Arquivo de 09 / 2014

De Pinhalão (PR) para Juara, estado de Mato Grosso, mais um projeto do peixe!

Escrito por Admin a 29 de setembro de 2014

 

Classe Política de Juara protocola o projeto da construção do frigorífico de peixe para o município no Ministério da Pesca
Imagem: Reprodução Twitter Luciane Bezerra 

Em uma reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira(30), o Prefeito Edson Piovezan, os Vereadores Chico do Indea e Lorão do Macarena, a Deputada Luciane Bezerra e o ex-prefeito de Juara Oscar Bezerra protocolaram o projeto do frigorífico de peixe que deverá ser construido em Juara. Os respresentantes de Juara foram recebidos pelo Secretário Executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura Átila Maia Rocha. Participou também do ato, o Prefeito da cidade de Pinhalão- PR, Claudinei Benetti que também veio participar do 1º Seminário de Pisicicultura do Vale do Arinos, que ocorreu em Juara  para mostrar  aos presentes como esta sendo concluido este mesmo projeto em sua cidade que foi escolhida pelo Ministério como uma das primeiras para implantação desse emprendimento.
Com um investimento de mais de R$ 19 milhões nesse projeto que compreende um frigorífico para peixes com uma capacidade de abate diário de até 20 toneladas de pescado, um  laboratório de alevinagem e uma fábrica de ração para peixes. O próximo passo agora será providenciar as licenças requeridas para efetivar a assinatura do convênio. A possibilidade de termos em nosso município um empreendimento dessa envergadura acarreterá geração de novos postos de trabalho diretos e indiretos, sem falarmos do valor agregado que o produtor da região que entrar na atividade poderá ter. Já esta provado através de estudo técnico realizado pelo SEBRAE  em 2012 que o município de Juara tem viabilidade de ser um polo de desenvolvimento para essa nova atividade. Esse processo leva alguns anos, pois o objetivo é fazer com que a atividade se consolide de forma responsável e objetiva, mais sem dúvida que o momento esta propício para termos em nossa região mais uma nova atividade econômica.
Confira abaixo a justificativa do projeto protocolado hoje no Ministério da Pesca.
O Brasil se insere no contexto internacional como um dos países com maior potencial para o desenvolvimento da piscicultura. Além do seu extenso território, suas condições climáticas e hidrológicas favorecem esta atividade. Apesar de suas condições naturais favoráveis, o Brasil apresenta um dos menores índices de consumo per capita de pescado do mundo, ocupando o 10º lugar da América do Sul. O consumo médio atual é de 9,7 kg/hab/ano, sendo que o ideal é 12 kg/hab/ano aconselhado pela Organização Mundial de Saúde – OMS e inferior à média mundial de 16 kg/hab/ano. Com o aumento da área cultivada com aquicultura, o país terá condições de desenvolver ainda mais, de forma sustentável, seu imenso potencial em na atividade. Espera-se que a produção nacional da aquicultura, que hoje é de aproximadamente 470 mil toneladas ao ano, alcance uma produção de Um milhão de toneladas ao ano, já em 2014. (Plano Safra da Pesca e Aquicultura – 2012/2014) O cultivo em tanques escavados envolve técnicas simples e custo relativamente acessível a pequenos produtores. Entretanto, as informações técnicas e econômicas relativas a esses cultivos, ainda não estão amplamente difundidas no meio rural, necessitando de intervenção do poder público através apoio técnico e financeiro, também previstos no Plano Safra. Para viabilizar o processamento e comercialização do peixe a nível regional, é de fundamental importância a Implantação de Uma Unidade Regional de Processamento de Peixes no Município de Juara, visto que, se situa no Estado do Mato Grosso, sendo pólo de referência no que tange a atividade pesqueira, onde a procura de pescadores se faz de intensidade considerável, além de ser agraciada com o Rio Arinos, grande fonte aquícola e de grande relevância para atividade pesqueira.
Confira abaixo o valor do empreendimento
Valores
R$ 19.483.407,95 Valor Global
R$ 19.093.739,79 Valor de Repasse
R$ 389.668,16 Valor da Contrapartida
Fonte: Juaranet – out/2013
http://www.juaranet.com.br/juara/18935/Classe-Politica-de-Juara-protocola-o-projeto-da-construcao-do-frigorifico-de-peixe-para-o-municipio-no-Ministerio-da-Pesca/9

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ROZÉLIA – de Rolandia … manda abraços para familiares do Campinhos – Ibaiti

Escrito por Admin a 28 de setembro de 2014

De:
ROZELIA

Mensagem:
BOM DIA CESAR DE MELLO PARABÉNS PELO SEU PROGRAMA QUE DEUS SEMPRE DE
ESTAS LINDAS PALAVRAS PRA VC ... MANDA AI UM BEIJO E ABRAÇOS PARA
MINHAS FILHAS TAYNARA, ANA JULIA, ROSA MARIA, ANA MICHELE MINHA IRMA E
MEUS SOBRINHO GABRIEL E WUESLEN MINHA MAE MARIA MEUS PADRINHOS NELSON
E SONHA E A TODOS AI DO CAMPINHO ....ROZELIA DA CIDADE DE ROLANDIA

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JUSTIÇA DECRETA A PERDA DO MANDATO DO PREFEITO DE PINHALÃO, CLAUDINEI BENETTI. Ele foi condenado por improbidade administrativa. Benetti ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça, para se manter no cargo.

Escrito por Admin a 27 de setembro de 2014

O Prefeito Claudinei Benetti – ou BENETTI, como é conhecido, foi condenado por improbidade administrativa, pela Justiça da Comarca de Tomazina. A sentença foi proferida em 12.09.2014. Dentre as sanções, uma das mais drásticas foi o decreto de perda do mantato atual, de Prefeito de Pinhalão. Contra a decisão cabe recurso, o que certamente será feito pela defesa de Benetti.

A sentença contém as seguintes penalidades:

“(…) III – DISPOSITIVO – POR TODO O EXPOSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de Claudinei Benetti, para condenar o requerido nas sanções de:

a) perda de função pública, ainda que no exercício de novo mandato;

b) suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos;

c) pagamento de multa civil no valor de uma vez a sua remuneração no mês de setembro de 2010, valor esse acrescido de correção monetária pelo INPC a contar de setembro de 2010 e de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; e

d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, em razão da prática de ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, “caput” e inciso I, da LIA, extinguindo o processo com resolução do mérito.

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos estão condicionadas ao art. 20, da Lei de Improbidade.

Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Precedente. (STJ, REsp 1401848/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 01/10/2013).

Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Curitiba/PR, 12 de setembro de 2014.

CAROLINA DELDUQUE SENNES BASSO

Juíza de Direito Substituta.

Correm outras ações por improbidade contra Benetti, na Comarca de Tomazina. Em todas elas o Ministério Público acusa o Prefeito de atos de improbidade, que igualmente podem acarretar na perda do cargo/mandato e na inelegibilidade, pela perda dos direitos políticos.

 

 

 

 

 

 

Benetti, Prefeito de Pinhalão, em seu gabinete.

Veja o inteiro teor da sentença, que decretou a perda do atual mandato: Continuar a Ler »

Inquérito indica uso de verbas públicas para tratar cavalos

Escrito por Admin a 26 de setembro de 2014

(da Folha de Londrina)

Inquérito Policial Militar (IPM) conclui que o candidato a governador e senador do Paraná Roberto Requião (PMDB) utilizou recursos humanos e materiais do governo estadual para manter cavalos de sua propriedade, segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo. O jornal alega ter tido acesso ao documento, que é sigiloso.

A investigação foi concluída e encaminhada para a Vara de Justiça Militar Estadual e está conclusa ao juiz Davi Pinto de Almeida. Ele não foi encontrado no fim da tarde de ontem pela FOLHA. A assessoria de imprensa da Polícia Militar também não deu detalhes devido ao caráter sigiloso da investigação. 

De acordo com a reportagem, a medicação e alimentação dos animais eram feitas com recursos do governo e o manejo, por oficiais da corporação. Requião chegou até a constituir um destacamento para a residência oficial, a Granja Canguiri, para cuidar dos animais, que foi desfeito dois anos após o fim do mandato.

Apesar de haver informações de que mais de 80 cavalos foram custeados pelo erário, o IPM não conseguiu identificar o número exato. Um oficial teria dito em depoimento que o ex-governador mantinha, ainda, “porcos, cachorros, pavões, veados e antas”.

Os militares ouvidos no IPM afirmam que acreditavam que os animais seriam doados à PM e documentos chegam a indicar a doação de nove animais de Requião e de outros 21 pertencentes à empresa de Francisco Simeão, a Enterprise Empreendimentos Imobiliária S/A. Simeão é o primeiro suplente do senador em Brasília.

O inquérito também indica que parte dos animais eram cedidos à PM e outros, de uso exclusivo do então governador. Porém, quando deixou o governo para concorrer ao Senado, Requião determinou que seus animais fossem reunidos e, dias depois, deixaram de fazer parte da lista de animais estabulados no haras da PM.

A FOLHA tentou contato com o assessor jurídico de Requião, Luiz Fernando Delazari, mas o telefone celular estava desligado e ele não retornou o recado deixado na caixa postal.

Luís Fernando Wiltemburg
Reportagem Local

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Prefeito de São Jerônimo da Serra vira alvo de CP

Escrito por Admin a 26 de setembro de 2014

(da Folha de Londrina)

A Câmara de Vereadores de São Jerônimo da Serra (Região Metropolitana de Londrina) aprovou por unanimidade, na terça-feira à noite, a abertura de Comissão Processante (CP), que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Adir dos Santos Leite (PSDB). O tucano, que está licenciado do cargo há mais de 40 dias, desde que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a operação Sucupira na cidade, foi denunciado no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná como suposto líder de “organização criminosa”, que teria desviado dinheiro público da prefeitura.

A denúncia contra Adir, por infração político-administrativa, foi protocolada na Casa pelo servidor municipal Ademir Proença e levada ao plenário para votação pelo vereador Marcelo Scerbo (PMDB). De acordo com a assessora da presidência da Câmara, Diane Fernanda Barbosa Rodrigues, “o regimento interno permite que qualquer cidadão faça a denúncia, mas deve ser endossada por um vereador”. Marcelo fica impedido de votar questões envolvendo a CP e o suplente dele, Haildo Martins (PMDB), foi convocado na terça-feira. 

Segundo o presidente da Casa, Alfredo Bernardo (PP), “muitas pessoas foram acompanhar a votação, tinha gente até na frente da Câmara”. Embora a denúncia popular contra Adir estivesse protocolada há mais de duas semanas, Alfredo justificou a demora para levá-la a plenário. “Demorou porque a gente queria fazer da melhor maneira, sem erros.” Ele informou que deve ser concretizada hoje a contratação, por dispensa de licitação, de assessoria jurídica para a CP. Vão atuar na investigação os vereadores Alcidio Gabriel (PPL), como presidente; Sidney Navarro (PT), como relator; e José da Silva (PTB), como membro.

O advogado Maurício Carneiro e o prefeito Adir estavam na sessão de terça-feira, “mas a defesa foi impedida de se manifestar”. Carneiro pediu a palavra, mas a presidência negou. “A CP começa marcada por violar o direito de defesa. Eu iria suscitar questão de ordem, que somente o presidente poderia resolver. É uma investigação de cartas marcadas.” Alfredo disse que Adir será notificado oficialmente para apresentar defesa durante a investigação.

Edson Ferreira
Reportagem Local

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Por falta de quórum, TSE adia julgamento da cassação de Vargas

Escrito por Admin a 26 de setembro de 2014

(da Gazeta do Povo)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?retirou da pauta de julgamento de ontem o processo em que o PT pede a perda do mandato do deputado federal paranaense André Vargas (sem partido) por desfiliação sem justa causa. Conforme a assessoria do órgão, o julgamento foi adiado por falta de quórum ideal, já que os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux não participariam da audiência. Com isso, o julgamento só deve ocorrer na próxima semana. Vargas se desfiliou do PT em abril deste ano, após denúncias de suposto envolvimento com o doleiro londrinense Alberto Youssef, um dos presos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O deputado ganhou de presente do doleiro uma viagem de jatinho com a família para férias no Nordeste. Vargas também é investigado por ter supostamente favorecido o laboratório Labogen em contratos com o Ministério da Saúde para fornecimento de remédios. O deputado teve a cassação do mandato recomendada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O processo deve ser apreciado em plenário depois das eleições. O?deputado nega as acusações. O argumento da defesa de Vargas para a desfiliação é de que o parlamentar teria sofrido discriminação e ameaças para deixar o partido, ao qual era filiado desde 1990.

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OAB-Rio tenta barrar candidatura da filha de ministro a vaga em alta corte. Marianna Fux, 33, filha do ministro do STF Luiz Fux, almeja vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Escrito por Admin a 26 de setembro de 2014

(da Gazeta do Povo)

Conselheiros da OAB-Rio pediram, nesta manhã de quinta (25), a impugnação da candidatura da advogada Marianna Fux, 33, para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio.

O pedido foi assinado por 31 advogados dos 61 presentes à sessão realizada na sede da OAB, no centro do Rio. O conselho da Ordem é formado por 160 advogados, entre titulares e suplentes. Marianna é filha do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Até que o caso de Marianna Fux seja definido, todo o processo de indicação dos seis nomes que disputarão a vaga de desembargador do tribunal do Rio estará paralisado. Procurada, Marianna Fux não retornou os contatos feitos para o escritório onde trabalha ou para seu email.

Segundo a Folha de S.Paulo revelou na edição de segunda (22), o ministro Fux tem feito campanha em favor da filha para que ela seja uma das escolhidas para compor a lista sêxtupla que será encaminhada pela OAB ao Tribunal de Justiça do Rio. A reportagem apurou que o ministro chegou a conversar sobre a candidatura da filha com advogados e desembargadores da Justiça do Rio.

Incluindo Marianna Fux, 38 candidatos se inscreveram para disputar a indicação para futuro desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Adilson Macabu.

De acordo com o processo de escolha, com a lista sêxtupla, definida pela OAB, o tribunal escolhe três nomes que serão encaminhados ao governador do Estado. De posse desta lista, o governador define o nome que ocupará o cargo.

Com a medida tomada pelos conselheiros nesta manhã, na próxima sessão, em 9 de outubro, o conselho escolherá um relator para analisar o caso de Marianna Fux. Este advogado avaliará se a candidatura de Marianna Fux deve ou não ser impugnada.
O tempo de paralisação de todo processo dependerá do período usado pelo advogado conselheiro para avaliar a situação.

Com isso, o processo iniciado em 26 de maio pode durar mais dois meses se tornando o mais longo para a definição da lista na OAB do Rio. Em média, a lista é enviada ao TJ do Rio em três meses.

“Analisamos todas as 38 inscrições e observamos apenas critérios objetivos. A candidata em questão (Marianna Fux) não juntou toda a documentação necessária e ainda apresentou peças referentes à Justiça Federal quando ela deveria apresentar documentos referentes apenas à sua atuação junto ao Tribunal de Justiça do Rio. Então, entendemos que há problemas em sua inscrição”, afirmou o conselheiro Álvaro Quintão, que apresentou a petição na sessão da Ordem.

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Ex-prefeito de Formosa do Oeste é multado por terceirizar projetos de leis orçamentárias.José Machado Santana (PMDB) e seu assessor jurídico, Ismael Petruci, terão que pagar multa de R$ 1,45 mil cada um

Escrito por Admin a 26 de setembro de 2014

(da Gazeta do Povo)

O ex-prefeito do município de Formosa do Oeste, no Oeste do Paraná, José Machado Santana (PMDB), e seu assessor jurídico, Ismael Donizete Petruci, foram multados em R$ 1,45 mil cada um pelo pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) por desrespeitar a Lei das Licitações.

De 2010 a 2013, a prefeitura de Formosa do Oeste realizou licitação para contratar empresa especializada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 e adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013. De acordo com o tribunal, trata-se de uma terceirização irregular de atividade típica, final e permanente do Poder Executivo municipal. Na época, a contratação saiu por R$ 24 mil.

Segundo o conselheiro Ivan Bonilha, o objeto do contrato não envolve serviços complexos, singulares ou que exijam notória especialização. Portanto, tratam-se de atribuições típicas dos servidores municipais responsáveis pelo setor de finanças e contabilidade pública. Ele ainda enfatiza a instrução que aponta que o município contava com mais de dez servidores atuantes nesse setor à época.

A reportagem não conseguiu localizar os citados no processo. Eles têm 15 dias para recorrer da decisão e apresentar defesa.

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Vereador agride colega durante sessão da Câmara em Pinhais. Confusão foi entre os vereadores Joãozinho Ribeiro (PSB) e Leonildo Gordo (PRB)

Escrito por Admin a 26 de setembro de 2014

(da Gazeta do Povo)

Dois vereadores de Pinhais , na Região Metropolitana de Curitiba, se desentenderam nesta terça-feira (23) na Câmara Municipal. O vereador Leonildo Gordo (PRB) teria dado um soco em Joãozinho Ribeiro (PSB) durante a sessão. Um vídeo, postado por Ribeiro em seu perfil no Facebook, mostra o momento da agressão. No canto esquerdo inferior do vídeo, um homem de azul se aproxima do colega e o agride. O vereador agredido logo se afasta.

De acordo com Ribeiro, o motivo da agressão teria sido uma denúncia feita por ele durante a sessão. “Eu fui para a tribuna e diz um alerta de uma possível irregularidade de um vereador que estaria se apropriando de um terreno público”, disse. De acordo com o vereador, ele não mencionou nomes durante sua fala. “No final da sessão ele achou que a carapuça serviu”, afirmou.

Ribeiro afirma que após ter levado um soco de Leonildo Gordo, o agressor teria ido até o carro em busca de uma arma de fogo. Ribeiro registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Pinhais e afirmou que o PSB entrou com com um pedido de cassação de Leonildo por quebra de decoro parlamentar.

Leonildo Gordo, por outro lado, diz que não deu um soco em Ribeiro, e sim um empurrão. “Ele sem mais nem menos começou a me chamar de mentiroso e disse que eu era um patinho”, justificou Leonildo. O vereador nega que tenha ameaçado o colega com uma arma de fogo. “Tem um monte de testemunha, e eu nunca andei armado na vida”, afirmou.

Em relação à denúncia sobre o terreno, Leonildo afirmou que tem a escritura e que pagou o terreno e os impostos atrasados da antiga proprietária. Ele afirmou ainda que tem um alvará de funcionamento e um alvará de construção concedidos pela Prefeitura para o funcionamento de uma empresa que pertence a ele.

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Mais de 2,5 mil servidores foram demitidos por corrupção. Demissões ocorreram em quase todos os ministérios, assim como órgãos ligados a eles e agências de regulação

Escrito por Admin a 26 de setembro de 2014

(da Gazeta do Povo)

A Controladoria Geral da União (CGU) enviou ao Ministério Público Federal relatório com informações de servidores demitidos do serviço público federal nos últimos cinco anos por envolvimento em casos de corrupção. São mais de 2,5 mil servidores demitidos, com aposentadorias cassadas ou destituídos de cargos em comissão no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2014.

A 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal informou que as demissões ocorreram em quase todos os ministérios, assim como órgãos ligados a eles e agências de regulação. O relatório representa o compromisso entre a CGU e o Ministério Público Federal para o fortalecimento do combate à corrupção no País. O documento apresentado pela Controladoria poderá subsidiar eventuais ações criminais e de improbidade administrativa, caso ainda não tenham sido propostas, contra os servidores demitidos.

A Câmara pretende, ainda, consolidar as medidas jurídicas adotadas pelo MPF e alimentar um banco nacional sobre a atuação do órgão. Esses dados consolidados serão repassados à CGU, que também contabilizará esses números como resultado da atuação conjunta. De acordo com o coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – que se dedica ao combate à corrupção -, Nicolao Dino, os dados serão repassados às unidades do MPF nos Estados, onde funcionam núcleos de combate à corrupção – braço do MPF que investiga malfeitos com recursos púbicos.

A parceria entre o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União foi celebrada no dia 4 de setembro na forma de Protocolo de Cooperação Técnica. O Protocolo é subscrito pelo ministro Jorge Hage, da CGU, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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