Municípios não assinam contrato de transporte para alunos da rede estadual

(Da Gazeta do Povo)

Para renovar convênios, prefeituras exigem aumento da verba repassada para transporte escolar dos estudantes Falta uma semana para o início das aulas nas escolas estaduais, mas 177.192 alunos de todo o estado correm o risco de ficar sem transporte escolar.

 Um impasse entre o governo e os municípios caminha para uma ação judicial contra a Secretaria de Estado da Educação (Seed), decisão tomada nesta terça-feira (31) por prefeitos e representantes das 18 Associações Regionais de Municípios do Estado, em reunião na sede da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Curitiba.

Os convênios destinados à liberação do dinheiro não foram assinados pelos prefeitos, que exigem a cobertura integral das despesas relativas ao transporte dos alunos da rede estadual de ensino.

 O presidente da AMP e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha (Gabão), explica o que a decisão representa na prática. “Quando não são assinados os convênios, os municípios não estabelecem a pareceria para fazer o transporte escolar do estado. Não teria problema o município fazer isso desde que o dinheiro fosse suficiente e a relação não fosse tão perversa.

Do recurso necessário hoje para transportar os alunos, o governo repassa 20%, os outros 80% saem da prefeitura”, diz. Além do aumento dos recursos, Gabão defende a mudança no critério para o repasse das verbas. As prefeituras querem receber não de acordo com o número de alunos transportados, como ocorre hoje, mas pelos quilômetros rodados, como pagam pelo serviço às empresas de transporte.

Diálogo:

 O vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, tem reunião marcada com prefeitos e com a diretoria da AMP no dia 13 de fevereiro, prazo máximo para que o governo apresente um aumento no valor oferecido às prefeituras em troca do transporte dos alunos da rede estadual. “Caso contrário, vamos acionar judicialmente o governo, não vamos assinar os contratos e o transporte escolar pode ser paralisado”, diz Gabão.

O cadastro dos alunos que vão utilizar o serviço está sendo feito e as prefeituras devem manter o transporte ao menos até a reunião do dia 13. Segundo o presidente, para o transporte escolar em 2011, os municípios receberam um total de R$ 72,3 milhões, sendo R$ 50 milhões do estado, porém investiram R$ 122,6 milhões. Além deste tema, na reunião com Flávio Arns devem ser abordadas outras despesas que interferem nos recursos das prefeituras, como o pagamento do novo piso salarial dos professores e a transferência do gerenciamento de iluminação pública a pequenos municípios.

Negociação:

 A Secretaria de Estado de Educação (SEED), através de sua assessoria de imprensa, informou que o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino nos municípios do Paraná vai ser feito normalmente no início do ano letivo. Segundo Secretaria, a pasta está em negociação com os municípios desde 2011 sobre o aumento dos recursos para o transporte escolar.

De acordo com a Secretaria, somente no ano passado, o repasse mais que dobrou, passando de R$ 28 milhões, em 2010, para R$ 58 milhões, em 2011. “Atualmente a SEED e a Secretaria de Desenvolvimento estão desenvolvendo o SIGET (Sistema de Gestão do Transporte Escolar), estudo que mapeará as rotas do transporte escolar de todos os municípios e que possibilitará o estabelecimento do custo real por aluno transportado”, diz um trecho da nota enviada à imprensa.

Arquivado em Diversas

Deixe um Comentário!

Por favor, digite os caracteres desta imagem na caixa de entrada

Digite os caracteres da imagem no campo acima

© 2017 - Blog do Cesar de Mello.