Governo endurece regras para benefícios trabalhistas. Mudanças alteram critérios para abono salarial, seguro- desemprego e auxílio-doença. Intenção é poupar até R$ 18 bilhões por ano

Pedro Ladeira/Folhapress / Para o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, alterações vão corrigir “distorções”

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, alterações vão corrigir “distorções”

(Da GAZETA DO POVO):

No primeiro pacote de medidas duras de ajuste das contas públicas, o governo Dilma Rousseff anunciou mudanças nas regras de pagamento de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários – abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença. O governo espera economizar ao menos R$ 18 bilhões por ano aos cofres públicos.

As alterações, classificadas como “correções de distorções” pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, terão impacto principalmente para os novos beneficiários.

As medidas, que tornam mais difícil o acesso aos benefícios, serão enviadas em duas medidas provisórias ao Congresso, sem que o Palácio do Planalto tenha negociado o teor do pacote com a base parlamentar. Essa fórmula repete o padrão adotado pela presidente Dilma em seu primeiro mandato, o que causou muita reclamação e problemas ao governo no Congresso.

Ao apresentar o pacote, Mercadante justificou a falta de negociação com o atual Congresso em razão da renovação dos parlamentares. “Não houve ainda consulta à base”, admitiu o ministro. “Estamos aguardando a posse, 47% dos deputados são novos, um terço do Senado será renovado. Apresentamos e negociamos com as centrais sindicais.”

Impopulares

Questionado sobre a impopularidade das medidas, que mexem com direitos trabalhistas – algo que a presidente Dilma afirmou que não faria “nem a pau” durante sua campanha de reeleição –, Mercadante discordou. “Eu não concordo que, necessariamente, são medidas impopulares. Eu senti, inclusive, na conversa com vários líderes sindicais, que eles não só aguardavam as mudanças como sabem que as distorções têm de ser corrigidas. Não estamos acabando com os programas. Todos estão sendo mantidos”, afirmou.

“Nós estamos mudando as regras de acesso para os direitos serem preservados de forma sustentável, essas regras de acesso têm de ser alteradas. Agora, temos de corrigir distorções. O FAT e a Previdência são um patrimônio de todos. Então, se não garantirmos a sustentabilidade da Previdência, as futuras gerações vão pagar um preço caro.”

Embora tomadas para corrigir problemas e irregularidades nos programas, segundo o governo, as medidas não são exatamente populares. O pacote aumenta os tempos de contribuição e, em alguns casos, reduz o valor dos benefícios pagos.

As mudanças no seguro-desemprego, por exemplo, são justificadas pelo governo pelo fato de 74% estarem sendo pagos a quem está entrando no primeiro emprego. “Os mais jovens estão mais dispostos a fazer experimentos com o mercado de trabalho”, explicou Mercadante.

Resultado fiscal tem rombo de R$ 19,6 bi

O governo Dilma Rousseff deve fechar 2014 com uma marca negativa na política fiscal. Com o anúncio feito ontem de um novo rombo de R$ 8,1 bilhões nas contas públicas em novembro, o chamado resultado fiscal do conjunto de União, Estados e municípios acumulou um buraco de R$ 19,6 bilhões neste ano. Este é o pior resultado em toda a série histórica, iniciada em 1996, e sinaliza que o ano deve ser o primeiro a terminar com um déficit primário.

De saída após quase oito anos no cargo, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, garantiu que haverá um superávit “de dois dígitos” nas contas em dezembro. Mas para zerar o déficit acumulado entre janeiro e novembro, esse eventual resultado positivo terá de ser de R$ 20 bilhões – hoje, isso é considerado impossível, mesmo entre os mais otimistas técnicos do governo.

Foi praticamente abandonado, também, o objetivo de poupar R$ 10,1 bilhões para o pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário.

Atípico

“O ano de 2014 foi atípico”, disse ontem Augustin. De fato, o ano que se encerra amanhã conseguiu registrar indicadores fiscais ainda piores do que em 2013, que terminara com o pior esforço fiscal da história – apenas 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, apenas nos meses de janeiro, março, abril e outubro o governo central registrou superávit. Nos outros sete meses, o governo teve déficit nas suas contas.

Novas regras

Confira quais as principais mudanças anunciadas ontem pelo governo:

Abono salarial

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador passará a ter de comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada. Na regra atual, o abono é concedido com apenas um mês de contribuição. O valor do benefício, que hoje é de um salário mínimo, passa a ser proporcional ao tempo de serviço, como no 13º salário.

Seguro-desemprego

Para ter acesso serão necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada e não mais seis meses. Para a segunda solicitação do seguro, o trabalhador deverá ter contribuído por 12 meses com o INSS. Já no terceiro acesso ao seguro, o trabalhador terá de ter ocupado um emprego formal pelo mínimo de seis meses.

Pensão por morte

Será preciso comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição previdenciária para ter acesso ao benefício, além de ter dois anos de casamento ou união estável. O valor a ser recebido será de 50% do salário-benefício para o cônjuge, seguido de acréscimos de 10% por dependente até poder completar 100% do total do vencimento. O benefício mínimo segue sendo de um salário mínimo por pensão.

Benefício vitalício

Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens. Será vitalício apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de sobrevida (hoje, pessoas com 44 anos ou mais). A partir desse limite depende da idade. Entre 39 a 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão.

Auxílio-doença

Foi determinado o aumento do prazo de afastamento pago pelo empregador antes do início do pagamento do auxílio-doença pelo INSS, de 15 para 30 dias para segurados empregados. Também será fixado um teto no valor do auxílio-doença, equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso

A partir de agora, os pescadores não poderão receber o seguro-defeso se já forem beneficiários de outros programas sociais, como o Bolsa Família. Eles precisarão ter pelo menos três anos de registro como pescador artesanal. Terão de comprovar comercialização de pescador ou pagamento de contribuição previdenciária por pelo menos 12 meses. A concessão do salário mínimo do benefício será avalia por um Comitê Gestor do Seguro-Defeso.

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