Ribeirão do Pinhal: Prefeito Dartagnan Calixto Fraiz (PSD) reverte condenação no TRE e preserva o mandato.

(da Gazeta do Povo)

TRE aceita recurso e prefeito segue no cargo em Ribeirão do Pinhal

Tribunal reverteu condenação ao entender que o gasto não comprovado de R$ 439 não foi capaz de gerar desequilíbrio na campanha eleitoral de 2012

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná acatou, nesta terça-feira (6), o recurso que afasta a cassação de Dartagnan Calixto Fraiz (PSD) e Nadir Sara Melo Fraga Cunha (PMDB), prefeito e vice-prefeita de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro do estado. Eles são acusados pelo Ministério Público do Paraná de captação ilícita de recursos financeiros para a campanha eleitoral de 2012 e haviam sido condenados em primeira instância.

A Corte do TRE entendeu que o valor de R$ 439 que os administradores do Executivo não conseguiram comprovar na prestação de contas não teria sido capaz de gerar um desequilíbrio econômico na campanha. O valor, que representa menos de 0,5% dos gastos da chapa na campanha, não poderia ter sido usado para compra de votos no município.

“Foi um erro contábil”, disse Fraiz. “Estou muito tranquilo em relação a minha postura durante a campanha”, garante o prefeito.

O Ministério Público Federal informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai comentar o caso, pois ainda não foi notificado da decisão.

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