CURIÚVA: Ministério Público quer afastar do cargo, o Prefeito Márcio Mainardes

O Ministério Público do Paraná, por seu Promotor na Comarca de Curiúva, está pleiteando o afastamento do cargo, do Prefeito Márcio Mainardes (foto), no processo de “ação civil pública” sob nº. 2233.26.2011.8.16.0078, proposta pelo Ministério Público em face de Márcio da Aparecida Mainardes, Jeferson Luiz Zanoni e Cleverson de Almeida Jorge, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Curiúva.

Na comarca de Curiúva a Justiça entendeu que não havia motivos para o afastamento liminar do Prefeito Márcio. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, através de Agravo de Instrumento, insistindo que Márcio deveria ser afastado e pediu uma liminar. Ao analisar o recurso a relatora do processo – Desembargadora LÉLIA SARMADÃ GIACOMET, não deferiu a liminar, deixando para decidir o afastamento quando do julgamento do recurso, pela Câmara Cível.

Na prática o Prefeito Márcio Mainardes continua sob risco de ser afastado, acaso a Câmara Cível, composta por 3 desembargadores, entenda que o pedido do Ministério Público deva ser acolhido.

Confira abaixo a decisão da Desembargadora Lélia Samardã Giacomet:

TJ PR:  VISTOS, e examinados estes autos de Agravo de Instrumento sob nº. 876.987-3, oriundo da Comarca de Curiúva – Vara Única, em que é agravante o Ministério Público do Estado do Paraná e agravados Márcio da Aparecida Mainardes, Jeferson Luiz Zanoni e Cleverson de Almeida Jorge.

I – Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão (21/26-TJ) proferida nos autos de “ação civil pública” sob nº. 2233.26.2011.8.16.0078, proposta pelo Ministério Público em face de Márcio da Aparecida Mainardes, Jeferson Luiz Zanoni e Cleverson de Almeida Jorge, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Curiúva, que indeferiu o afastamento provisório do Prefeito do Município de Curiúva, Márcio da Aparecida Mainardes, por entender, em suma, que não restou devidamente caracterizado qualquer ato que deturpe ou dificulte a escorreita instrução processual, bem como sempre todas as solicitações do Ministério Público foram atendidas, senão vejamos:

” [...] Assim, vê-se que o Ministério Público não indicou concretamente qualquer atitude do requerido Márcio da Aparecida Mainaredes apta a demonstrar que o mesmo tenha praticado ou esteja praticando qualquer atitude que deturpe ou dificulte a produção dos elementos necessários à escorreita instrução processual.

Ainda, conforme se denota dos autos, o Ministério Público por várias vezes solicitou documentos ao município, sendo que, ao que tudo indica, sempre foi atendido, ante o grande volume de documentos acostados à inicial.

Já as várias irregularidades, em tese, atribuídas ao Prefeito e sua equipe serão objeto de minuciosa análise no decorrer da instrução processual, caso seja recebida a inicial, não se mostrando prudente e cabível seu afastamento provisório como forma de se garantir a ordem pública de forma genérica.

[...] Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar de afastamento provisório de Márcio da Aparecida Mainardes do cargo de Prefeito Municipal de Curiúva-PR, uma vez que ausentes os requisitos legais para tanto, no termos da fundamentação acima [...]”

Sustenta o agravante, em síntese, que (fls. 03/19):

(a) o afastamento, como regra, deve ocorrer em duas situações, quais sejam: quando já existem elementos concretos que demonstram que o agente público está obstando a colheita de elementos probatórios; ou as circunstâncias fazem presumir que o afastamento é necessário em face da gravidade do caso de repetição dos ilícitos;

(b) o requerido Márcio da Aparecida Mainardes ajustou- se com um grupo de sua confiança para praticar inúmeros ilícitos na aplicação do dinheiro público, sendo que a omissão na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado atinge valor estimado em 20 milhões de reais;

(c) em diversos inquéritos civis e processos administrativos instaurados chegou-se a conclusão que o desvio de dinheiro público com a fraude de licitações e concursos é sistemático, sendo que a colheita da prova é extremamente difícil em razão do temor reverencial que os administrados sentem por se tratar de cidade pequena;

(d) o afastamento do agravado é necessário para lhe impossibilitar de continuar agindo como se administrasse seu patrimônio particular, sem observar os princípios inerentes a administração pública, sendo que seu interesse particular não pode prevalecer sobre o interesse público;

Pugna pela concessão de liminar para afastar o agravado Márcio da Aparecida Mainardes do cargo de Prefeito do Município de Curiúva e, após o processamento do recurso, o seu provimento para que seja reformada a decisão guerreada.

Com as razões o agravante juntou os documentos constantes às fls. 20/319-TJ.

É o sucinto relatório.

II – De início, vale observar que o presente recurso de agravo de instrumento encontra-se devidamente instruído, com as peças obrigatórias previstas na legislação processual (art. 525, CPC), além de preencher os requisitos de admissibilidade, motivo pelo qual deve ser conhecido.

Em sede de cognição sumária cumpre apenas investigar a retidão da decisão atacada, ou seja, se agiu bem o d. juízo singular ao indeferir a medida liminar para afastamento provisório do Prefeito do Município de Curiúva.

Para a concessão do efeito ativo ou suspensivo, quando do recebimento do recurso de agravo de instrumento, se faz necessário a presença, prima facie, dos requisitos autorizadores da medida de urgência, quais sejam: a relevância da fundamentação e o fundado receio de dano grave e de difícil reparação, nos termos dos artigos 527, inciso III e 558, do Código de Processo Civil.

No caso em análise, em sede de cognição sumária, entendo que não se encontram presentes os aludidos requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo.

Isto porque, em que pese à relevante argumentação apresentada pelo Ministério Público, não vislumbro nos autos, em uma análise superficial, qualquer ato imputado ao agravado Márcio da Aparecida Mainardes que demonstre estela interferindo, prejudicando ou impedindo a produção de provas necessárias a instrução processual da Ação Civil Pública proposta, bem como nas demais citadas, em andamento. Outrossim, entendo que a questão será melhor analisada após manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, resposta do agravado e informações do M.M Juiz Singular.

III – Portanto, em sede de cognição sumária, entendo que a decisão interlocutória guerreada não é ilegal ou teratológica, razão pela qual indefiro, por ora, a concessão do efeito ativo pleiteado na inicial.

Ressalta-se que esse posicionamento é tomado, exclusivamente, em sede de análise sumária dos elementos carreados aos autos, não vinculando a decisão final do agravo de instrumento.

IV – Dê-se ciência ao Juízo da Vara Única da Comarca de Curiúva.

V – Intime-se a parte agravada, através de seu representante legal, para que no prazo de 10 (dez) dias, responda ao presente recurso.

VI – Intime-se o agravante da presente decisão.

VII – Oficie-se, enviando cópia desta decisão ao MM. Juiz prolator da decisão agravada, para que preste as informações que entender necessárias, bem como exerça, se assim entender, juízo de retratação, e manifeste-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC.

VIII – Após, vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça.

IX – Voltem-me conclusos para julgamento.

X – Autorizo à Chefia da Divisão a expedir os ofícios.

Curitiba, 08 de Fevereiro de 2012.

LÉLIA SARMADÃ GIACOMET Desembargadora Relatora

Arquivado em Diversas

  1. 5 Comentários neste post.


  2. Por João em 29-02-2012

    Olá Dr Cesar verbalize ai, prefeito de Curiúva faz reunião com todos os servidores da prefeitura de Curiúva para falar de aumento de 15% nos salarios para todos, incluindo para os comissionados, ainda para o fim do mês, istoé para dia 29 de fevereiro, mas quando foram receber os honorarios adivinha? nada de aumento.

    Só para perguntar, tem como confiar em uma pessoas dessas?

  3. Por robson em 12-03-2012

    o prefeito aqui de curiúva vai ser afastado, dia 31/12/2012. ao contrário vai continuar no seu cargo.ninguem o tira de lá.

  4. Por pedro em 12-03-2012

    boa robson, aafinal esse ano promete….

  5. Por nome em 25-04-2012

    tomara que ele seja preso

  6. Por maria em 09-05-2012

    tarda mas não falha!!!

Deixe um Comentário!

Por favor, digite os caracteres desta imagem na caixa de entrada

Digite os caracteres da imagem no campo acima

© 2017 - Blog do Cesar de Mello.