Justiça Federal multa empresa de energia elétrica em R$ 130 mil. A pedido do Ministério Público Federal

(Do NP Diário – Valcir Machado)

 

Justiça Federal multa empresa de energia elétrica em R$ 130 mil
A Justiça Federal aplicou uma multa de R$ 130 mil à Companhia Luz e Força Santa Cruz (CPFL), responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Jacarezinho, por frequentes quedas de energia no prédio que é sede da Subseção Judiciária Federal do município. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) formulado em Ação Civil Pública (ACP).
Em Inquérito Civil Público (ICP) que subsidiou o ajuizamento da ACP, o MPF obteve a confirmação de dados encaminhados pela direção do Foro da Subseção Judiciária Federal de Jacarezinho, que indicavam um total de 100 interrupções no fornecimento de energia elétrica entre os anos de 2009 e 2011. Na instrução do ICP, o MPF constatou que muitas dessas interrupções aconteceram em condições climáticas normais e outras sequer constavam nos registros da empresa.
A multa aplicada pela Justiça Federal refere-se a quedas de energia que aconteceram no ano de 2013. Neste ano, foram oito quedas com mais de três minutos e em cinco semanas houve mais de uma queda com menos de três minutos. A Justiça Federal decidiu aplicar uma multa de R$ 10 mil para cada queda de energia de mais de três minutos e multa de R$ 50 mil para cada semana com mais de uma queda com menos de três minutos, o que resultou no total de R$ 130 mil.
A empresa pode recorrer.

Arquivado em Diversas

Deixe um Comentário!

Por favor, digite os caracteres desta imagem na caixa de entrada

Digite os caracteres da imagem no campo acima

© 2017 - Blog do Cesar de Mello.