USO de tornozeleiras pode aliviar superpopulação carcerária no Paraná.

O Governo Paranaense instituiu a Central de Monitoramento Eletrônico de Presos no Paraná pelo Decreto 12015, de 01.09.2014.No entanto no interior do Paraná o Judiciário não tem adotado o sistema, o que tem provocado superlotação em cadeias e presídios. Há cerca de 5.000 tornozeleiras à disposição do Judiciário. Na Capital do Estado o sistema vem sendo utilizado com sucesso. Espera-se que seja irradiado também para o interior do Estado.

No site do Ministério Público do Paraná há a informação dirigida aos Promotores de Justiça:

Implantação da Central de Monitoração Eletrônica de Presos

Caros colegas,

Com o Decreto 12.015/2014 do Governo do Estado do Paraná, publicado em setembro do corrente ano, ficou instituída a Central de Monitoração Eletrônica de Presos, no âmbito da SEJU em cooperação com a SESP.

Com tal providência, dá-se início à implantação do sistema de monitoramento de presos através do uso de tornozeleiras eletrônicas. A utilização deste sistema contribui direta e indiretamente para a diminuição de encarcerados, com a consequente redução de custos e da superlotação de presídios.

A aplicação do monitoramento eletrônico vai ao encontro do disposto na Lei 12.403/2011, que prescreve a possibilidade de substituição da prisão, quando imposta como medida cautelar. De mesma forma, possibilita a vigilância indireta do preso em regime semiaberto a que seja concedida a saída temporária e aos condenados à prisão domiciliar. Portanto, com tal instrumento possibilita-se alternativa ao cárcere.

Segue em anexo a íntegra do Decreto 12.015/2014 que, além da instituição da Central, traz pormenorizadamente as regras e informações relativas ao sistema.

Cordialmente,
Alfredo Nelson da Silva Baki
Procurador de Justiça – Coordenador
Cristina Corso Ruaro
Promotora de Justiça

DECRETO 12.015/2014 – PARANÁ

Fonte:

http://www.criminal.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1395

V. também: Resolução n. 526/2014 – GS/SEJU e Resolução n. 166/2014.

 

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  1. 1 Comentário neste post.


  2. Por Tony Gonçalves em 30-03-2015

    Na verdade o Paraná tem que fazer isso mesmo,si a Pa puda não aguentou super lotação dos mensaleiros e petrolão,ainda vem Bndes,Belo Monte,Pac2,Pre-sal,HSBC,Trem bala,transição do São Francisco,já pediram auditoria nas contas do PT,cORRUPÇÃO DEGENARILIZADA NO PAIS AGORA VÃO FATURAR NAS TORNOZELEIRAS ELETRONICAS KKKKKKKKKKK TAMANHA A DEMANDA DE PRESOS ENVOLVIDOS COM O PT

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