Câmara de Ibaiti deve fiscalizar benefícios concedidos a empresa NET BRASIL. Lucas Antonio Rosa Leite Lima, Diretor da empresa poderá ser convidado a prestar esclarecimentos sobre denúncias.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11.11.2014

A Câmara de Vereadores de Ibaiti (PR)  vai analisar pedido de informações, sobre reclamações contra a empresa NET Brasil – instalada recentemente Ibaiti. O pedido foi lido na sessão de hoje (11.11.2014), pelo Vereador Jeferson Mattiolli (PRP), no exercício da Secretaria da Câmara. Acontece que a Prefeitura de Ibaiti está concedendo benefícios, já que assumiu contrato de aluguel da sede da NET Brasil, por 12 meses totalizando o valor de R$ 18.400,00. A NET está instalada na antiga sede do Sindicato Rural Patronal de Ibaiti, na Rua Antonio de Moura Bueno. Para usufruir dos incentivos concedidos pelo Município, a empresa deve cumprir rigorosamente suas obrigações fiscais e trabalhistas, sob pena de cancelamento do benefício e, inclusive a devolução/ressarcimento daquilo que já tenha recebido de ajuda, em sendo o caso.

IRREGULARIDADES: A Câmara de Vereadores foi acionada, por envolver interesse público, na medida em que as empresas beneficiárias do Programa de Incentivo Municipal à geração de empregos, recebem direta ou indiretamente, como caso da NET Brasil (pagamento do aluguel), dinheiro público. Além disso, funcionários vem denunciando que a empresa não está cumprindo o que prometera, quando da contratação dos trabalhadores. Segundo documento oficial lido na sessão de hoje na Câmara de Vereadores, os salários não são pagos em dia. Os pagamentos feitos são em valores menores do que os prometidos. A empresa também teria usado conta bancária de terceiro, para movimentar o dinheiro da folha de pagamento dos funcionários. Funcionários reclamam que sofrem assédio moral e até ameaças, estas com o intuito de inibir reclamações. O fato gerou inclusive Boletim de Ocorrência junto à Polícia. Também reclamam a falta de registro em Carteira de Trabalho (CTPS). Há uma reclamação dando conta de que a Diretoria da empresa NET promove festas à beira de piscina, regada à balada e bebidas e que obriga que as funcionárias compareçam, sob pena de demissão.
Sobre os fatos e denúncias, a Câmara de Vereadores de Ibaiti poderá convocar Lucas Antonio Rosa Leite Lima (foto acima), Diretor da empresa – a prestar esclarecimentos.

“AS DENÚNCIAS SÃO GRAVÍSSIMAS”: Para o Vereador ADAUTO CUNHA (PC do B) (foto ao microfone), Presidente da Câmara de Vereadores, “as denúncias são gravíssimas e precisam ser apuradas e, se comprovadas, a empresa NET BRASIL deve perder qualquer benefício que tenha recebido e inclusive devolver ao erário municipal os valores dos aluguéis, se a Prefeitura tiver pago”.

“Cunha” se disse preocupado com a situação, salientando que “o Programa de Incentivo à geração de empregos deve apoiar empresas que respeitem os direitos dos trabalhadores”. Segundo o Presidente da Câmara: “se a empresa beneficiária sonegar impostos, não registrar os trabalhadores corretamente e não cumprir fielmente suas obrigações trabalhistas, ocorrerá um desvirtuamento do programa, que deve ser corrigido imediatamente”.

O Vereador Sidinei Robis de Oliveira (PTB), autor do pedido de informações, não pôde comparecer à sessão de hoje. Desta forma o assunto voltará a ser tratado na próxima sessão da Câmara. O Diretor da NET Brasil Lucas Antonio Rosa Leite Lima, falou ao telefone com o Presidente da Câmara Adauto Cunha e com o Vereador Sidinei Robis. Segundo os Vereadores o próprio empresário se comprometeu a comparecer na tarde de hoje à sede do Legislativo (14:00h), para adiantar esclarecimentos, mas assim não procedeu e nem deu qualquer justificativa. Diante da situação a Câmara terá de adotar providências fiscalizatórias, inclusive com comunicação ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho, aditou o Presidente Adauto Cunha.

Relembre o caso:

http://blogdocesardemello.com.br/2014/11/net-brasil-pede-beneficio-de-locacao-de-imovel-para-instalar-se-em-ibaiti-prefeitura-aprova/

 

 

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