Arquivo de 03 / 2014

LEIA A ÍNTEGRA DA LIMINAR, QUE AFASTOU A DIRETORIA DO CISNORPI (CISNORPI – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro)

Escrito por Admin a 31 de março de 2014

 

(João Mattar, prefeito de Cambará e Presidente afastado do CISNORPI)

(Paulo Bonavides, esq., Promotor de Justiça)

NORTE PIONEIRO – Presidente e servidores de consórcio de saúde são afastados por determinação judicial

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) foi desligado do cargo por determinação judicial. O pedido de afastamento foi feito pela 1.ª Promotoria de Justiça de Jacarezinho (com atribuição de defesa do Patrimônio Público), que investiga denúncias da inclusão de procedimentos de saúde não prestados nos relatórios de serviços da entidade, com consequentes pagamentos irregulares.

Segundo o promotor de Justiça Paulo José Gallotti Bonavides, responsável pela ação cautelar, a medida, que determina também o desligamento de outros seis servidores da entidade, tem o intuito de evitar interferências nas investigações em curso. O afastamento do presidente e dos demais servidores é por tempo indeterminado, devendo ser mantido até a conclusão das apurações, segundo a decisão proferida na última sexta-feira (28 de março), pelo juiz Rodrigo da Costa Franco.

Entre as irregularidades que estariam sendo praticadas pelo consórcio destaca-se o pagamento em duplicidade por serviços médicos, o que configura recebimento indevido de recursos públicos. Para isso, seriam adulterados documentos e prontuários médicos e solicitado o pagamento por atendimentos médicos prestados no passado e já ressarcidos pelos órgãos públicos.

O Cisnorpi atende moradores de 26 municípios do Norte Pioneiro, com a prestação gratuita de serviços diversos de saúde, como consultas e exames médicos. Na região, moram cerca de 300 mil pessoas, todas potenciais beneficiárias do consórcio. A remuneração pelos serviços prestados é feita pelos municípios, pelo Estado e pela União.

Fonte: site MPPR:
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4469 / 4439
31/03/2014

Leia a íntegra da liminar:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO – PROJUDI

Rua Salomão Abdalla, 268 – Nova Jacarezinho – Jacarezinho/PR – CEP: 86.400-000 – Fone: (43) 3527-2121 – E-mail: rgto@tjpr.jus.br

Processo nº 0001024-54.2014.8.16.0098.

Polo Ativo: Ministério Público da Comarca de Jacarezinho.

Requerido: JOSÉ CLEBER CARULA e OUTROS.

DECISÃO

Vistos, etc.

01. Trata-se de Ação Cautelar Preparatória c/c Pedido de Liminar, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu representante em exercício perante esta Comarca, em face de JOÃO MATTAR OLIVATO, CRISLENE CARULLA, JOSÉ CLEBER CARULLA, WILLIAN ORESTES VITORINO DE OLIVEIRA, KELLY DA ROCHA RODRIGUES, TIAGO ALESSANDRO DOS SANTOS e THAIANE NEVES CORREA, empregados públicos, lotados à administração do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, os quais exercem as funções, respectivamente, de presidente, diretora executiva, diretor administrativo, administrador do departamento de finanças, enfermeira, administrador do departamento de contabilidade e administradora do departamento de recursos humanos.

Consta da inicial que teria chegado ao conhecimento da Promotoria de Justiça informações de diversas irregularidades que estariam sendo perpetradas pelos requeridos no âmbito da entidade acima mencionada, os quais estariam adulterando documentos e prontuários médicos, além de outros atos configurados como improbidade administrativa. Afirma a inicial, que a permanência dos requeridos em suas funções lhes permitiriam acesso a toda a documentação objeto de prova, além de contato direto com os demais servidores (testemunhas), prejudicando, dessa forma, a regularidade da instrução e obtenção da verdade real.

Por fim, foi pleiteada a concessão de liminar, determinando-se o afastamento dos requeridos, visando assegurar a correta produção de provas, postulando, ao final, a procedência do pedido. Apresentou os documentos de eventos 1.2 a 1.4.

Eis o breve relato.

Decido.

02. Analisando detidamente os fatos apontados na inicial e os documentos que a acompanham, em juízo perfunctório, não exauriente, tem-se que a liminar pleiteada deve ser deferida, vez que, consoante o disposto no art. 273 do Código de Processo Civil: “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação…”.

Diante disso, o fumus boni iuris tem como fundamento a plausibilidade do direito invocado, o qual se afere por meio da análise do caso concreto, tendo como base a prova apresentada. O periculum in mora, por sua vez, consiste em uma situação objetiva, demonstrável através de algum fato concreto ou da existência de uma lesão que provavelmente deva ocorrer ainda durante o curso do processo principal, de difícil reparação ou irreparável.

Outrossim, importante mencionar que o parágrafo único, do artigo 20 da Lei nº 8429/92 permite expressamente que a autoridade judicial afaste o agente público do cargo, emprego ou função, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

Ademais, é cediço que o afastamento de agente público é providência cautelar, para o qual é necessário tão somente a plausibilidade do direito afirmado pelo autor, que, no caso concreto, averígua-se pelas provas anexadas na inicial. Assim, nesta linha de raciocínio, observa-se que os requisitos necessários à concessão de liminar se encontravam presentes.

Isto porque, as provas carreadas no caderno processual demonstraram, em juízo primário, a necessidade de se assegurar a instrução processual, mormente para evitar que testemunhas sofressem represálias, com vistas a resguardar o conteúdo de suas declarações e perquirir a verdade real, o que obviamente somente é possível no decorrer da instrução judicial.

Dessa forma, a prova que leva ao convencimento deste magistrado a respeito da verossimilhança das alegações encontra-se nos autos, e extrai-se, em especial, do pedido de busca e apreensão efetivado pelo representante ministerial, bem como pela obtenção dos documentos junto ao órgão público, e ainda, pelas declarações prestadas por pessoas que compareceram perante a Promotoria de Justiça objetivando providências aos inúmeros atos praticados, as quais afirmaram ter conhecimento de que os requeridos objetivam alterar o cenário probatório para dificultar a comprovação de eventual improbidade administrativa ou mesmo crime contra a administração pública.

Tais condutas, diante do que se infere dos documentos anexados e declarações apresentadas, restaram, em tese, demonstradas, ao menos em um juízo perfunctório que é feito nesta oportunidade em que se analisa tão somente a liminar pleiteada.

Deste modo, encontram-se presentes indícios razoáveis que autorizam a determinação do afastamento liminarmente dos requeridos das funções em comento, no sentido de que as condutas que vêm sendo exercidas pelos requeridos são incompatíveis com as funções públicas exercidas por eles, vez que atentatórios aos princípios norteadores da administração pública.

De igual forma, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, encontra-se, de igual forma, evidenciado, vez que a demora no provimento definitivo poderá colocar em risco concreto à obtenção da verdade real por meio da possível alteração dos fatos e das provas existentes.

 

A respeito do afastamento dos agentes públicos, colhem-se da jurisprudência os seguintes julgados:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – AFASTAMENTO DO CARGO DE VEREADOR – INDÍCIOS SUFICIENTES – FINALIDADE DE ASSEGURAR A CORRETA E IDÔNEA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO DESPROVIDO.O afastamento do cargo constitui-se medida cautelar, que visa à proteção da instrução probatória, sendo que para sua concessão é exigida a configuração dos pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, como efetivamente ocorreu no caso em análise. (TJPR – 4ª C.Cível – AI – 880176-9 – Guarapuava – Rel.: Wellington Emanuel C de Moura – Unânime – J. 02.04.2013).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LIMINAR CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU PARA AFASTAMENTO DE AGENTE PÚBLICO.POSSIBILIDADE. PRENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 20, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 8.429/92.POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA.AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. Devidamente comprovados o periculum in mora e o fumus boni iuris, é possível, excepcionalmente, o afastamento de agente público de suas funções, de modo a resguardar a instrução processual, nos termos do artigo 20, parágrafo único da Lei n° 84.92/92.Isto porque no caso concreto a própria função de Policial do agravante poderá influenciar as testemunhas. (TJPR – 5ª C.Cível – AI – 964346-3 – Guarapuava – Rel.: Luiz Mateus de Lima – Unânime – - J. 12.03.2013).

Por fim, ressalte-se que não havendo pedido expresso a respeito da concessão de antecipação de tutela também para os fins de suspensão da remuneração, e tendo em vista que o referido instituto exige requerimento da parte, não poderá haver deliberação deste juízo a respeito, sob pena de nulidade (decisão extra petita).

Diante do exposto, o pedido liminar, determinando o afastamento dos requeridos DEFIRO JOÃO MATTAR OLIVATO, CRISLENE CARULLA, JOSÉ CLEBER CARULLA, WILLIAN ORESTES VITORINO DE OLIVEIRA, KELLY DA ROCHA RODRIGUES, TIAGO ALESSANDRO DOS SANTOS e THAIANE NEVES CORREA das funções de presidente, diretora executiva, diretor administrativo, administrador do departamento de finanças, enfermeira, administrador do departamento de contabilidade e administradora do departamento de recursos humanos, respectivamente, até decisão definitiva destes autos ou posterior determinação judicial em sentido contrário.

Oficie-se ao Estado do Paraná bem como ao CISNORPI, dando-lhes ciência da presente decisão, e determinando-se o seu cumprimento, bem como para que se tiverem interesse se manifestem nos autos, expedindo-se, ainda ofício aos demais Municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, constantes no Estatuto de referido Consórcio (evento 1.4), dando-lhes ciência da presente decisão.

No mais, citem-se os requeridos para que, querendo, apresentem respostas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.

Jacarezinho, 28 de março de 2014.

RODRIGO DA COSTA FRANCO

Juiz Substituto

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IBAITI – Alerta máximo contra a DENGUE!!!

Escrito por Admin a 28 de março de 2014

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI INFORMA QUE FORAM ENCONTRADOS NOS ÚLTIMOS DIAS, DEZENAS DE FOCOS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE. É O MAIOR NÚMERO DETECTADO DOS ÚLTIMOS 16 ANOS. O ALERTA É PARA QUE A POPULAÇÃO ESTEJA ATENTA E VISTORIE SUAS RESIDÊNCIAS COM REGULARIDADE, NÃO DEIXANDO OS CUIDADOS APENAS PARA OS AGENTES DE SAÚDE. PRECISAMOS REDUZIR O ÍNDICE DE INFESTAÇÃO, PARA EVITAR UMA POSSÍVEL EPIDEMIA DA DOENÇA.

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Entenda a compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA) pela Petrobras. Transação levantou suspeitas de evasão de divisas e superfaturamento. Presidente Dilma era conselheira da estatal na época da negociação.

Escrito por Admin a 28 de março de 2014

(Do G1)

 A refinaria de Pasadena: consultoria que fez análise de dados afirmou que prazo era “limitado” Foto: Agência Petrobras / Divulgação

A compra pela brasileira Petrobras de uma refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), em 2006, levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação. Mas o caso ganhou ainda mais repercussão porque, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual presidente da República, Dilma Rousseff.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.

Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.

A presidente Dilma afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era “falho” e omitia duas cláusulas que acabaram gerando mais gastos à estatal.

Veja perguntas e respostas sobre a operação:

O que é a refinaria de Pasadena? Continuar a Ler »

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Prefeitura de Pinhalão sequer tinha dinheiro para pagar indenização a comerciante

Escrito por Admin a 28 de março de 2014

(Do Informe Policial – Gilson dos Santos)

Homem que teria se matado com medo de ser despejado seria realocado em terreno de 200 metros quadrados

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O aposentado Reinaldo da Silva disse que o processo depressivo do seu irmão, o comerciante Luiz Carlos da Silva, encontrado morto na quarta-feira (19), se agravou depois que ele recebeu uma proposta de realocação para deixar seu imóvel de três mil metros quadrados disponível para prefeitura de Pinhalão. Luiz da Silva foi encontrado morto em um córrego que corta o perímetro urbano com vestígios de que tenha cometido suicídio.

Para Reinaldo Silva não há dúvida que o comerciante tirou a própria vida depois de perceber que a prefeitura de Pinhalão sequer tinha dinheiro para pagar a indenização pela desapropriação do imóvel avaliado em R$ 980 mil. De acordo com a família de Luiz da Silva, a prefeitura da cidade teria avaliado o seu imóvel em R$ 150 mil.

Segundo o aposentado, como o município não tinha dinheiro disponível nem para pagar a indenização de R$ 150 mil, seu irmão recebeu uma proposta de realocação oferecendo dois terrenos de 200 metros quadrados cada com duas moradias populares. O terreno do comerciante tinha 3, 6 mil metros quadrados, onde foram construídas duas casas e a sede de mais duas empresas e onde ele vivia há 40 anos.

A política de desapropriação criada pelo prefeito Claudinei Benetti (PSD) é justificada pelo projeto de construção de um lago e um parque ambiental naquela região. O problema é que as famílias que estão sendo desapropriadas reclamam que os seus imóveis estão sendo avaliados pela prefeitura por valores muito abaixo do que realmente valem.

“O prefeito da cidade (Claudinei Benetti) em nenhum momento nos recebeu ou nos procurou. Sempre mandou um advogado com as propostas e depois colocava pessoas para pressionar os moradores a deixar os imóveis”, reclama o aposentado.

Reinaldo da Silva disse que pretende procurar o Ministério Público para denunciar a pressão do prefeito para que os moradores aceitem as propostas e deixem suas casas. O aposentado disse que quer justiça para a morte do irmão, mas também deseja que a política de desapropriação pague ao menos valores justos aos proprietários de imóveis.

Procurado pela reportagem, o promotor de Justiça Anderson Osório Resende explicou que desapropriações imobiliárias não podem ser feitas sem avaliação judicial e devem obedecer a premissa do interesse público. Para o representante do MP é importante que as pessoas que se sentirem pressionadas procurem o Ministério Público.

A reportagem procurou o prefeito Claudinei Benetti (PSD) para comentar as denúncias, mas ele se recusou a comentar o assunto, assim como sua procuradoria jurídica. (foto: Antonio de Picolli).

Relembre o caso:

http://blogdocesardemello.com.br/2014/03/pinhalao-comerciante-se-matou-com-medo-de-ser-despejado-diz-familia/

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Mais de 500 mil foram vítimas de estupro em 2013

Escrito por Admin a 28 de março de 2014

(Da Folha de Londrina)

Gina Mardones
“Essas crianças vão formar novas famílias violentas. Ou serão autores ou vítimas”, alerta a promotora Susana Lacerda

Londrina – O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estima que em 2013 aconteceram 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no Brasil. O percentual representa que 0,26% da população brasileira sofre violência sexual a cada ano. Os dados foram retirados de um questionário sobre vitimização, no âmbito do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), que continha algumas questões sobre violência sexual. Do total, apenas 10% das situações teriam sido informadas à polícia.

Segundo estatísticas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ligado ao Ministério da Saúde, do total de casos registrados em 2011, 88,5% das vítimas eram do sexo feminino, mais da metade tinha menos de 13 anos, 46% não possuíam o ensino fundamental completo e 51% eram de cor preta ou parda. Os dados mostram ainda que apenas 12% eram ou haviam sido casados e mais de 70% dos estupros vitimizaram crianças e adolescentes.

“Essas crianças vão formar novas famílias violentas. Ou serão autores ou vítimas. Tendem a se transformar em pessoas agressivas, o que pode resultar em tragédias familiares, tão comuns nos dias de hoje”, frisou a promotora Susana Lacerda, da Vara Maria da Penha, responsável por casos de agressões contra mulheres, crianças e adolescente em Londrina.

A maioria esmagadora dos agressores são homens (96%) e 15% dos estupros registrados foram cometidos por dois ou mais agressores. Para a conselheira da organização não governamental (ONG) Espaço Mulher, de Curitiba, Ludmila Nascarella, somente a condenação do agressor não vai resolver. “Além da punição, o agressor precisa ser tratado. O homem não é educado para respeitar o corpo da mulher”, relatou.

Parentes, namorados e amigos ou conhecidos das vítimas são responsáveis por 70% dos estupros. No caso de crianças, 24% dos agressores são os próprios pais ou padrastos das vítimas.(L.F.C.)

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SOBRE A NOMEAÇÃO DA FILHA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO (STF), COMO DESEMBARGADORA DO Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Escrito por Admin a 28 de março de 2014

A presidente Dilma Rousseff nomeou na quarta-feira (19) Letícia Mello para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Ela atuará na capital fluminense. Letícia é filha do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Sandra de Santis. Aos 37 anos, Letícia é considerada nova para assumir o cargo. Vide matéria neste blog: http://blogdocesardemello.com.br/2014/03/filha-de-marco-aurelio-mello-e-nomeada-ao-trf/

Essa forma de composição de nossas Cortes Superiores é por demais intrigante! Confesso que ainda não me convenci de que possa haver – ao menos no cenário republicano atual – uma forma mais ajustada de composição, que não essa DA INDICAÇÃO DE AMIGOS, PARENTES E PROTEGIDOS… da troca de favores… como aliás o explosivo Joaquim Barbosa tem reiteradamente denunciado (aliás ele próprio, ao que se comenta, é um favorecido desse sistema, dado que o mundo jurídico inteiro – põe em dúvida – o seu “notório saber jurídico”).

Sou avesso a Fábio Camargo… a Maurício Requião…. a meu sentir são figuras arrogantes, prepotentes… (os verdadeiros piás de prédio – lembrando o bruto, rústico e sistemático Osmar Dias) – frutos de uma estrutura política que ainda impera em Curitiba (isso mesmo – só em Curitiba), porque eles não possuem qualquer relação com o todo paranaense.

Mas indago: a filha do Marco Aurélio pode integrar o TRF? O irmão do Requião não pode integrar o TCE PR? o filho do Clayton Camargo também não pode? que régua de justiça é essa? Como se mede a correção da indicação? em um caso é maracutaia, conluio… em outro é coisa séria?

E alguém poderá dizer que não houve – também nesse caso da filha do Marco Aurélio – como de resto há em todos os casos – as famosas “articulações de bastidores”?
Hipócritas! somos todos nós!

Daí, quando um Prefeito lá em JARDIM OLINDA (menor Município do PR, com com 1.424 habitantes) – nomeia um “sobrinho iluminado” (desses que Requião fala existir somente na família dele) para um cargo comissionado qualquer – DÁ-LHE MINISTÉRIO PÚBLICO EM CIMA, com arguição de improbidade, afastamento do cargo, inelegibilidade e o banimento da vida política!!!

Ahhhhhhhhh!!!!- Deus du Céu!!!…. que republiqueta de faz de contas é essa!!!!

Quem vai por fim a essa situação???

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POLÍCIA: ocorrências atendidas na área da 3a CIA PM., do dia 23 para 24 de março de 2014.

Escrito por Admin a 24 de março de 2014

01           2115501

FURTO QUALIFICADO   IBAITI: Por volta das 08h40min, compareceu a sede da 3ª Cia PM o Sr. M. B. S. N., o qual passou a relatar que na data de 22/03/2014 por volta das 11h30min, teria ido até a cidade de São Paulo e que teria ido até a feira livre e deixado seu veiculo GM/Classic Spirit de placas CMW-5039 de cor branca estacionado na Rua Carlos Coelho, e ao retornar percebeu que seu veiculo havia sido furtado, diante do fato o solicitante foi orientado quanto aos procedimentos de policia judiciária. Continuar a Ler »

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PINHALÃO: Câmara Federal e TCU vão investigar abatedouro de peixes

Escrito por Admin a 21 de março de 2014

(Da Tribuna do Vale)

BRASÍLIA: Comissão formada por deputados e auditores federais vai investigar aplicação de recursos para construção e instalação de frigorífico

Marco Martins

A Câmara dos Deputados vai investigar a aplicação de recursos e o andamento da construção e instalação da unidade de beneficiamento e abatedouro de peixe em Pinhalão. A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 12, requerimento do deputado João Arruda (PMDB).

O projeto original prevê o investimento de R$ 25 milhões do Ministério da Pesca. De acordo com o deputado, a investigação é necessária devido à liberação de um valor substancial de recursos para um projeto num município de pequeno no interior do Paraná, “que sequer tem nascentes ou água suficientes para construir criadouros”. “Daí o porquê de exigirmos explicações sobre este projeto”.

Segundo o parlamentar, o deputado apresentou o requerimento em resposta aos prefeitos e lideranças sociais da região.  “(os prefeitos) estão indignados com investimentos deste porte em uma cidade que não tem potencial hídrico, em detrimento de outras que possuem represas”, frisou.

A investigação, de acordo com o requerimento aprovado pelos deputados, terá início com visitas para verificar o andamento das obras de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes do Ministério da Pesca, além de um consultor da Câmara e um servidor da Comissão.

O projeto

Desde o início o projeto é cercado de desconfiança por setores do governo federal, já que Pinhalão está distante a apenas 100 quilômetros de outro frigorífico do gênero instalado recentemente em Cornélio Procópio. Além disso, não só Pinhalão, mas várias outras cidades que estariam envolvidas no projeto conta com um mínimo possível de lâmina d’água capaz de produzir e atender a demanda por peixes para o frigorífico.

O prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti (PSD) foi procurado pelo reportagem durante toda a tarde de ontem para comentar a investigação, mas ele não foi localizado na prefeitura e nem em seu telefone celular que estava desligado. O prefeito também não respondeu aos recados deixado em seu gabinete, assim como as chamadas feitas em seu celular.

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PINHALÃO: Comerciante se matou com medo de ser despejado, diz família

Escrito por Admin a 21 de março de 2014

Tribuna do Vale

Família diz que comerciante se matou com medo de ser despejado

PINHALÃO: Política de desapropriação imposto por prefeito tem causado prejuízos e deixado moradores depressivos

Luiz Guilherme Bannwart

A possibilidade de ser despejado do seu imóvel onde vive há 30 anos com a mãe de 82, pode ter levado o comerciante Luiz Carlos da Silva, 60, a tirar a própria vida em Pinhalão. O corpo da vítima foi encontrado ontem, 19, por volta das 8h30, boiando em um córrego que corta o perímetro urbano da cidade. Silva não era visto desde a noite de segunda-feira, 17, depois de ter conversado com uma irmã e ter exposto o seu receio em perder os seus imóveis que ficam à margem do córrego, conquistados às custas de décadas de trabalho.

Para a família não há dúvida que Luiz da Silva se suicidou horas depois de ser notificado pela prefeitura de Pinhalão sobre a desapropriação de um terreno de aproximadamente três mil metros quadrados onde foram construídos a casa onde mora com a mãe, uma segunda moradia alugada e duas empresas de sua propriedade. Juntos, os imóveis estão avaliados pelo mercado imobiliário em R$ 600 mil.

A política de desapropriação criada pelo prefeito Claudinei Benetti (PSD) é justificada pelo projeto de construção de um lago e um parque ambiental naquela região. O problema é que as famílias que estão sendo desapropriadas reclamam que os seus imóveis estão sendo avaliados pela prefeitura por valores muito abaixo do que realmente valem.

No caso específico do comerciante Luiz da Silva, seu imóvel foi avaliado pelos técnicos da prefeitura por um quarto do valor real. Para sua família, a dúvida em aceitar apenas R$ 150 mil pela sua propriedade e o medo de ser despejado e não ter pra onde ir com a mãe e perder os negócios de suas empresas fez o comerciante decidir pelo ato extremo.

A irmã do comerciante, a autônoma Luzia da Silva, 52, contou que há pouco mais de 15 dias os moradores daquela região teriam sido informados sobre desapropriação de seus imóveis e que desde então seu irmão começou a apresentar transtornos por não concordar com as proposta, bem como com o valor estipulado para a indenização. “Ele ficou desesperado. Achou que seria despejado a qualquer momento e já procurava um local para guardar os bens com medo de que tudo fosse colocado na rua. Na segunda-feira preparei o jantar e percebi que ele estava bastante transtornado por ter sido notificado naquela tarde por um funcionário da prefeitura, mas me garantiu que não havia assinado o documento onde concordava com a negociação. Na manhã de hoje (ontem) fui informava sobre a morte de meu irmão. Estou desesperada. Ele se matou com medo de perder tudo”, disse a irmã bastante emocionada.

Luzia, por sua vez, foi obrigada a concordar com a indenização proposta pela prefeitura para sair da casa onde morava com a família, distante poucos metros da casa do irmão. “Diziam que a melhor alternativa seria entregar a casa, que do contrário seríamos colocados na rua. Entregamos a casa por R$ 60 mil, bem abaixo do valor de mercado”, explicou.

Para a família, o comerciante tirou a própria vida ao pular da ponte sobre o córrego. O comerciante não sabia nadar. Luzia conta que o irmão era querido e não tinha inimizades, o que, na opinião deles, reforça a tese de suicídio.

A delegada responsável pelo caso, Silmara Revoredo Pereira, informou que já instaurou inquérito para investigar a morte do comerciante, mas que somente o resultado da perícia poderá dizer o que teria provocado a morte do trabalhador.

O prefeito de Pinhalão Claudinei Benetti foi procurado para comentar a sua política de desapropriação e as acusações dos moradores, mas através de sua assessoria, o político disse que não iria atender a reportagem. A Tribuna do Vale também tentou um contato com a procuradoria-jurídica da prefeitura, mas o responsável pelo departamento não estava no local.

Legenda

A irmã do comerciante, Luzia da Silva disse ontem emocionada que o irmão se suicidou com medo de perder tudo

(foto: pinhalão 10)

Crédito: Antônio de Picolli

 

Legenda2

Frente do imóvel onde Luiz Carlos da Silva morava com a mãe há 30 anos e que seria desapropriado pela prefeitura

 

(foto: pinhalão 13)

 

CRÉDITO: Antônio de Picolli

 

TRIBUNA DO VALE, 20.03.2014 – ano XIX, n. 2591 – Diretor Benedito Francisquini

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IBAITI: “ELEIÇÃO SE DECIDE NAS URNAS. E NÃO NO TAPETÃO. FICA BETÃO!!!! (ECMUCHON)

Escrito por Admin a 20 de março de 2014

MEUS CAROS AMIGOS E AMIGAS:
ESPERO QUE TENHAM OUVIDO O MEU PROGRAMA DE HJ., ONDE MANIFESTEI MINHA OPINIÃO DE CIDADÃO, SOBRE DUAS DENÚNCIAS CONTRA A GESTÃO DO PREFEITO BETO REGAZZO, QUE ESTÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE IBAITI. ATRAVÉS DELAS UM ILUSTRE CIDADÃO IBAITIENSE PEDE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO.

O PREFEITO CONTRATOU O ILUSTRE E COMPETENTE ADVOGADO – MEU AMIGO PARTICULAR – DR. LAÉRCIO ADEMIR DOS SANTOS, QUE ESTÁ ENCARREGADO DE PROMOVER A DEFESA TÉCNICA PERANTE A CÂMARA DE VEREADORES. NÃO TENHO A MENOR DÚVIDA DE QUE O DR. LAÉRCIO, COMO SEMPRE, FARÁ UMA BRILHANTE DEFESA, POIS USARÁ COMO FERRAMENTA – EXCLUSIVAMENTE A VERDADE – E A VERDADE ESTÁ COM O PREFEITO NESTA CAUSA.

MINHA POSIÇÃO, PORTANTO, NÃO É PUBLICIZADA COMO ADVOGADO, PORQUE ADVOGADO O PREFEITO JÁ TEM (DR. LAÉRCIO) E DOS BONS.

MINHA OPINIÃO É MANIFESTADA COMO CIDADÃO, COMO COMUNICADOR E POLÍTICO, QUE TEM SIM GRANDE PREOCUPAÇÃO COM O FUTURO DE IBAITI.

SE VOCES NÃO OUVIRAM O PROGRAMA, CONVIDO-OS A ACOMPANHAREM O PROGRAMA DE AMANHÃ, POIS ESTOU RECEBENDO INÚMEROS PEDIDOS PARA REPRISAR A MINHA VERBALIZAÇÃO.
TODOS SABEM QUE FUI FERRENHO ADVERSÁRIO DO PREFEITO ELEITO, NAS ELEIÇÕES DE 2012, QUANDO DISPUTEI O PLEITO, JUNTO COM DR. ANTONELLI E POLIANA CARVALHO. BETÃO VENCEU TODOS NÓS. A GUERRA POLÍTICA TERMINOU NO DIA DA ELEIÇÃO. BETÃO FOI DIPLOMADO E EMPOSSADO SEM QUALQUER QUESTIONAMENTO.
AGORA TENHO DE RESPEITAR O RESULTADO DAS URNAS, QUE EXPRESSA A VONTADE DA MAIORIA DA NOSSA POPULAÇÃO, COMO DEVE SER EM QUALQUER DEMOCRACIA.
ISTO LOGICAMENTE NÃO QUER DIZER QUE, SE BETÃO OU QUALQUER PREFEITO PRATICAR ATO DESONESTO, NÃO DEVA SER PROCESSADO, JULGADO E CASSADO.
MAS AS DUAS DENÚNCIAS QUE TIVE OPORTUNIDADE DE VERIFICAR, SÃO RIGOROSAMENTE INCONSISTENTES E NÃO PODEM ENSEJAR CASSAÇÃO ALGUMA.
COMO CIDADÃO E OPERADOR DO DIREITO HÁ MAIS DE 30 ANOS – CONSIDERO-AS TOTALMENTE SEM FUNDAMENTO PARA CASSAR UM MANDATO POPULAR, CONSAGRADO POR MAIS DE 9.000 VOTOS”.
SE HOUVESSE FUNDAMENTO, TENHAM CERTEZA, EU ASSINARIA EMBAIXO DO PEDIDO. MAS NÃO HÁ! E AQUI, DIANTE DO CASO ESPECÍFICO QUE PUDE EXAMINAR, FAÇO MINHAS AS PALAVRAS DO ECMUCHON:

“ELEIÇÃO SE DECIDE NAS URNAS. E NÃO NO TAPETÃO..FICA BETÃO!!!!

ATÉ O PROGRAMA DE AMANHÃ, QUANDO REPRISAREI MINHA VERBALIZAÇÃO DE HOJE, PARA OS MILHARES DE OUVINTES QUE ESTÃO PEDINDO. DAS 12:15 AS 13:30H. – COLINAS FM 91,9.
ABRAÇÃO!

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