Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é transferido para Tremembé (SP). Acusado de desviar R$ 170 milhões chegou à P2 na tarde desta quinta-feira. Na última quarta-feira (27), ele teve pedido de liberdade negado pelo STJ.

STJ nega pedido de liberdade para o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto (Foto: Reprodução Globo News)
(do G1)
O ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, foi
transferido para a Penitenciária Dr. José Augusto Salgado (P2), em Tremembé
(SP),na tarde desta quinta-feira (28). Ele estava preso desde a noite
da última segunda-feira (25) na carceragem da Polícia Federal (PF), em
São Paulo. Nicolau foi condenado em 2006, acusado de participar de um
esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum
Trabalhista de São Paulo, na década de 90.
Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP),
o ex-magistrado chegou ao complexo penitenciário por volta das 14h50.
Até a última segunda-feira (25), ele cumpria pena domiciliar. Ele foi
condenado 26 anos e seis meses de detenção.
A prisão para onde o ex-juiz foi transferido é conhecido por abrigar
presos envolvidos em crimes de grande repercussão – entre eles
Lindenberg Alves, condenado por assassinar a namorada Eloá Pimentel;
Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha Isabella Nardoni; e os
irmãos Daniel e Christian Cravinhos, acusados do assassinato do casal
Manfred e Marísia Von Richtofen.
O G1 tentou entrar em contato, por telefone, com o
advogado de defesa de Nicolau dos Santos Neto, mas até a publicação da
reportagem, ele não ligou de volta.
Liberdade negada
Nesta quarta-feira (27), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), negou o pedido de liberdade do ex-juiz. A decisão é em
caráter liminar e o mérito do pedido será julgado pela sexta turma do
STJ.
Os advogados entraram com o pedido no STJ nesta terça-feira para pedir a
suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal  da 3ª Região (TRF3),
que mandou o ex-juiz voltar para a prisão.  No habeas corpus, a defesa
do ex-juiz também pedia o restabelecimento de sua prisão domiciliar, o
que foi negado.
Segundo a assessoria do STJ, a defesa argumentou que, no julgamento do
processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o
princípio da presunção de inocência ao afirmar que os réus só poderiam se presos após o trânsito em julgado do processo
(quando não houver mais chance de recurso). Para o advogado do ex-juiz,
Nicolau dos Santos Neto só poderia ser punido com prisão ao final do
processo.
Ao negar o pedido, o ministro Og Fernandes disse que não encontrou evidenciado o direito invocado pelo advogado de Nicolau.
Desvio
O ex-juiz foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
(TRT-SP) na época do desvio. Em maio de 2006, no julgamento criminal,
foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão. No começo de 2007, ele
conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão
domiciliar, alegando depressão.
Em setembro do ano passado, a Justiça suíça autorizou a repatriação de
US$ 7 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco
do país. A decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil
em US$ 2.153.628 por causa de transferências bancárias realizadas por
ele, na década de 1990.
Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários
José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho,
ex-sócios da construtora Incal, foram condenados em 2006 por corrupção,
estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento
falso e formação de quadrilha. O grupo agiu nos anos 1990 superfaturando
as obras do TRT paulista. Em 1999, a CPI do Judiciário apontou que o
desvio foi de cerca de R$ 170 milhões. Estevão teve o mandato cassado no
Senado em 2000 por conta deste episódio.

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