Arquivo de 06 / 2014

Câmara de Cascavel decide futuro de vereador suspeito de pedir propina. O caso envolve projeto para ampliação do perímetro urbano de Cascavel. O Vereador teria pedido R$ 500mil a um corretor para favorecer um loteamento.

Escrito por Admin a 27 de junho de 2014

(Da Gazeta do Povo)

Luiz Carlos da Cruz/Gazeta do Povo / OESTE DO PARANÁ

Sessão promete ser uma das mais tensas do Legislativo do município. Plenário da Câmara está lotado de moradores que cobram a cassação de Paulo Bebber

Flagrado em uma gravação onde aparece supostamente pedindo R$ 500 mil em propina para acelerar a votação de um projeto de lei para ampliar o perímetro urbano de Cascavel e criar um novo loteamento, o vereador Paulo Bebber (PR) começou a ser julgado em um processo de cassação por volta das 14 horas desta sexta-feira (27). Até as 21 horas o julgamento prosseguia com leituras de documentos e a votação para definir o futuro político do vereador ainda não havia acontecido.

O plenário da Câmara ficou lotado de estudantes e populares que pressionaram os vereadores com faixas e cartazes para que votassem pela cassação. No saguão do Legislativo, um telão foi montado para que as pessoas que não conseguiram ter acesso ao plenário pudessem acompanhar a sessão. No final da tarde, um grupo de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) reforçou o coro que defendia a perda do mandato do parlamentar. O Pelotão de Choque da Polícia Militar fez a segurança no local.

Bebber acompanhou a sessão em silêncio e foi hostilizado quando deixou o plenário e acessou o saguão da Câmara. Também houve bate boca entre o presidente do Legislativo, Marcio Pacheco (PPL), e o advogado Helio Ideriha Junior, defensor de Bebber.

Sete dos 21 vereadores se inscreveram para falar sobre o processo. Foi estipulado tempo de 15 minutos para cada um. O advogado de defesa também teve o direito de falar por duas horas após o pronunciamento dos vereadores.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1479830&tit=Camara-de-Cascavel-decide-futuro-de-vereador-suspeito-de-pedir-propina

Arquivado em Diversas

Comentários (0)

Presidente do TC é suspeito em investigação de fraude. Artagão de Mattos Leão virou suspeito de envolvimento ou de pelo menos ter tido conhecimento do suposto esquema de fraude na licitação do prédio

Escrito por Admin a 27 de junho de 2014

(Da Gazeta do Povo – 27/jun/2014)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC-PR), Artagão de Mattos Leão, virou suspeito de envolvimento ou de pelo menos ter tido conhecimento do suposto esquema de fraude na licitação do prédio anexo do órgão durante a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Mattos Leão aparece em uma das interceptações telefônicas conversando com um dos suspeitos que chegou a ser preso temporariamente.

Por ter prerrogativa de foro privilegiado, as suspeitas que recaíram sobre o presidente do TC foram desmanteladas da investigação do Gaeco e remetidas em um pedido de apuração ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Via assessoria de imprensa, o presidente do TC afirmou que desconhece qualquer denúncia de envolvimento no esquema e que não foi notificado sobre as investigações envolvendo seu nome, mas que continua defendendo a legitimidade do processo licitatório.

Arquivado em Diversas

Comentários (0)

O mais novo escândalo do Tribunal de Contas do Paraná

Escrito por Admin a 27 de junho de 2014

June 20, 2014

Tribunal de Contas do ParanáTribunal de Contas do Paraná: no fundo do poço

Na quarta-feira (17/06), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) prendeu em Curitiba o coordenador-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), acusado de favorecer a empresa vencedora da licitação para a construção do novo prédio do Tribunal. O servidor foi preso em flagrante após receber R$ 200 mil das mãos do dono da empresa, que também foi detido. É o terceiro caso de prisão de servidores de alto escalão do TCE/PR nos últimos dez anos por supostas irregularidades praticadas no cargo.

A notícia confirmou a péssima reputação do Tribunal, do qual fui servidor concursado e pedi demissão há dois anos, após denunciar ao Ministério Público diversas irregularidades praticadas em processos da Corte. Já naquele momento, eu sabia que a instituição, da maneira como funcionava, estava fadada ao mais absoluto fracasso em sua missão de combater a corrupção no Estado. O tempo só fez aumentar essa certeza.

O padrão da fraude em licitações

Se os fatos envolvendo a licitação do novo prédio do TCE/PR configuram crimes ou se os acusados são culpados, caberá ao Poder Judiciário decidir. Os fatos descritos pela imprensa nos últimos dias, contudo, trouxeram-me à memória muitos casos de corrupção em licitação que vivenciei na época de servidor.

Nos casos em que atuei, um mesmo padrão se repetia: com a finalidade de fraudar determinado procedimento licitatório, um órgão público e uma empresa combinavam o preço que seria proposto na licitação. Caso o preço oferecido pela empresa não fosse o mais baixo, o órgão público providenciava uma maneira de desclassificar os demais concorrentes do certame, alegando o descumprimento de itens do edital de licitação. Não raras vezes, a estratégia era mais sofisticada e também envolvia a participação dos demais concorrentes.

O sucesso era garantido. Definida a empresa vencedora da licitação, o respectivo contrato era assinado, e o fluxo de dinheiro público tinha início. Inicialmente, o dinheiro saia dos cofres públicos para pagar a obra ou o serviço realizado. Posteriormente, uma parte dos recursos voltava à autoridade responsável pelo pagamento. O esquema era frequentemente turbinado por duas estratégias: pagamento por obras ou serviços superfaturados ou inexistentes e realização de aditivos ao contrato original, para aumentar o valor do contrato.

Esse era o modelo de 9 entre 10 casos de fraude em licitações em que atuei. Em alguns casos, a autoridade pública recebia parte de seu “bolo” mesmo antes de a obra ou o serviço começar, em uma espécie de “bônus” inicial, a ser devidamente reembolsado posteriormente com dinheiro público.

Frequentemente, além disso, o dinheiro desviado dos cofres públicos era empregado no financiamento da campanha eleitoral da autoridade pública ou de seus apadrinhados. Com uma campanha reforçada pelos cofres públicos, a chance de eleição era muito grande, e o ciclo da corrupção, bem sucedido, voltava a girar indefinidamente.

Página da concorrência n.º 01/2013 no site do TCE/PR

A concorrência n.º 01/2013 do TCE/PR

Por força de lei, toda entidade pública brasileira é obrigada a divulgar seus procedimentos licitatórios em um portal na internet. O TCE/PR não é exceção e, assim, qualquer cidadão pode acessar na página do Tribunal os atos praticados na licitação do novo prédio da entidade.

O procedimento licitatório foi a concorrência n.º 01/2013. Para ler e examinar os atos do processo, acesse www.tce.pr.gov.br. Clique em “Transparência” e, em seguida, em “Licitações TCE”. Clique na imagem e selecione “Concorrência”, na opção “Modalidade”. Pronto. Não precisa selecionar mais nada. Agora é só apertar “Pesquisar” e, em seguida, rolar o mouse para baixo para encontrar o link dos atos da concorrência n.º 01/2013. Você vai encontrar 29 arquivos, que se iniciam com o edital de licitação e vão até a homologação do certame, passando pelas atas das reuniões e decisões da comissão de licitação tomadas durante o procedimento licitatório.

Como mencionei acima, o TCE/PR é obrigado por lei a manter seus procedimentos licitatórios em seu site. Contudo, caso o Tribunal decida remover de sua página as informações sobre a concorrência n.º 01/2013 – o que seria ilegal, mas perfeitamente compreensível tratando-se de TCE/PR – não se preocupe. Eu já baixei todos os arquivos que estavam ali. Assim, é só me mandar um email (homero@homeromarchese.com.br) que eu lhe repasso as informações, que têm natureza pública.

A análise dos atos da concorrência n.º 01/2003 permite fazer as seguintes conclusões: 1- no dia 09/12/2013, seis construtoras apresentaram propostas para edificar a obra (veja a ata da primeira sessão pública); 2- em 10/12/2013, a construtora Espaço Aberto Ltda., que apresentou o menor preço, foi desclassificada pela comissão de licitação, que considerou que o valor ofertado era muito baixo e, assim, impossível de ser praticado (veja a ata da segunda sessão pública); 3- a Espaço Aberto Ltda. apresentou recurso em  16/12/2013 (veja o arquivo correspondente), o qual, contudo, foi negado pelo Presidente do TCE/PR em  20/01/2014 (veja o arquivo correspondente); 4- a Espaço Aberto atacou a decisão do Presidente do TCE/PR no Poder Judiciário por meio de mandado de segurança (autos n.º 1187165-1, do Órgão Especial do TJ/PR, cuja movimentação pode ser acessada em “Consulta”, “2.º grau”, no site do TJ/PR). A pedido da empresa, o Desembargador Relator suspendeu a licitação, mas posteriormente voltou atrás e cassou a própria decisão (as informações estão presentes na decisão de homologação da licitação e podem ser confirmadas pela consulta ao mandado de segurança no site do TJ).

Adiante: 5- com o prosseguimento da licitação, quatro empresas continuaram no páreo (veja a ata da terceira sessão pública); 6- em 19/03/2014, a comissão de licitação inabilitou três participante – inclusive a Rac Engenharia e Comércio Ltda., que era então a melhor colocada –, por supostamente não apresentarem a documentação exigida no edital. A única empresa considerada habilitada foi a Sial Construções Civis Ltda., que, após o julgamento dos recursos apresentados por duas empresas inabilitadas, acabou declarada vencedora do certame em 29/05/2014, pela unanimidade de votos do Tribunal Pleno do TCE/PR (veja a ata da sétima sessão e a decisão de homologação do certame).

Até agora, não se sabe de quem partiu a denúncia que levou à investigação do GAECO, nem como o denunciante poderia ter apresentado ao órgão indícios de que a licitação estaria sendo fraudada – se é que ela o foi. Não se sabe sequer se um dia essa informação será revelada. É certo, contudo, que o exame dos documentos da concorrência n.º 01/2013 pode ajudar a imaginar por que os fatos divulgados esta semana vieram à tona.

Em toda crise, uma oportunidade

O mais novo escândalo envolvendo o TCE/PR é também um momento de oportunidade. Considerando a eleição do último conselheiro que ingressou na Corte – atualmente afastado do cargo por decisão do STF –, pode-se dizer que o Tribunal chegou ao fundo do poço. Basta. É preciso mudar, e já.

Se o Governador e a Assembleia Legislativa do Paraná, responsáveis pela escolha dos conselheiros, dão de ombros à sociedade e continuam utilizando as nomeações que lhes cabem para obter vantagens e trocar favores, e enquanto a Constituição da República não for alterada para vedar a nomeação política aos Tribunais, é preciso que a Polícia e o Ministério Público comandem a reação, exatamente como o GAECO fez essa semana.

A moralização do TCE/PR, contudo, somente será atingida se os servidores do Tribunal fizeram a sua parte. Trabalhei na instituição e sei que a grande maioria dos servidores da Corte é formada por gente honesta e competente, que trabalha com afinco e busca se especializar cotidianamente para desempenhar suas funções. Mas é preciso mais. É preciso denunciar as irregularidades existentes ao Ministério Público e à Polícia. É preciso dizer não e expor ao ridículo quem já está nu há muito tempo. Juntem-se e fortaleçam-se. Deem o nome de quem conspurca a imagem do Tribunal e nos envergonha.

O risco da omissão é gravíssimo e pode ser constatado no próprio episódio envolvendo a concorrência n.º 01/2013. Um procedimento licitatório como esse envolve dezenas de servidores, que dele participam seja na qualidade de membros da comissão de licitação, seja na qualidade de pareceristas das diversas Diretorias nas quais os autos tramitam. É possível, assim, que funcionários honestos e decentes acabem vendo-se no meio de um processo criminal, em que o prejuízo é evidente, mesmo para os inocentes.

Fonte: http://homeromarchese.com.br/2014/06/20/o-mais-novo-escandalo-do-tribunal-de-contas/

Arquivado em Diversas

Comentários (0)

Estabilidade pós-parto passa a quem tiver guarda do filho se mãe morrer

Escrito por Admin a 27 de junho de 2014

(do Blog da Joice)

O direito das mulheres a estabilidade de cinco meses no trabalho após o parto foi estendido a quem detiver o direito à guarda da criança em caso de morte da mãe.

bebe

O direito, previsto na Constituição, foi estendido pela Lei Complementar nº 146, assinada pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (25).

A estabilidade à gestante está prevista na alínea “b” do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Segundo a norma, é proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Esse benefício não é a licença-maternidade, mas o direito de não ser demitida no período em questão.

Assim, nos casos em que a mãe da criança morrer, quem detiver a guarda do filho (marido, companheiro, avó, avô, tio etc.) não poderá ser demitido do trabalho, arbitrariamente ou sem justa causa, até cinco meses após o parto.

ESTABILIDADE

A estabilidade da gestante no emprego é garantido pela Constituição. Ela não pode ser demitida de modo arbitrário ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

A licença-maternidade, por sua vez, é o direito de se afastar do trabalho por 120 dias sem perda de renda.

O salário-maternidade é pago às trabalhadoras pelas próprias empresas, que são ressarcidas pelo INSS (desde que a gestante seja contribuinte da Previdência).

No caso de adoção, o pagamento é realizado pelo INSS.

O pagamento começa a partir do 8º mês de gestação, ou 28 dias antes do parto, ou na data do nascimento da criança.

No caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o início do benefício será na data da sentença da adoção ou guarda.

O benefício corresponde à remuneração do mês do afastamento e é limitado ao teto pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal (cerca de R$ 30 mil).

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Arquivado em Diversas

Comentários (0)

Polícia prende irmão e sobrinho de prefeito do PT de Nova Aliança

Escrito por Admin a 27 de junho de 2014

(Do Blog da Joice)

27 de junho de 2014

A Polícia Civil prendeu na quarta-feira (25) o irmão do prefeito de Nova Aliança do Ivaí, João Tormena (PT). De acordo com a polícia, Isidoro Tormena está detido por ter utilizado máquinas da prefeitura em uma propriedade particular do prefeito. O sobrinho do prefeito e dois secretários municipais também foram levados a delegacia de Polícia Civil em Paranavaí, por terem ligação com o crime. Dois funcionários da prefeitura, que operavam uma retroescavedeira e um trator do município na hora do flagrante, foram ouvidos pela polícia e liberados em seguida. Com informações do G1 Paraná.2706-joao-tormena-e-zeca-dirceu

Segundo o delegado Carlos Henrique Rossato Gomes, o prefeito João Tormena (PT) não foi encontrado pela polícia, mas responderá criminalmente por ter cedido o maquinário. “O prefeito será indiciado, pois a lei diz que é proibido utilizar máquina públicas em proveito próprio ou alheio. Como as máquinas estavam em propriedade particular, tipificou o crime”, detalha Gomes.

A polícia chegou até a propriedade rural após ser alertada pelo Ministério Público de Paranavaí. Após as prisões, a prefeitura de Nova Aliança do Ivaí informou que os equipamentos foram comprados com recursos do Governo Federal destinados a incentivar a agricultura familiar. Por isso, as máquinas podem ser emprestadas para os pequenos proprietários.

No entanto, o delegado argumenta que as máquinas são destinadas exclusivamente para a recuperação de estradas vicinais e não poderiam ser utilizadas para outras funções. “Nós analisamos o convênio e não há nenhum artigo ou parágrafo autorizando o empréstimo dessas máquinas para qualquer agricultor”, afirma Rossato Gomes. A Polícia Civil ainda encontrou documentos na prefeitura comprovando que o maquinário era reservado por agricultores da cidade diariamente.

Outro agravante, segundo a polícia, é que as máquinas estavam em terras que pertencem ao prefeito de Nova Aliança do Ivaí e a seu irmão.”Nós recebemos um cópia da escritura comprovando que as terras também são do prefeito. A divisão de lotes é feita por meio de cercas, não há documento comprovando que a área seja apenas do irmão”, diz o delegado.

O advogado de Isodoro Tormena, José Edervandes Vidal Chagas, alega que a prisão foi irregular, pois a cessão das máquinas é autorizada pelo município e a área não é do prefeito. “Nós temos documentos que comprovam que o lote é apenas do Isidoro, ou seja, o prefeito não tem ligação nenhuma com a área. Além disso, a prefeitura autoriza o empréstimo dessas máquinas para pequeno produtores. Todos esses documentos serão apresentados à polícia”, argumenta Chagas.

Arquivado em Diversas

Comentários (0)

Barroso é o novo relator das execuções penais do mensalão. Ministro vai assumir no lugar de Barbosa, que anunciou saída da função. Barbosa disse que deixou a relatoria por causa de postura de advogados.

Escrito por Admin a 18 de junho de 2014

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) como o novo relator das execuções penais do processo do mensalão. A redistribuição da relatoria ocorreu após o ministro Joaquim Barbosa ter anunciado, nesta terça (17), que deixaria a função.

Em despacho, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que os processos fossem sorteados para outro ministro, excluindo Joaquim Barbosa. “Considerada a decisão supra, determino a livre distribuição dos autos. À Secretária para providências urgentes.”

O relator tem a atribuição de decidir detalhes sobre o cumprimento das penas dos réus, como direito ao trabalho externo ou saída no feriado.

Barbosa era relator da ação penal 470, do mensalão do PT, desde 2005, quando a investigação chegou ao Supremo. Com a prisão dos condenados, o processo se encerrou, e se iniciou a fase da execução penal, ou seja do cumprimento das penas.

O novo relator será responsável por levar ao plenário do Supremo diversos recursos dos advogados dos réus contra decisão de Barbosa que revogou benefícios de trabalho externo.

O ministro Luís Roberto Barroso está em um evento em Nova York, onde discursou sobre o acesso à Justiça como uma das metas do milênio da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o gabinete, ele chega ao Brasil na manhã desta quarta (18), para participar da sessão do Supremo. O ministro não deve levar os recursos dos condenados para julgamento nesta quarta porque deverá usar mais tempo para estudar o processo.

Justificativa para a saída
Barbosa já tinha anunciado há duas semanas que se aposentará do Supremo, mas informou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a “atuar politicamente” e “até mesmo partindo para insultos pessoais”.

Segundo Barbosa, os advogados “deixaram de se valer de argumentos jurídicos”. “Passaram a atuar politicamente, na esfera pública, através de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais, via imprensa, contra este relator”, disse na decisão de apenas uma página em que anuncia o afastamento da relatoria.

“Este modo de agir culminou, na última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em ameaças contra a minha pessoa dirigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto, Dr. Luiz Fernando Pacheco [...], que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão de 11 de junho de 2014″, justificou Barbosa.

No início da sessão da última quarta (11), Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar.

O presidente do Supremo diz que protocolou uma representação criminal contra Pacheco no Ministério Público Federal do Distrito Federal em razão de “ameaças” do advogado, que “fez uso indevido da tribuna”.

“Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da Ação Penal 470, e dos demais processos vinculados à mencionada ação penal.”

Barbosa determinou que todos os processos sejam enviados ao vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para que seja definido

Arquivado em Diversas

Comentários (0)

Comissão Processante absolve prefeito Betão. Relatório foi rejeitado por sete vereadores

Escrito por Admin a 18 de junho de 2014

(Do Informe Policial – Gilson dos Santos)

O prefeito de Ibaiti Roberto Regazzo, o Betão, foi absolvido por sete votos a dois pela Comissão Processante formada por vereadores da Câmara Municipal de Ibaiti na tarde de ontem (16).

A comissão teve origem pela Portaria 002/2014, onde o ex-funcionário de confiança do prefeito Betão, Gilberto Lucas, alegava que o chefe do executivo tinha dado ordem expressas para ele se dirigir até a cidade de Figueira buscar um cheque de R$ 560,00 do prefeito daquela cidade, Valdir Garcia, para participar de um bolão da megasena. Gilberto Lucas utilizou um veículo do município, um Gol placas MES-9710. O ex-funcionário filmou a ação e postou no YouTube.

A Comissão teve 90 dias para apurar as denúncias e na tarde desta segunda-feira, Gilberto Lucas não compareceu para a audiência dando, com isso, forças para o advogado de defesa sustentar a tese de que o denunciante ao fazer cópia do cheque, filmar e fotografar a ida em Figueira com carro publico demonstrou ser “litigante de má fé” e que agiu de “caso pensado”. A Sessão Extraordinária começou por volta das 13:30 e durou cerca de quatro horas.

Na sexta-feira passada a Câmara já havia arquivado outro processo contra o prefeito.

 

Nota do Blog: síntese das acusações – segundo site da Câmara:

Sessão Extraordinária dia 13 de junho de 2014
Pelo presente edital faz-se saber que no dia 13 de Junho de 2014 às 13h30min, na sede Câmara Municipal de Ibaiti, sito a Rua Antônio de Moura Bueno, nº. 485 será realizada a 25ª Sessão Extraordinária com a seguinte deliberação na ordem do dia: 

JULGAMENTO DO PROCESSO 003/2014

13.06.2013 – 13H30

COMISSÃO PROCESSANTE CRIADA PELA PORTARIA Nº 013, EM 11 DE MARÇO 2014, DESTINADA A APURAR DENÚNCIA APRESENTADA PELO CIDADÃO EDMILSON MARQUES, EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROBERTO REGAZZO, POR TER AUTORIZADO O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SUA CONVIVENTE, A QUAL NÃO EXERCERIA MANDATO ELETIVO E NEM OCUPARIA CARGO EFETIVO OU COMISSIONADO JUNTO DO MUNICÍPIO, E QUE ESTARIA IMPEDIDA DE OCUPAR CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE IBAITI, POR SER FUNCIONÁRIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, EXERCENDO O CARGO DE PROFESSORA QPM-QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, NO PERÍODO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS DIURNAS.

 

Sessão Extraordinária dia 16 de junho de 2014
Pelo presente edital faz-se saber que no dia 16 de junho de 2014 às 13h30min, na sede Câmara Municipal de Ibaiti, sito a Rua Antônio de Moura Bueno, nº. 485 será realizada a 26ª Sessão Extraordinária com a seguinte deliberação na ordem do dia:

JULGAMENTO DO PROCESSO 002/2014

16.06.2013 – 13H30

COMISSÃO PROCESSANTE CRIADA PELA PORTARIA Nº 012, EM 11 DE MARÇO 2014, DESTINADA A APURAR DENÚNCIA APRESENTADA PELO CIDADÃO EDMILSON MARQUES, EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROBERTO REGAZZO, POR TER DETERMINADO AO FUNCIONÁRIO GILBERTO LUCAS DOS SANTOS, QUE SE DESLOCASSE ATÉ A CIDADE DE FIGUEIRA-PR, COM O VEÍCULO GOL DE PLACAS MES-9710, VEÍCULO ESTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBAITI-PR, PARA BUSCAR UM CHEQUE NO VALOR DE R$ 560,00 (QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), JUNTO A PESSOA DE VALDIR GARCIA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRA), CHEQUE ESTE PARA COMPLETAR UM “BOLÃO” DE APOSTAS NA LOTERIA MEGASENA.

Arquivado em Diversas

Comentários (0)

Joaquim Távora lidera ranking de desenvolvimento. Norte Pioneiro apresenta avanço de 7,1% no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, mas ainda está abaixo da média nacional

Escrito por Admin a 18 de junho de 2014

(Da Folha de Londrina).

Lis Sayuri
Joaquim Távora sai na frente na qualidade da educação entre os municípios do Norte Pioneiro, com cinco escola municipais de ensino fundamental 1
Joaquim Távora – O município de Joaquim Távora ficou em primeiro lugar na classificação geral do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) para a mesorregião do Norte Pioneiro. O levantamento com todos os municípios do País, tendo por base as informações do ano de 2011, foi divulgado há poucos dias. Joaquim Távora teve o melhor resultado nos indicadores educação e saúde, enquanto Cornélio Procópio, que ficou em segundo lugar, teve melhor desempenho no indicador emprego e renda.

A região como um todo avançou 7,1% no índice Firjan entre os anos de 2005, quando foi feito o primeiro estudo, e o ano base de 2011, que serviu de referência para os indicadores divulgados recentemente.

Entre os 49 municípios, a maioria apresentou evolução nos índices, enquanto nove tiveram redução nos indicadores. O pior resultado ficou para Barra do Jacaré, que teve queda de 13% no período.

O IFDM é dividido em quatro categorias, variando entre zero e um. A categoria alto desenvolvimento é para os municípios que ficaram com pontuação acima de 0,8; a categoria desenvolvimento moderado entre 0,6 e 0,8; a categoria desenvolvimento regular entre 0,4 e 0,6; e a baixo desenvolvimento para os municípios que apresentam índices abaixo de 0,4.

Dos 49 municípios da região, 45 estão na faixa de desenvolvimento moderado e apenas quatro na categoria de desenvolvimento regular. Nenhum município alcançou a categoria alto desenvolvimento, nem ficou na categoria baixo desenvolvimento.

Ainda analisando as categorias, entre os anos de 2005 e 2011, 13 municípios melhoraram de posição, passando da categoria desenvolvimento regular para a categoria desenvolvimento moderado. Os dois exemplos mais expressivos são os municípios de Ribeirão Claro, que teve um aumento de 26,6% no período, e de Sapopema, que teve um aumento de 29,6%. Apesar do avanço, Sapopema permaneceu entre os 10 com os piores da região em 2011. Em 2005, o município teve o pior desempenho na região.

E os municípios de Conselheiro Mairinck, São Jerônimo da Serra e Curiúva, que estavam na categoria desenvolvimento regular em 2005, permaneceram na mesma categoria em 2011.

A média dos municípios do Norte Pioneiro no IFDM neste ano ficou em 0,6757, um pouco abaixo da média nacional dos municípios, que foi de 0,6979. Apenas 17 dos 49 municípios da região ficaram acima da média nacional.

Eli Araujo
Reportagem Local

Arquivado em Diversas

Comentários (0)

Seis municípios do Norte Pioneiro em estado de emergência. Agricultura foi o setor mais prejudicado pelas chuvas com pontes e estradas severamente danificadas

Escrito por Admin a 18 de junho de 2014

(Da Folha de Londrina)

Fotos: Comdec Tomazina/Divulgação
Em Tomazina cerca de 20 pontes foram danificadas com a cheia dos rios
As estradas rurais também foram danificadas em Tomazina; prefeitura pleiteia óleo diesel junto ao governo estadual para uso de maquinários no conserto dos estragos
Divulgação
Em Ibaiti, a barragem da represa Santa Laura estourou, causando susto e prejuízos para moradores da zona rural
Tomazina – Seis municípios do Norte Pioneiro estão em estado de emergência por conta das fortes chuvas que atingiram o Paraná na semana passada. Tomazina, Ibaiti, Jaboti, Santana do Itararé, Sapopema e Figueira integram a lista de 148 cidades paranaenses que receberam o decreto do governo estadual. As piores situações são registradas na região central do Paraná, porém estragos também foram registrados no Norte Pioneiro.

O gestor da Defesa Civil de Siqueira Campos e cabo do Corpo de Bombeiros, Marco Antônio Brodowski, informou que todos os rios da bacia hidrográfica registraram aumento de nível, porém não houve desabrigados. Em Ibaiti, a barragem de uma represa pequena estourou, causando susto e prejuízos para moradores da zona rural. Segundo ele, o setor mais prejudicado pelas chuvas foi a agricultura. Com a dificuldade do escoamento da safra, produtos perecíveis como o leite, em Tomazina e Santana do Itararé, e o morango, em Jaboti, acabam estragando. “Tanto o leite como o morango se perdem com facilidade, por isso é necessário a máxima urgência para normalizar o escoamento”.

Em Tomazina, município de 8,7 mil habitantes, quase 20 pontes foram danificadas com a cheia dos rios. A prefeitura pleiteia óleo diesel junto ao governo estadual para abastecer o maquinário e arrumar as pontes e estradas rurais. Os moradores da área urbana não sofreram consequências, mas a cada chuva mais forte, o medo aperta. O temor é com o nível do Rio das Cinzas, que corta a cidade. Em 2010, o rio transbordou deixando toda a parte baixa da cidade inundada. Cerca de 200 pessoas ficaram desabrigadas.

Na Rua João Vicente dos Santos, nas proximidades do Terminal Rodoviário e do Rio das Cinzas, a chuva tira o sono dos moradores. Segundo eles, é comum alguém ficar acordado na madrugada de olho no rio. Para amenizar a apreensão, Tomazina deverá receber uma das 100 estações pluviométricas e fluviométricas instaladas no Estado que servirá como um alerta contra enchentes. O anúncio foi feito no ano passado pelo governo estadual. Os equipamentos têm a capacidade de transmitir a cada 15 minutos o nível da água nos rios e a intensidade de chuva.

Outras estações devem ser instaladas em cidades próximas como Santo Antônio da Platina, Jaguariaíva e de outras regiões: Maringá, Paranacity, Santa Fé, Adrianópolis, Cerro Azul, Itaperuçu, Castro, Cornélio Procópio, Ibiporã, Irati, Londrina, Tibagi, Guaratuba, Guaraqueçaba, Antonina, Prudentópolis, Sengés, Marmeleiro, Francisco Beltrão, e Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Celso Felizardo
Reportagem Local

Arquivado em Diversas

Comentários (0)

O Entrevistado do Programa de Hj será o Promotor de Justiça Ivan Barbosa Mendes

Escrito por Admin a 16 de junho de 2014

Nesta segunda-feira (16) – o Promotor de Justiça IVAN BARBOSA MENDES (foto) – da Comarca de Ibaiti será o entrevistado do Programa. Ele vai falar sobre a lei “Menino Bernardo”. O Programa irá ao ar das 12:15 as 13:30 h. Participe pelo fone 3546 1002.

Lei Menino Bernardo

A Lei Menino Bernardo é o nome adotado pelos deputados para projeto de lei 7672/2010, da Presidência da República brasileira, proposto ao Congresso Nacional Brasileiro que visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. A imprensa brasileira apelidou a lei de Lei da Palmada.

Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão, por sua vez, deverá ser encaminhada a tratamento especializado. A proposta prevê ainda multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de agressões a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades1 .

A lei gerou polêmica e muitas discussões desde que foi proposta, em 2003. Esta lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de maio de 2014 2 e foi aprovada no Senado no dia 4 de junho de 2014.

Argumentos favoráveis à lei

Os argumentos favoráveis à Lei são que ela visa ao reconhecimento e a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes e à superação de um costume arcaico.  Outros argumentos são que a violência física não educa os menores de idade para uma cultura que pretender ser de não-violência e de paz. Segundo seus defensores, a lei da palmada é uma das ações que pretende educar as pessoas para que resolvam os seus problemas através do diálogo e da compreensão mútuas, e não por meio de agressões físicas e/ou humilhações. Ela é apoiada e sugerida pela ex-apresentadora Xuxa Meneghel, que diz que esse é o modelo ideal para educação.

Argumentos contrários à lei

As reações contrárias ao projeto de lei deram-se devido à aceitação cultural do castigo físico a crianças e adolescentes pelos pais e responsáveis. O principal argumento contra a lei é a rejeição, pelas famílias, da intervenção do Estado em assuntos privados, como a educação de crianças em casa. Outras críticas são a punição, prevista na lei, de 1 a 4 anos de prisão, além de perda do Poder familiar, não só para adultos que espanquem fortemente os filhos, mas também que deem beliscões, “palmadas pedagógicas” 7 ou até agressões psicológicas, como castigos sem punição física, em menores de idade.

Histórico da tramitação do projeto de lei

Uma redação de projeto de lei foi apresentada à Câmara dos Deputados em 2003 pela Deputada Maria do Rosário, PT-RS, recebendo o número Projeto de lei – PL no. 2.654/2003,8 tendo obtido pareceres pela aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parando sua tramitação no plenário da casa, onde se encontra sem movimentação.

Atendendo a nova disposição da ONU, editada por meio do Comentário Geral N. 8/2006,9 aprovado na feito na quadragésima segunda sessão do Comitê dos Direitos da Criança – CRC/C/GC/8, em Genebra, no dia 2 de junho de 2006, novo texto de projeto de lei foi enviado pelo Poder Executivo em julho de 2010, sendo numerado como Projeto de lei – PL 7.672/2010.10 Após instalação de Comissão Especial para sua apreciação, foi nomeada como relatora a Deputada Teresa Surita (PMDB-RR), que apresentou texto substitutivo ao projeto inicial, tendo o mesmo sido aprovado na Comissão Especial no dia 14 de dezembro de 2011.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de maio de 2014, após acordo com a bancada evangélica, que aceitou a mudança do texto para especificar que os pais ou responsáveis somente serão punidos se infligirem sofrimento físico à criança ou adolescente até 18 anos de idade. O projeto de lei foi aprovado no Senado no dia 4 de junho de 2014.

Opinião de especialistas

Segundo diversos advogados, a lei não proíbe exatamente a palmada, uma vez que este termo nem é citado no corpo do texto. Para muitos, a a lei é redundante em boa parte com a legislação anterior e não irá alterar significativamente a realidade, sendo que alguns de seus pontos são subjetivos, pois não definem exatamente o que seria o “sofrimento físico” suficiente para gerar consequências jurídicas.

Já os psicólogos do Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), do Instituto de Psicologia da USP, apoiam a iniciativa da lei e abominam a utilização de qualquer punição física (incluindo a palmada)12 . Na mesma linha, a pedagoga Áurea Guimarães, professora da Faculdade de Educação da Unicamp, defende que punições não resolvem, pois têm um caráter muito mais exemplar, do que reflexivo: “A criança deixa de fazer algo por medo, não por compreender o certo e o errado”.

Para a coordenadora técnica do Centro Regional de Atenção aos Maus-tratos na Infância, Lígia Vezzaro Caravieri, existe uma visão generalizada de que a violência doméstica da criança por parte dos pais é normal13 . O presidente da comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil de São Bernardo do Campo e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, cita outros motivos para o uso da violência como forma de educar, como a visão de que a criança é um objeto pertencente ao adulto (e não como um sujeito com direitos) e a tradição de que a única forma de educar é a violência, além da vulnerabilidade social.

(Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre).

Arquivado em Diversas

Comentários (0)

© 2017 - Blog do Cesar de Mello.