Arquivo de 11 / 2013

Petrobras aumenta gasolina em 4%. Companhia espera aliviar seu caixa nos próximos dois anos com a alta. Em Curitiba, combustível pode passar dos R$ 3 por litro

Escrito por Admin a 30 de novembro de 2013

Nacho Doce/Reuters / Posto de combustíveis em São Paulo: alta, pedida pela Petrobras, será a segunda do ano

(da Gazeta do Povo).

O Conselho de Adminis­tra­ção da Petrobrás vai reajustar o preço da
gasolina nas refinarias em 4% a partir de hoje. A medida visa aliviar a
defasagem de quase 15% entre o preço cobrado internamente pela companhia
e o quanto ela paga para importar o combustível. A empresa também vai
aumentar o preço do diesel em 8% para as distribuidoras.

Em comunicado feito ao mercado, a companhia justificou que a alta é
necessária para assegurar que os indicadores de endividamento e
alavancagem retornem aos limites estabelecidos no atual plano de gestão
da Petrobras em até 24 meses, considerando o crescimento da produção de
petróleo e a aplicação desta política de preços de diesel e gasolina. A
companhia também explica que, com os novos preços, pretende alcançar
estabelecer uma paridade entre os preços praticados dentro e fora do
país, além de minimizar os impactos da volatilidade do câmbio. Continuar a Ler »

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POLÍCIA: ocorrências atendidas na área da 3a CIA PM., do dia 29 para 30 de novembro de 2013.

Escrito por Admin a 30 de novembro de 2013

01           9800028 NOTICIA DE FATO FUTURO        IBAITI: Por volta das 09h50min por solicitação da Sraª  o qual
relatou que seu vizinho estaria mau tratando um cão, a equipe deslocou o bairro Cohapar, onde em contato com a solicitante, esta informou que havia um cachorro com o olho furado, e que seu dono não providenciava um tratamento para o animal, relata que entrou em contato com a veterinária, onde esta a orientou a procurar a pm, indagada a solicitante sobre a prática de maus tratos pelo dono do animal, perguntado se o proprietário o agredia ou deixava de alimentá-lo, ela afirmou que não, apenas que não procurava um tratamento para o problema no
olho do cão. A equipe então deslocou até o local s/nº, onde em contato com o Srº  o qual se apresentou como dono do
cachorro em questão, este informou a equipe que o animal furou o olho, e que não há um tratamento a ser feito. Diante do fato como nada de ilícito foi constato pela equipe, a solicitante foi orientada. Continuar a Ler »

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Presidente da Câmara de Quatiguá deverá permanecer afastado do cargo. É a segunda decisão do Tribunal de Justiça sobre o caso.

Escrito por Admin a 30 de novembro de 2013

Efraim Bueno de Moraes (foto), ex-prefeito de Quatiguá (gestões 2005/2008 e 2008/2012), encontra-se afastado dos cargos de Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Quatiguá, desde 01.11.2013. As decisões determinando o afastamento são da Justiça de Joaquim Távora, que acolheu pedidos do Ministério Público do Paraná. Ao todo são 06 (seis) processos e em todos eles houve ordem judicial de afastamento. O Promotor de Justiça Fabricio Muniz Sabage alega,  em 03 ações civis por improbidade e em 03 ações penais, que Efraim estaria se utilizando do cargo para atrapalhar a coleta de provas, o que foi acatado pela Juíza da Comarca FABIANA CHRISTINA FERRARI, que decretou afastamento dos cargos nos 06 processos. Nas ações, dentre outras irregularidades, o Promotor acusa o ex-prefeito de ter causado prejuízos aos cofres públicos de Quatiguá, à ordem de mais de R$ 500mil.
Tribunal nega pedidos de Efraim e mantém os afastamentos decretados:
E ao que parece, se depender do Tribunal de Justiça do Paraná, o afastamento deverá ser mantido. É que Efraim ingressou com 03 recursos (Agravo de Instrumento), pedindo que as decisões da primeira instância fossem reformadas e que ele pudesse reassumir os cargos. Continuar a Ler »

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POLÍCIA: ocorrências atendidas na área da 3a CIA PM., do dia 28 para 29 de novembro de 2013.

Escrito por Admin a 29 de novembro de 2013

01            9800022

PERDA OU EXTRAVIO DE DOCUMENTO  IBAITI: Compareceu na sede da 3ªCia por volta das 09h50, o Srº  A.B.S, e relatou que perdeu sua carteira de identidade e sua carteira de trabalho. O solicitante foi orientado sobre os procedimentos para obtenção da 2ª via dos documentos.

02            9800015 – INFRAÇÃO DE – TRÂNSITO          IBAITI: Por solicitação por volta das 10h30min, a equipe PM deslocou até a Rua: Rui Barbosa, nº753, onde segundo o solicitante, Sr. J.B.M, havia um veículo estacionado em frente a sua garagem impedindo sua saída. No local foi constatada a infração e o veículo Gm/Vectra de cor branca, foi notificado no artigo 181, inc. IX do CTB.  O condutor não se encontrava presente e o noticiante foi orientado. Continuar a Ler »

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Emenda do voto aberto é promulgada pelo Congresso.

Escrito por Admin a 29 de novembro de 2013

Brasília – “O fim do voto secreto é um marco histórico para a democracia brasileira”, ressaltou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a promulgação da Emenda Constitucional 76/2013, que acaba com o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais.

A promulgação foi nesta quinta-feira (28), em sessão conjunta, das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. Na ocasião, os presidentes respectivamente das duas casas, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacaram a importância da presença do presidente da OAB Nacional na Mesa para o ato histórico, que atendeu demandas das ruas por maior transparência nas decisões políticas.

Marcus Vinicius parabenizou o acolhimento do Congresso Nacional sobre essa reivindicação da sociedade. “O Congresso ouviu a sociedade brasileira, que não mais tolerava votações secretas no parlamento. O representante do povo deve explicações à sociedade sobre o que ele faz com o mandato que a população lhe outorgou. O voto aberto é uma reivindicação antiga e expressa o sentimento do povo brasileiro”.

O voto aberto é uma bandeira defendida pela entidade. Na sessão de setembro deste ano, o Conselho Federal da OAB decidiu, por unanimidade, manifestar apoio ao voto aberto em casos de perda de mandato.

TRANSPARÊNCIA

O relator da proposta, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), lembrou sobre a importância de o Congresso Nacional dar a transparência que o cidadão tanto reivindica. “Essa transparência passa pelo fim do voto secreto, sabemos que se busca alcançar muito mais”. Ele destacou também que é uma conquista alcançada o fim do voto secreto para cassação de mandatos e exame de vetos presidenciais.

O líder nacional do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também ressaltou o papel importante da OAB em defesa do voto aberto. “A emenda traz transparência de todos os atos, para que a população possa saber o que acontece”.

EMENDA

A Emenda 76/2013 é originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que foi aprovada na terça-feira (26), no Senado, acaba com o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais.

Nela não está previsto o voto aberto para a escolha de autoridades, função exclusiva do Senado Federal, nas eleições das mesas diretoras das duas casas e em deliberações das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

Isso, pelo motivo da PEC 349/2001, aprovada em setembro pela Câmara, ter sido fatiada em duas partes, sendo uma delas a da PEC 43/2013.  A PEC 349/2001 proibia o voto secreto em qualquer deliberação do legislativo brasileiro.  A parte da proposta que não foi acatada pelo Senado voltará para análise da Câmara na forma de outra PEC.

(Fonte: OAB Nacional).

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CURIÚVA: Condenado a 44 anos de prisão o “Assassino do Machado”. Foi dia 22 de novembro.2013.

Escrito por Admin a 28 de novembro de 2013

O Tribunal do Júri de Curiúva acatou a denúncia do Ministério Público e condenou JOÃO DE PAULA – “vulgo João Mineiro”.

O bárbaro crime ocorreu em 27.03.2007 e ele esteve foragido desde então, sendo preso apenas fevereiro de 2012. A tese da defesa foi a de que João Mineiro é sonâmbulo e, nessa condição teria praticado os assassinatos. Segundo a defesa, em razão do sonambulismo o acusado seria inimputável, porque ele não teria consciência do que praticara. A acusação à cargo do Promotor de Justiça Juliano Marcondes Paganini rebateu a tese de defesa e o Júri considerou João Mineiro culpado. Ele continua preso e deverá cumprir sua pena em penitenciária. Após a decisão do Júri houve a aplicação da pena pelo Juiz MARCELO QUENTIN, que presidiu a sessão de julgamento.

Do face da Michele Bittar- o comentário:

O JÚRI do dia 22/11/2013 ficará impregnado na MEMÓRIA de todos os que ali estiveram, CADA DETALHE VIVIDO POR MIM, me levou a REFLETIR NA TRINDADE DIVINA, quando ouvi o DR. Samuel Rangel fiquei ENCANTADA com a DESENVOLTURA ao desenrolar os fatos que se seguiram, ELE exerceu naquele momento a função do nosso MESTRE JESUS CRISTO AO ADVOGAR NOSSAS CAUSAS JUNTO A DEUS, pois sendo a HUMANIDADE podre em seus delitos e pecados, ainda assim JESUS NOS olha com um AMOR INENARRÁVEL e JUNTO A DEUS ADVOGA POR MISERICÓRDIA, ( O ATO JULGADO NAQUELE MOMENTO ERA DE UMA PODRIDÃO BERRANTE, NADA AOS OLHOS HUMANOS “JUSTIFICA” O “ATO” PRATICADO, POR SER MACABRO DEMAIS” E UM “ATO” COMO O QUE FOI COMETIDO, SÓ PODE VIR DE UM SER, CHAMADO “SATANÁS” AQUELE MESMO, QUE JESUS DISSE QUE VEIO PARA MATAR, ROUBAR E DESTRUIR )…mas infelizmente a HUMANIDADE que JESUS tanto ama, se deixa ser INDUZIDA POR SATANÁS por permitir que o ÓDIO, MÁGOA, DISSABORES do dia a dia cresçam no coração, e exteriorize das PIORES FORMAS e que sai totalmente do PODER DE ENTENDIMENTO do ser humano… CADA DETALHE VIVIDO NESSE “JURI” me levou a REFLETIR sobre as funções do PAI, DO FILHO E DO ESPIRITO SANTO no que TANGE a defender, absolver e trazer a LUZ da VERDADE e convencer o “homem do seus pecados”… pude refletir LITERALMENTE naquele momento, qual o PAPEL DE SATANÁS AO SE REFERIR A HUMANIDADE,o papel dele é acusar, acusar, condenar, lançar e tentar convencer JESUS que o HOMEM não tem VALOR e merece apenas o INFERNO… Não consegui encarar como REINO FÍSICO ESSE JURI, minhas mente ficou VOLTADA para o REINO ESPIRITUAL, e como doeu VER E SENTIR o que satanás faz com o “SER HUMANO” e queridos amigos, digo-lhes que é bem MELHOR SEGUIR AS PEGADAS DE JESUS CRISTO, pois o INIMIGO DAS NOSSAS ALMAS não brinca de ser o que É, nós é que nos esquecemos do poder de DESTRUIÇÃO QUE ele carrega nas mãos… PORTANTO PASSOU DA HORA DE ACORDAR E COMEÇAR A LEVAR MAIS A SÉRIO OS MANDAMENTOS DO ETERNO, PARA QUE POSSAMOS receber sobre nós A GRAÇA QUE É O FAVOR IMERECIDO NO NOSSO AMADO DEUS…

………………………..

Relembre o caso: (16.02.2012)

JOÃO DE PAULA – “VULGO JOÃO MINEIRO” foi preso ontem (14.02.2012), em Araraquara SP.

Encontra-se recolhido à cadeia Pública de Curiúva PR., o autor do assassinato de duas pessoas e da tentativa de outros dois assassinatos. Trata-se de JOÃO DE PAULA – “vulgo João Mineiro”. O bárbaro crime ocorreu em 27.03.2007 e ele estava foragido desde então.

JOÃO MINEIRO assassinou a sua companheira Marinéia Ferreira da Silva e o filho (dela)  Zidnei Silva Vieira, que contava com 7 anos de idade. Também foram vítimadas as filhas  Edinéia Silva de Oliveira, 17 anos e Giszaine Silva de Oliveira, 15 anos (todos enteados de João Mineiro). As vítimas foram atacadas por João Mineiro enquanto dormiam. Ele utilizou um machado para a prática criminosa. Sobreviveram as filhas Edinéia e Giszaine, porque João Mineiro pensou que estavam mortas. Elas acabaram socorridas por terceiros e ficaram longo período hospitalizadas, face a gravidade dos ferimentos.

Na época a polícia mobilizou cerca de 100 policiais para a prisão, mas João Mineiro conseguiu evadir-se. Através do serviço de inteligência da Polícia ele foi localizado em Araraquara SP., e foi preso pelo investigador da Polícia Civil do Paraná, Madalin Weigert Sobrinho, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Justiça da Comarca de Curiúva.

A prisão foi resultado de uma operação conjunta entre as Polícias Civil de Araraquara e do Paraná. De acordo com o investigador do caso, o homem morava em Araraquara há dois anos com a família de seu primeiro casamento. O Delegado de Polícia Rony, da Delegacia de Curiúva informou que João Mineiro trabalhava como carpinteiro e foi preso em casa, no Jardim Acapulco (Araçatuba SP). Ele irá a júri popular.

O site oficial do Ministério Público do Paraná noticiou:

CURIÚVA – Autor de duplo homicídio é condenado a 44 anos de reclusão
O Tribunal do Júri da Comarca de Curiúva, no Norte Pioneiro do estado,
condenou a 44 anos de reclusão um homem acusado de matar, a machadas, a
mulher e o filho de 7 anos de idade – além de tentar assassinar as
filhas de 11 e 14 anos. O julgamento ocorreu no dia 22 de novembro e foi
presidido pelo juiz Marcelo Quentin.

O crime aconteceu no dia 27 de março de 2007. Segundo a denúncia, o réu
se prevaleceu do fato de sua família estar dormindo e atingiu as vítimas
a golpes de machado. A motivação seria ciúmes em relação à companheira.
O réu também não aceitava a separação desejada por ela.

No decorrer das investigações, foi requerida, pelo Ministério Público, a
exumação dos cadáveres das vítimas, devidamente realizada em 18 de
julho 2007. O réu teve sua prisão preventiva decretada em 29 de março de
2007, mas apenas foi localizado em 15 de março 2012, no interior de São
Paulo, sendo preso pela equipe das Polícias Civil e Militar de Curiúva.
Até então, o curso do processo e do prazo prescricional estavam
paralisados, pela não localização do acusado para citação.

Segundo o promotor Juliano Marcondes Paganini, que trabalhou no caso, em
plenário, a acusação pediu a condenação do réu pela prática de dois
homicídios duplamente qualificados (contra sua companheira e filho
desta) e duas tentativas de homicídio triplamente qualificadas (contra
as duas filhas de sua companheira). Já a defesa alegou a tese de
sonambulismo do acusado, para postular a sua absolvição. Após longa
série de votações, acolhendo todos os pedidos formulados pelo Ministério
Público, os jurados decidiram pela condenação do réu pela prática dos
quatro crimes, acrescidos de um total de 10 (dez) qualificadoras
postuladas na acusação.

O condenado terá direito a reivindicar a progressão de regime observando
o cumprimento de 1/6 (um sexto) de pena em cada regime, uma vez que os
delitos foram praticados antes da promulgação da Lei 11.464, que,
alterou a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), passando a
condicionar a progressão de regime ao cumprimento de 2/5 (dois quintos)
da pena para crimes desta natureza.

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Professor acusado de abusar de crianças em sala de aula responde por improbidade administrativa

Escrito por Admin a 28 de novembro de 2013

STJ – REsp 1219915

Não há dúvida de que o professor da rede pública de ensino que abusa sexualmente de alunas menores de idade comete crime e responde a ação penal. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que essa conduta também pode caracterizar improbidade administrativa, enquadrada no artigo 11 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA).

O entendimento da Turma foi firmado no julgamento de um recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra decisão do Tribunal de Justiça do estado. A corte mineira extinguiu a ação de improbidade administrativa contra o professor sem julgamento de mérito, por considerar que a conduta atribuída a ele não se enquadra como ato de improbidade.

Segundo a acusação do Ministério Pública, em 2007, o professor de informática de uma escola municipal teria passado o órgão genital no rosto de três meninas, duas com seis anos e uma com sete anos de idade. Continuar a Ler »

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Justiça afasta Fábio Camargo do cargo no TCE. Desembargadora do TJ Regina Portes concedeu liminar por entender que a eleição do conselheiro do Tribunal de Contas teve irregularidades.

Escrito por Admin a 28 de novembro de 2013

(da Gazeta do Povo)

 

Brunno Covello/ Gazeta do Povo / Camargo: para desembargadora, Assembleia deu tratamento diferenciado a ele em relação aos demais candidatos

O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) Fabio Camargo foi afastado ontem do cargo. A liminar foi concedida pela desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em mandado de segurança impetrado pelo empresário Max Schrappe. Ele havia sido um dos candidatos que disputou a vaga com Camargo na eleição promovida pela Assembleia Legislativa após a aposentadoria do ex-conselheiro Hermas Brandão. A desembargadora entendeu que Camargo não apresentou a documentação necessária e não teve o número mínimo de votos para ser eleito em primeiro turno.

Ex-deputado estadual, Camargo foi eleito para a vaga no TC no dia 15 de julho. Quarenta candidatos participaram da eleição. A posse ocorreu uma semana depois. Schrappe ingressou com a ação em 17 de outubro, pedindo a anulação da votação. No mandado de segurança, o empresário argumentou que não pôde concorrer em condições de igualdade, pois o período para pedidos de impugnação de candidaturas teria transcorrido sem que se pudesse ter acesso aos documentos apresentados pelos candidatos.

O empresário alegou ainda que Camargo não entregou a documentação exigida para disputar a eleição. Segundo Schrappe, o ex-deputado apresentou as certidões negativas do 1.º grau judicial, mesmo sabendo que, por ter foro privilegiado, qualquer ação contra ele tramitaria no 2.º grau.

Outro questionamento foi em relação à votação de Camargo. Schrappe alegou que, como os 54 deputados estaduais estavam presentes à sessão, o vencedor deveria obter pelo menos 28 votos para ser eleito no primeiro turno. Camargo teve 27 votos contra 22 do seu principal adversário, o também deputado Plauto Miró (DEM). Os dois, por serem candidatos, decidiram não votar. Seus votos foram considerados brancos.

Tratamento diferenciado

Em seu despacho, a desembargadora argumentou que “ uma análise sumária do processo em questão evidencia que as diligências realizadas pela Comissão Especial infringiram o princípio da isonomia, ao passo que somente o candidato Fabio de Souza Camargo teria sido beneficiado com a juntada ex officio da certidão de distribuição de processos faltantes (…)”. Ela cita ainda que outras candidaturas foram indeferidas “por terem os interessados deixado de apresentar os documentos exigidos”.

Para Regina Portes, os fatos indicam que Camargo teve “tratamento diferenciado” em relação aos demais candidatos. “Como se vê, conferiu-se aos demais candidatos tratamento diferenciado daquele recebido por Fabio de Souza Camargo”, diz a desembargadora no despacho. “Não bastasse essa indevida inclusão de certidão, não teria sido ainda observado o quórum mínimo para efeito de escolha de candidato em turno único de votação.” O conselheiro ficará afastado de suas funções até que o mérito final da ação seja julgado.

Procurado pela Gazeta do Povo, Fabio Camargo não foi localizado para comentar a decisão.

Procuradoria da República

Em ação no STJ, PGR também havia pedido o afastamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu o afastamento de Fabio Camargo do Tribunal de Contas do Paraná (TC). O inquérito 950 tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e investiga suposto tráfico de influência que teria sido praticado pelo pai de Fabio, o desembargador Clayton Camargo, então presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), para ajudar a eleger seu filho para o TC. Pouco depois da eleição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um procedimento para apurar a suspeita de que Clayton teria cometido tráfico de influência para ajudar a eleger Fabio. Quase ao mesmo tempo, o STJ também abriu um inquérito para investigar o caso.

Vai e vem

Fabio Camargo foi escolhido em julho para a vaga no TC, mas eleição é questionada no CNJ e no TJ-PR:

• Em 15 de julho, o então deputado estadual Fabio Camargo (PTB) é eleito pela Assembleia Legislativa como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR). Ele recebeu o voto de 27 dos 54 deputados e venceu o também deputado Plauto Miró (DEM), tido anteriormente como favorito à vaga.

• Em outubro, o empresário Max Schrappe entra na Justiça para pedir a anulação da eleição. Ele argumenta que Camargo não apresentou os documentos necessários e não teve o número de votos suficientes para ser eleito em primeiro turno, que seriam 28.

• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre investigação contra o pai de Camargo, o então presidente do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Clayton Camargo, por tráfico de influência. A suspeita é de que o desembargador teria se utilizado do cargo para beneficiar o filho. O Órgão Especial do TJ-PR aprovou um repasse de 30% dos depósitos judiciais em poder do TJ para o caixa do governo estadual no mesmo dia em que Camargo tomou posse como conselheiro.

• Ontem, a desembargadora Regina Portes determinou o afastamento de Fabio Camargo do TC até que o mérito da ação de Max Schrappe seja julgado.

Confira a íntegra da Liminar:

TJ PR Processo: 1149385-9 Mandado de Segurança (OE)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.149.385-9, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

IMPETRANTE: MAX SCHRAPPE

IMPETRADOS: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS

GOVERNADOR DO ESTADO

INTERESSADO: FÁBIO DE SOUZA CAMARGO

RELATORA: DES. REGINA AFONSO PORTES

DESPACHO:

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Max Schrappe contra ato (complexo) emanado dos Presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas e do Governador do Estado, consubstanciado na nomeação do então Deputado Estadual Fábio de Souza Camargo ao cargo de Conselheiro daquela Corte de Contas.

Relata o Impetrante que, por meio de Ato do Presidente da Assembleia Legislativa sob nº 14/13, iniciou-se procedimento administrativo tendente ao preenchimento do cargo vago decorrente da aposentadoria do Conselheiro Hermas Brandão; pelo Ato nº 15/13, foi constituída Comissão Especial com a incumbência de opinar no referido procedimento; e pelo Ato nº 16/13 foi disponibilizada: a) relação de 22 candidatos inscritos; b) anotação de prazo de 2 dias para apresentação de impugnações, sem que fosse divulgado, contudo, o local de consulta sobre os dados e documentos apresentados pelos candidatos; e c) relação de alguns candidatos que deixaram de entregar os documentos exigidos no item I do Ato nº 14/13.

Continua narrando que foram apresentadas 3 impugnações em relação à candidatura de Fábio de Souza Camargo, as quais restaram indeferidas pela Comissão Especial, tendo sido, posteriormente, homologadas as candidaturas de 40 inscritos (Ato nº 18/13), quantidade superior à relação anteriormente exposta.

Alega que não houve oportunidade para conhecimento dos documentos submetidos com a inscrição do candidato Fábio de Souza Camargo, sendo que somente após o prazo hábil de impugnação da candidatura é que foram franqueadas cópias dos pedidos de inscrição.

Pontua acerca da documentação exibida pelo candidato Fábio de Souza Camargo que, além de não ter sido disponibilizada a tempo, estava – num primeiro momento – incompleta, pois desprovida da certidão de antecedentes criminais relativa a processos em segundo grau de jurisdição – o candidato detinha foro privilegiado por se encontrar no exercício do cargo (eletivo) de Deputado Estadual.

Salienta que a Comissão Especial procedeu à juntada da referida certidão de antecedentes ex officio, tratamento diferenciado não experimentado pelos demais candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas em face da incompletude da documentação.

Assevera que, não obstante tenha se oferecido memorial com documentos referentes às cópias de processos de cancelamento da inscrição do candidato Fábio de Souza Camargo na Ordem dos Advogados do Brasil, foram eles protocolizados sob nº 8.053 e posteriormente rejeitados, culminando no recurso autuado sob nº 8.454/13, não examinado até o ajuizamento do presente mandamus.

Suscita, ainda, vício decorrente do fato de não ter sido alcançado o quórum necessário para aprovação válida do candidato Fábio de Souza Camargo, pois, embora estivessem presentes à sessão todos os 54 Deputados, o candidato obteve unicamente 27 votos, contrariando o comando do Ato da Comissão Executiva nº 675/08 que exige, para escolha em primeiro turno, maioria absoluta dos Parlamentares presentes – no caso, 28 votos.

Ao final, pugna pela nulidade do ato de nomeação do Conselheiro Fábio de Souza Camargo (Decreto nº 8.523/13), na medida em que desatendidos os princípios da igualdade, da legalidade, da finalidade, da moralidade administrativa e da publicidade, dado o tratamento privilegiado por ele recebido, além da inobservância do quórum para escolha do candidato em único turno.

Com a inicial, foram trazidos os documentos de f. 47/767.

Ciente da impetração, o Conselheiro interessado manifestou-se voluntariamente a f. 786/804, juntou documentos a f. 806/1220 e apresentou retificação de suas razões a f. 1227/1228.

Emendada a inicial para formação regular do polo passivo (f. 779), foram prestadas informações pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado (f. 1233/1242).

Verifica-se, de início, que o Conselheiro interessado compareceu espontaneamente aos autos para, por primeiro, opor objeção processual concernente à condição da ação mandamental: a ilegitimidade passiva dos Presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas. Apontou, ainda, a ausência de indicação do Presidente da Comissão Especial, Deputado Elio Rusch, para integrar o polo passivo.

De serem rejeitadas, desde logo, as alegações, pois evidente que o Impetrante apontou o Deputado Valdir Luiz Rossoni e o Conselheiro Artagão de Matos Leão como representantes das respectivas pessoas políticas e, não, como pessoas físicas simplesmente.

No que tange à legitimidade do Deputado Elio Rusch, nota-se que as decisões da Comissão Especial por ele presidida foram homologadas pela Autoridade máxima do órgão que integra, não havendo possibilidade de o primeiro rever aqueles atos, à vista do princípio da hierarquia administrativa.

De todo modo, o Presidente da Assembleia, nas informações prestadas, defendeu o ato impugnado, podendo-se, assim, chamar à aplicação a teoria da encampação, conforme orienta o e. Superior Tribunal de Justiça (v.g., REsp nº 1.185.275, 2ª Turma, Relator: Min. Mauro Campbell Marques, DJe 23.09.2011).

O Conselheiro interessado arguiu, também, a ilegitimidade ativa do impetrante, preliminar que igualmente merece ser rechaçada de pronto, já que o autor, independentemente de ter recebido (ou não) votos, ostenta legitimidade para questionar processo eletivo de que participou, com vistas a garantir o respeito ao ordenamento jurídico.

Quanto à questão de fundo, sabe-se que a concessão de liminar em mandado de segurança depende da concorrência de relevantes fundamentos da impetração (fumus boni iuris) e do risco de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação (periculum in mora), nos termos do art. 7º-III da Lei Federal nº 12.016/2009.

In casu, constata-se – primeiro exame – que o procedimento eleitoral levado a efeito pela Assembleia Legislativa do Estado apresentaria vícios que comprometem irremediavelmente a sua higidez.

Embora a Assembleia Legislativa tenha informado que todos os candidatos foram notificados a complementar suas inscrições, conforme Ato do Presidente nº 16/13 (f. 48), tal assertiva não corresponderia à realidade, pois a leitura atenta de tal documento não permite concluir que tenha sido facultada qualquer complementação, limitando-se a relacionar os candidatos que tiveram suas inscrições deferidas ou indeferidas, além dos respectivos motivos.

Desse modo, mesmo uma análise sumária do processo em questão evidencia que as diligências realizadas pela Comissão Especial infringiram o princípio da isonomia, ao passo que somente o candidato Fábio de Souza Camargo teria sido beneficiado com a juntada ex officio da certidão de distribuição de processos faltantes, contrariando, inclusive, o Ato do Presidente nº 14/13 (f. 46/47) que não prevê qualquer possibilidade de acréscimo posterior na documentação apresentada.

Percebe-se, ademais, que o item 3 do Ato do Presidente nº 16/13 (f. 48) relaciona algumas candidaturas indeferidas por terem os interessados deixado de apresentar os documentos exigidos no parágrafo único do item I do mencionado Ato nº 14/13, podendo-se citar exemplificativamente: a) Joel Melo Cordeiro, por ter descumprido as alíneas ‘g’ e ‘h’ – apresentou apenas certidão do Tribunal de Justiça e não entregou de primeiro grau; b) Luciano Pereira Mewes, por ter descumprido as alíneas ‘e’ e ‘h’ – também apresentou apenas certidão do Tribunal de Justiça e não entregou de primeiro grau.

Como se vê, conferiu-se aos demais candidatos tratamento diferenciado daquele recebido por Fábio de Souza Camargo, cuja certidão de processos, ademais, apresentava-se positiva, descumprindo o item ‘g’ do parágrafo único do item I do Ato do Presidente nº 14/13 (f. 47), que exige certidão negativa.

Registre-se que o fato de terem sido apresentadas impugnações unicamente quanto ao candidato Fábio de Souza Camargo não justificaria – cognição sumária – que a Comissão Especial requisitasse sponte propria a documentação a título de esclarecimento, uma vez que tal situação pressuporia uma melhor observação daquilo que já existia nos autos e, não, o suprimento de documento faltante, em substituição ao ônus que recaía sobre o interessado.

Não bastasse essa indevida inclusão de certidão, não teria sido ainda observado o quórum mínimo para efeito de escolha de candidato em turno único de votação.

Segundo informou a própria Assembleia Legislativa (f. 1236), aplica-se à hipótese o disposto no Ato da Comissão Executiva nº 675/08, que prescreve em seu art. 5º, §1º: “Será considerado escolhido o candidato que obtiver a metade mais um dos votos dos Deputados presentes.”
Tal disposição deve ser lida em consonância com o §11, do art. 159, do Regimento Interno da Casa de Leis, de modo que os votos dos dois candidatos que exerciam o cargo de Deputado Estadual, Fábio de Souza Camargo e Plauto Miro Guimarães, não poderiam ser considerados meras abstenções, como se ausentes estivessem, visto que o dispositivo regimental determina que “para efeito de quórum”, o voto “será considerado em branco”, ou seja, nem favorável, tampouco desfavorável. É dizer, o voto em branco sinaliza presença do parlamentar, configurando hipótese de neutralidade e, não, ausência.

A propósito, orienta a Suprema Corte:

“O voto em branco, que constitui manifestação de vontade política do eleitor, não se qualifica como voto indireto. O cidadão, ao votar em branco, exterioriza, na concreção desse gesto, uma inequívoca manifestação, ainda que negativa, de vontade. O voto em branco não se reduz, desse modo, à noção de voto nulo. É, na realidade, um voto válido. Por isso, o voto em branco é plenamente computável nas eleições proporcionais.
Convém registrar, nesse ponto, que a ineficácia jurídico-eleitoral do voto em branco – que se traduz na impossibilidade de seu cômputo para qualquer fim – decorre, no nosso sistema normativo, apenas da regra inscrita no art. 77, §2º, da vigente Constituição, que se reveste, no entanto, do caráter de evidente excepcionalidade. Daí, a observação de MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO (‘Comentários à Constituição Brasileira de 1988′, vol. 2/144, 1992, Saraiva), para quem essa exclusão dos votos em branco, somente nas eleições executivas (regidas pelo princípio majoritário), ‘não condiz com a regra tradicional em nosso direito de que os votos em branco são válidos’. (excerto extraído do voto do Ministro Celso de Mello no RMS nº 21329, Tribunal Pleno, DJU 22.10.1993).

Por fim, encontra-se presente também o perigo na demora, na medida em que não se pode perpetuar uma situação ilegítima e em desconformidade com o arcabouço normativo, ensejando eventual alegação de nulidade dos feitos em que participar o Conselheiro escolhido por meio de processo viciado, em prejuízo da segurança jurídica que se espera dos atos praticados no exercício de tal relevante função institucional.

Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos no art. 7º-III da Lei n.º 12.016/2009, defiro parcialmente a liminar postulada, determinando o afastamento do Conselheiro Fábio de Souza Camargo do exercício de suas funções, até o julgamento final do presente mandado de segurança.

Requisite-se à Assembleia Legislativa cópia dos processos administrativos dos candidatos que foram desclassificados por apresentarem documentação deficiente (item 3 do Ato do Presidente n.º 16/13 – f. 250).
Solicitem-se informações ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas, a serem prestadas no prazo legal.
Intime-se o litisconsorte Fábio de Souza Camargo para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias.

Curitiba, 27 de novembro de 2013.

Des. REGINA AFONSO PORTES
Relatora

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ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE VENTANIA DEIXA UM MORTO ENTRE TELÊMACO E TIBAGI

Escrito por Admin a 28 de novembro de 2013

Um grave acidente deixou pelo menos 4 pessoas gravemente feridas e um morto após uma colisão entre uma ambulância da cidade de Ventania e um veículo Doblô com placa de Guarapuava.

O acidente aconteceu por volta de 16h de segunda-feira (25), na PR-340, entre Telêmaco Borba e Tibagi.

Segundo algumas informações preliminares, a ambulância por algum motivo teria derrapado na pista e colidiu com o Doblô que vinha no sentido contrário.

No Doblô estava o motorista Marcos Rodrigues que morreu no local com um passageiro Jaques Rocha de 37 anos, que sofreu ferimentos graves.

Na ambulância estavam três pessoas que também ficaram feridas, a farmacêutica, Carolina Gomm (30), o motorista João Pedro da Silva (39) e auxiliar de farmácia, Thiago Matos (25).

Todas as vitimas feridas foram encaminhadas os hospital Dr. Feitosa pelo Corpo de Bombeiros e a vitima fatal recolhida ao Instituto Médico Legal.

A Polícia Rodoviária Estadual esteve no local da ocorrência para elaboram um boletim de ocorrência e apurar as responsabilidades.

Fonte: Repórter TB

Fotos de Alex Durski

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Polícia Militar e Receita Estadual realizam blitz de trânsito em Ibaiti. O principal objetivo foi a virificação do IPVA

Escrito por Admin a 28 de novembro de 2013

(Do NP Diário – Valcir Machado)

Polícia Militar e Receita Estadual realizam blitz de trânsito em Ibaiti

A Receita Estadual e a Polícia Militar de Ibaiti realizaram na manhã de ontem (quarta-feira, dia 27), uma blitz de trânsito na Rua Teófilo Marques da Silveira, entrada para o centro da cidade.
Todos os veículos que passaram pelo local tiveram que parar na tenda montada pela Receita Estadual onde um funcionário verificava as pendências com o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Os motoristas que estavam em atraso com o fisco tinham seus veículos retidos e ali mesmo era emitida uma guia de recolhimento para o pagamento. Após o pagamento os veículos eram liberados. Um grande congestionamento se formou no local. Alguns condutores informados da blitz evitaram passar pelo centro da cidade.
A Receita Estadual vai emitir um boletim informando o resultado da operação que ocorreu simultaneamente em todo o estado.

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