Arquivo de 04 / 2015

Monitoramento eletrônico: uma efetiva alternativa a prisão?

Escrito por Admin a 1 de abril de 2015

Por: Neemias Prudente, Professor

Palavras-chave: Monitoramento eletrônico – Lei n.º 12.258/2010 – Justiça Criminal.

Sumário: Considerações iniciais; 1) Breve história do monitoramento eletrônico; 2) O que é o monitoramento eletrônico; 3) Lei do monitoramento Eletrônico (Lei n.º 12.258, de 15 de junho de 2010); 4) Vantagens e desvantagens; 5) Notas críticas; Considerações finais; Referências Bibliográficas.

Considerações Iniciais

Diante da situação atual de intensa criminalidade e da superlotação carcerária, dos custos do encarceramento, bem como dos efeitos nefastos da pena de prisão e da corrupção que corrói o aparelho estatal, faz-se imperiosa a criação de novas possibilidades de cumprimento das penas. Considera-se que a pura e simples adoção de medidas repressivas tem se mostrado insuficiente para lidar com o fenômeno da criminalidade. Continuar a Ler »

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