CAFEARA – Judiciário determina afastamento de educadora acusada de agredir criança

O Juízo da Vara Cível de Centenário do Sul (Região Norte do Estado) determinou o afastamento da educadora de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Cafeara. A mulher foi denunciada pelo Ministério Público da comarca por, supostamente, agredir uma menina de dois anos.

A decisão foi proferida a partir de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça, que também denunciou a educadora, pelo mesmo fato, na esfera criminal. Segundo a Promotoria de Justiça, no dia 19 de setembro deste ano, a educadora teria pressionado a cabeça da criança contra um vaso sanitário – prática repetida por três vezes. O episódio foi flagrado por uma funcionária do CMEI, que denunciou a colega.

“O mínimo que se espera, diante do ordenamento legal, é que todo educador trate com dignidade e respeito seus alunos, além de ater-se, no caso de funcionário público, a todos os princípios que regem a administração pública, em especial da honestidade e da lealdade, que, uma vez violados, caracterizam a improbidade”, argumenta o promotor de Justiça Renato dos Santos Sant‘Anna. “Não se pode aceitar que atitudes como essa voltem ocorrer, isso se já não ocorreram em outras oportunidades sem que nenhuma testemunha presenciasse o ocorrido”, acrescenta o promotor de Justiça, em trecho da ação.

Na área criminal, o Ministério Público ofereceu denúncia com base no artigo 232, da Lei 8.069/1990 (submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento).

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4226 / 4439

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