Caso dos Diários Secretos gerou 15 condenações. Quatro anos após a revelação do escândalo de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa, a Justiça condenou os envolvidos em oito ações criminais

(da Gazeta do Povo)

 

Quinze pessoas já foram condenadas em função das denúncias da série Diário Secretos feitas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV em 2010. A série mostrou como funcionava o esquema de desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia Legislativa do Paraná por meio da contratação de funcionários fantasmas. Das dez ações criminais propostas pelo Ministério Público (MP), oito têm sentença. Além desses processos, há ainda dez ações cíveis, que citam deputados e ex-deputados estaduais.

As mais recentes condenações são do dia 14 deste mês. A 9.ª Vara Criminal de Curitiba condenou Iara Rosane da Silva Matos e José Ricardo da Silva, respectivamente mulher e cunhado do o ex-diretor de pessoal da Assembleia João Leal de Matos. Iara e José Ricardo foram condenados por peculato (desvio de dinheiro público), a uma pena de 6 anos e 8 meses de prisão cada. Cabe recurso da decisão.

Matos, que é investigado em outro processo juntamente com outras cinco pessoas, tinha ligações com o ex-diretor-geral da Assembleia, Abib Miguel, o Bibinho, já condenado a uma pena de 18 anos, 11 meses e 20 dias. Entre os 15 condenados desde 2010, quatro trabalharam na Assembleia. Os outros 11 são parentes deles ou pessoas próximas.

Condenação recente

Em seu despacho, a juíza Ângela Regina Ramina de Lucca conclui que Iara Matos e José Ricardo recebiam salários da Assembleia e constavam na lista de funcionários da Casa, mas não trabalhavam no local. Segundo a sentença, entre 1994 e 2009 Iara recebeu R$ 1.164.070,54. Já José Ricardo, entre 2001 e 2009, teve R$ 1.337.752,55 depositados em sua conta bancária.

Ambos afirmaram em juízo que trabalhavam no Legislativo, mas a magistrada concluiu que eles “eram servidores fictícios, em nome de quem eram depositados valores a título de salários pagos pela Assembleia Legislativa do Paraná, sem que efetivamente tivessem que prestar qualquer atividade em prol do Poder Público”.

A sentença mostra a evolução salarial de Iara: segundo os autos, de janeiro de 1995 a março de 1997, seu salário variou de R$ 406 a R$ 653,33; entre janeiro de 2008 e abril de 2009, o vencimento chegou a R$ 18.255,59. “Nenhum dos réus trouxe aos autos qualquer explicação sólida sobre o porquê da discrepância de salários entre funcionários que possuíam a mesma atribuição e eram lotados para o mesmo cargo, podendo o salário dobrar de valor, a depender da pessoa”, diz o despacho.

Entre janeiro de 2001 e junho de 2009, de acordo com os autos, José Ricardo recebeu cerca de R$ 1 milhão, mas “não adquiriu nenhum veículo, imóvel ou qualquer outro bem que fosse condizente com a renda percebida”, argumenta a juíza na sentença. A reportagem não localizou ontem o advogado dos acusados.

 

Histórico

Série revelou esquema que pode ter desviado mais de R$ 200 milhões

A série Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV, analisou 724 edições do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Paraná, publicadas entre 1998 e 2009. O levantamento durou dois anos e desvendou um esquema criminoso de desvio de dinheiro que, segundo estimativas do Ministério Público, pode ultrapassar R$ 200 milhões. Os recursos públicos, como mostrou a investigação, eram desviados por meio da contratação de servidores fantasmas ou laranjas – muitos dos quais parentes dos envolvidos. O esquema foi ocultado durante décadas da sociedade, por meio de uma série de entraves criados pela própria Assembleia para a divulgação dos diários oficiais da Casa, onde eram oficializadas as contratações dos funcionários que não trabalhavam. Em protesto, milhares de paranaenses foram às ruas no dia 8 de junho de 2010 para protestar contra a corrupção e pedir mais transparência. A série levou à abertura de 20 ações, dez criminais e dez cíveis.

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