Depois de muita polêmica, a Prefeitura revoga o Pregão Presencial n. 024/2013, que previa a Contratação de Assessoria Contábil.

O Prefeito Roberto Regazzo (Ibaiti), revogou ontem (29) a licitação – pregão presencial n. 024/2013, que se destinava a contratar Assessoria Contábil para o Município de Ibaiti. A licitação gerou muito interesse no  segmento contábil, pois o valor do limite máxio foi fixado em R$ 216.000,00 por ano e com possibilidade de renovação por aditamento, a prestação de serviços seria bastante interessante para empresas do ramo.
Houve muita polêmica em relação ao valor limite, pois comparativamente ao preço praticado para o mesmo contrato pela gestão anterior, o valor fora contrato em menor patamar. A licitação começou pelo processo administrativo n. 19/2013, Pregão n. 011/2013.
De qualquer modo, agiu bem o Prefeito Roberto Regazzo, pois após detida análise do caso e das controvérsias que surgiram, o Prefeito chegou a conclusão de que a administração na verdade pode abrir mão dessa assessoria, economizando o dinheiro público. Veja abaixo o teor do ato de revovação, publicizado no site da prefeitura de Ibaiti, em data de 29.04.2013:
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL
Nº024/2013-PMI: Tendo em vista a discricionariedade da atuação da Administração Pública, por entender que no momento não é necessária a prestação do serviço objeto do presente, REGOGO o Pregão Presencial n. 024/2013 – PMI. Ibaiti PR., 29 de abril de 2013 – ROBERTO REGAZZO – Prefeito Municipal
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DE ASSESSORIA CONTABIL – Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria na área de contabilidade para assessoramento no setor contábil do município de Ibaiti, com relação ao fechamento do programa do SIM/AM (Sistema de Informação Municipal), bem como sua alimentação / atualização mensal, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; fechamento do PCA (Prestação de Contas Anual), pelo período de 12 meses, conforme especificações e demais informações constantes no Termo de Referência deste edital.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI – ESTADO DO PARANÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/13 – PMI – MENOR PREÇO POR LOTE – Regência Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 – Processo Administrativo n. 067/2013 – O Município de Ibaiti, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial N. 024/2013 - PMI: OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria na área de contabilidade para assessoramento no setor contábil do município de Ibaiti, com relação ao fechamento do programa do SIM/AM (Sistema de Informação Municipal), bem como sua alimentação / atualização mensal, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; fechamento do PCA (Prestação de Contas Anual), pelo período de 12 meses, conforme especificações e demais informações constantes no Termo de Referência deste edital.
VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). CREDENCIAMENTO: protocolo até as 08h59m do dia 30 de abril de 2013. ABERTURA: às 09h00m do dia 30 de abril de 2013. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Praça dos Três Poderes, 23, centro, no município de Ibaiti, Estado do Paraná,
ou pelo telefone (43) 3546-7456, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.
Ibaiti (PR), 15 de abril de 2013. SIDINEI BRAZ GOULART – Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/13 – PMI – MENOR PREÇO POR LOTE – Regência Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002
Processo Administrativo n. 019/2013
O Município de Ibaiti, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial N. 011/2013 – PMI:
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria na área de contabilidade para assessoramento no setor contábil do município de Ibaiti, com relação ao fechamento do programa do SIM/AM (Sistema de Informação Municipal), bem como sua alimentação / atualização mensal, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; fechamento do PCA (Prestação de Contas Anual), pelo período de 12 meses, conforme especificações e demais informações constantes no Termo de Referência deste edital.
VALOR TOTAL MÁXIMO:
R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). – CREDENCIAMENTO: protocolo até as 08h59m do dia 07 de março de 2013. ABERTURA:
às 09h00m do dia 07 de março de 2013. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Praça dos Três Poderes, 23, centro, no município de Ibaiti, Estado do Paraná, ou pelo telefone (43) 3546-7456, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.

Ibaiti (PR), 08 de fevereiro de 2013. SIDINEI BRAZ GOULART – Pregoeiro

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