IBAITI: Vereadores recebem denúncia formal, contra obras da Prefeitura em loteamento particular (Barra Bonita)

A denúncia sobre irregularidades no loteamento “Barra Bonita” foi protocolizada hoje (30.05.2011 – 16:00h), junto à Câmara de Vereadores de Ibaiti. Cesar de Mello foi pessoalmente ao Legislativo, onde foi recebido pelo Presidente da Câmara – Vereador Cláudio Gerolimo (Cláudio Da Vinci) (PSDB). Presentes também os Vereadores Sidnei Robis (PTB), JÚNIOR FADEL (PMDB) e Vera Lúcia Barnardes (PSDB) e SIRLEI MATTIOLLI (. O documento-denúncia contem 7 (sete) laudas e reclama investigações, sobre o uso da PATRULHA MECANIZADA DO MUNICÍPIO para favorecer o Loteamento Particular.

Confira abaixo o teor da denúncia, protocolizada sob n. 054, de 30.05.2011, 16:00horas:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR CLÁUDIO GEROLIMO, DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IBAITI.

EXMO. SRS. VEREADORES.

 

 

 

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA, brasileiro, casado, advogado, OAB PR. 12.799, RG. 1.968.216-1 PR., TE n. 0215730006-04 (79ª. ZE Ibaiti PR)., com escritório á Rua José de Moura Bueno, 398, CEP 84.900-000, fone 43 3546 2112, e-mail: cesardemelloadv@hotmail.com, vem reverenciosamente a presença de Vossa Excelência, para requerer seja apurada DENÚNCIA, em face de

1)- LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, fiscal da receita estadual aposentado, atual Prefeito de Ibaiti, localizável à Praça dos Três Poderes, 23, Prefeitura de Ibaiti, CEP 84.900-000, Ibaiti PR;

2)- LOTEAMENTO BARRA BONITA, devendo ser apurada a identificação da empresa e de seus representante legais, no curso das investigações – e

3)- OUTRA(S) PESSOA(S) FÍSICA(s) E OU JURÍDICA(S), que forem identificadas no curso das apurações, expondo para tanto, os seguintes fatos:

No “blog” mantido pelo signatário, na rede mundial de comunicação, foi apresentada a denúncia abaixo:

(http://blogdocesardemello.com.br/2011/05/ibaiti-patrulha-mecanizada-da-prefeitura-e-utilizada-para-exclusivo-beneficio-do-loteamento-particular-denominado-%e2%80%9cbarra-bonita%e2%80%9d-em-frente-ao-conjunto-oscar-negrao/)

 

“DENÚNCIA:

IBAITI – Patrulha mecanizada da Prefeitura é utilizada, para exclusivo benefício do loteamento particular denominado “Barra Bonita”, em frente ao Conjunto Oscar Negrão.

Enquanto isso, população reclama que as ruas da periferia da cidade estão intransitáveis, com buracos e esgoto à céu aberto.

(obs.: todos os veiculos com a logomarca da prefeitura nas portas)

Nos dias 21, 22, 28 e 29 de maio corrente, (finais de semana – sábados e domingos), praticamente toda a estrutura de caminhões e máquinas da Prefeitura de Ibaiti, foi colocada à disposição do interesse isolado do empresário conhecido por “Arnonzinho”, que representa o loteamento Barra Bonita. Moradores do “Oscar Negrão”, conjunto vizinho, informam que a Prefeitura já esteve no mesmo loteamento, em ocasiões anteriores.

(carreta e cavalo mecânico – transporte da retroescavadeira) 

Enquanto as ruas dos diversos bairros da periferia da cidade de Ibaiti, estão intransitáveis pela falta de conservação, a Prefeitura se dá “ao luxo” de colocar toda a estrutura pública do povo, para favorecer empresário, que possui loteamento particular.

O loteamento está em fase inicial de infra-estrutura. A lei estabelece que o proprietário do loteamento tem que fazer, por conta própria, a infra-estrutura com energia elétrica, água, meio-fio e pavimentação. No entanto, ao invés de utilizar a patrulha mecanizada municipal em favor da maioria da população, a Prefeitura disponibilizou caminhões, máquinas e até funcionários, para patrolar, cascalhar e compactar todas as ruas do loteamento Barra Bonita.

A situação é irregular, porque deve ser priorizado o cascalhamento dos bairros já habitados e das estradas rurais. “Se é possível trabalhar aos sábados e domingos, devem ser cascalhadas as ruas da periferia da cidade, já bastante habitadas e que estão abandonadas”, reclama um morador do Conjunto Oscar Negrão, que estava no local, presenciando a irregularidade e que pediu anonimato, porque trabalha em setor administrativo da Prefeitura.

A reportagem do Programa Cesar de Mello esteve no loteamento e fotografou caminhões e máquinas da Prefeitura trabalhando no local. Também na cascalheira, que fica no Município de Japira, distante mais de 10km do loteamento, havia uma retroescavadeira da Prefeitura de Ibaiti, movimentando o cascalho e carregando os caminhões, que viajaram centenas de vezes de Ibaiti a Japira e vice-versa, para favorecer o empreendimento particular.

O trabalho feito no local é um privilégio inaceitável, porque a patrulha mecanizada disponibilizada é um patrimônio público, orçado em quase um milhão de reais. Além disso, operadores e motoristas da Prefeitura estavam no local. Se “quebrar o maquinário” ou se ocorrer um acidente, a responsabilidade é da Prefeitura.

A legislação local, que permite que a Prefeitura preste serviços a particulares, não pode servir para tamanho desvio de finalidade. O objetivo é amparar pequenos produtores rurais, principalmente, que não possuem condições de locar equipamentos à preços de mercado. Além disso, o apoio aos produtores rurais faz parte da política agrícola governamental.

No caso de loteamento, trata-se de empreendimento com finalidade de lucro, cuja legislação obriga que o próprio proprietário pague pelas obras. Do modo como vendo sendo realizado, é discutível a legalidade, principalmente porque produtores rurais e inúmeros moradores, reclamam das péssimas condições das ruas e estradas do Município.

O caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para a investigação e responsabilização dos envolvidos.

Ação popular também poderá questionar o caso, sob a ótica da lesão ao patrimônio público.

 

 

Veículos e máquinas no local:

01 (UMA) RETROESCAVADEIRA, CATERPILLAR – CAT 312-C

01 (UMA) PATROL FIAT ALLIS FG 140

01 (UM) ROLO COMPACTADOR MULLER – VAP 55

01 – VW – SAVEIRO, COR PRATA, PLACA BPB-3395 (IBAITI) (placa particular – pode não ser da Prefeitura)

01 – CAMINHÃO, VOLKSWAGEN TIPO 24.250, COR AMARELA, – PLACAS APM-3443 (LONDRINA).

01 – CAMINHÃO, PLACAS: MAC-8518 (IBAITI), CAMINHÃO, COR BRANCA (LOCADO)

01 – CAMINHÃO, MERCEDES BENZ (VIATURA N. 16), COR BRANCA, PLACAS: AAU-8311 – IBAITI –

01 – CAMINHÃO FORD, COR BRANCA, PLACAS: AHA-3720 (IBAITI).

01 – CAMINHÃO – CAVALO MECÂNICO, MARCA SCANIA B112H, COR BRANCA, de Ibaiti, adquirido do Sr. Aparecido, mais conhecido por “lebre”, com nota fiscal, todavia – emitida por pessoa estranha ao verdadeiro negócio.

01 – UM SEMI-REBOQUE TIPO “PRANCA”, COR AMARELA – PLACA AGQ-3245 – CASTRO PR (QUE TRANSPORTOU A RETRO-ESCAVADEIRA DO PÁTIO DA PREFEITURA IBAITI ATÉ A CASCALHEIRA NO MUNICÍPIO E VICE-VERSA).

Mais fotos:

 

 

DA CESSÃO E OU USO INDEVIDO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA BENEFÍCIO DE PARTICULAR:

 

É público e notório em Ibaiti, a precariedade de estradas rurais e de vias públicas, tanto na periferia da cidade, quanto na área central.

Na periferia, onde não há pavimentação asfáltica, diversas ruas estão esburacadas, correndo águas pluviais e até esgotos “à céu aberto”. Já na área asfaltada ou pavimentada, a buraqueira é enorme.

Portanto, enquanto não saneada essa situação, de obrigação da Prefeitura de Ibaiti, jamais se poderá falar em disponibilidade de maquinários, caminhões e funcionários, para atender a empreendimento – de cunho lucrativo – estritamente ligado a interesse de um empresário, no caso – do loteamento chamado de BARRA BONITA.

A infra-estrutura do loteamento é responsabilidade exclusiva do loteador, não podendo o poder público lá comparecer, e assumir a feitura de todas ou de qualquer parte das obras.

A PATRULHA MECANIZADA DA MUNICIPALIDADE, envolvendo veículos próprios ou locados e sob posse e controle da Prefeitura, não pode ser destinada a tamanhos favores.

Se isso virar moda – e parece já ter virado – o interesse público em Ibaiti estará jogado à último plano, pois não existe qualquer edificação sobre o imenso loteamento. Quem o visitar verá que existem ruas abertas, já também com trabalho da prefeitura de Ibaiti, em sua grande parte, MAS NÃO EXISTEM HABITAÇÕES.

Logo, todo o cascalhamento, movimento de terraplenagem, corte, carregamento, esparrame e compactação do cascalho, nas diversas ruas do loteamento BARRA BONITA, é concessão de privilégio absolutamente inaceitável.

É que – a legislação municipal que permite locação de bens à particulares, – é medida de exceção – que não tem poder de permitir tão larga benesse. Quantos loteamentos existem em Ibaiti? E como pode a Prefeitura assumir esses encargos?

Se há disposição de trabalhar aos sábados e domingos, deve essa disposição ser carreada – EM PRIMEIRO PLANO – ao interesse da maioria da coletividade, ou seja, deve ser feito um mutirão para recuperar-se as ruas da cidade, as estradas rurais e, somente  quanto essa infra-estrutura estiver recuperada é que se poderá falar, em serviços a particulares.

De qualquer forma – serviços à particulares – não se confunde com uma obra tão gigantesca, como a que vem sendo executada no loteamento BARRA BONITA.

Milhões de reais em equipamentos foram entregues ou colocados à serviço do Loteamento Barra Bonita. Ressabido que os titulares desse empreendimento possuem forte ligação com a administração municipal, aparecendo constantemente na Prefeitura, no Hospital Municipal, ao que se comenta, de forma direta ou indireta, realizando negócios com a municipalidade, inclusive na área hospitalar.

A moralidade, legalidade e impessoalidade estão à exigir, a pronta apuração dos fatos, com a aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis.

DO REQUERIMENTO:

ISTO POSTO, tem a presente a finalidade de comunicar os fatos à essa Eg. Câmara de Vereadores, requerendo sejam adotadas as providências legais, no sentido de investigação dos fatos com oportuna aplicação das sanções cabíveis aos envolvidos.

Informa o signatário que cópias desta comunicação já estão sendo protocolizadas junto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, para que cada um, no âmbito de sua competência, adote as providências cabíveis, inclusive sob a ótica penal.

Ao mesmo tempo, o signatário estará viabilizando propositura de ação popular.

No que concerne a essa Douta Câmara de Vereadores, roga-se a investigação dos fatos, para oportuna aplicação de sanções, considerando-se a responsabilidade político-administrativa (DL 201/67).

Nestes Termos.

P. Deferimento.

Ibaiti PR., 30 de maio de 2011.

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA

Arquivado em Diversas

  1. 11 Comentários neste post.


  2. Por nao posso identificar em 30-05-2011

    oi cesar de mello transmite para o prefeito que esses cascalhamento com o meio fio que ele esta fazendo particular ai no loteamento barra bonita ele deveria esta fazendo na vila guay cesar vc nao tem noçao do sofrimento que nos estamos passando aqui na vila guay com as pedras todas soltas com muitas poeira ruas com algumas redes de esgoto para arrumarem e pergunta para ele tambem quem vai terminar a capela mortuaria ou melhor quem vai inaugurar obs;é o prefeito e a vereadora ou é o presidente da associaçao tenque parar de ficar enrolando o povo por que até quando vai ficar felando morto no salao de festa etc aguardamos resposta.

    cesar muito obrigado por me atender um abraço

    cesar muito obrigado po me atender um abraço

  3. Por JONAS ARAUJO em 31-05-2011

    SERÁ QUE ESSE LOTEAMENTO O SENHOR PREFEITO DE IBAITI NÃO É SÓCIO TAMBEM COMO SABEMOS QUE ELE TEM DIVERSAS SOCIEDADES EM NOMES DE LARANJAS COM NEGOCIOS COM A PREFEITURA DE IBAITI, VAI VER ESSE LOTEAMENTO ELE TAMBEM TEM SOCIEDADE E POR ISSO ELE TA COLOCANDO A FROTA TODA PRA ARRUMAR, VCS VIRAM QUE NA SEMANA PASSADA, TINHA UM CAMINHÃO DA PREFEITURA FAZENDO A MUDANÇA DO ESCRITORIO DELE DO BANCO DO BRASIL? EU TIREI ALGUMAS FOTOS, E SE O PROGRAMA CESAR DE MELLO PRECISAR POSSO ENVIA-LAS.
    VAMOS VER ISSO DR. CESAR.

  4. Por Marcos Stangret em 31-05-2011

    Enquanto isso…o meu bairro está cheio de buracos…colocaram até sinalização lá acreditam?? só que fica a pergunta: pra que placa de sinalização no Jardim Pérola se os carros não conseguem andar a mais de 30 km/h??? tem algumas ruas com crateras…água e esgoto escorrendo a céu aberto…VERGONHA!!

  5. Por PROFESSORA em 31-05-2011

    Ibaiti descambou nas mãos desse povo, quero ver se isso vai dar em alguma coisa, é muita denuncia, uma atrás da outra, espero que os vereadores tomem a providencia, pois esse é o papel deles, não adianta depois vir pedir os votos, tem que trabalhar e é agora que eu quero ver.

  6. Por valquiria em 03-07-2011

    Estou escrevendo para fazer uma reclamacao, sou estudante e moro no bairro sao cristovao, passaram uma maquina na rua Dra Fernandina A. Gentile e tiraram todas as pedras e virou um lamasau e a rua é linha do onibus dos estudantes.Se o senhor me atender ficarei muita agradecida.

  7. Por Mario Queiroz em 14-07-2011

    Oi Cezar de Mello eu sou seu ouvinte de todos os dias, moro em Conselheiro Mairinck e queria que mandasse um bom dia para mim,gosto muito do seu trabalho, Parabéns… e Obrigado!

  8. Por PAULO DO OSCAR NEGRAO DE IBAITI em 14-08-2011

    SENHORES VEREADORES VOCES ESTAO COM A FACA E O QUEIJO NA MAO E SO CORTAR NAO DEIXE ACABAR EM PIZZA OU SAIR UM MENSALINHO PARA ABAFAR A DENUNCIA OKI

  9. Por cidão em 11-10-2011

    RSRSRSRSRS E AINDA ACHAM QUE SÃO ESPERTOS RSRSRS QUE MANCADA EIN PREFEITÃO.

  10. Por odair em 12-05-2012

    isso dai tem que acabar com isso a prefeitura nao tiver veiculos proprio a onde esta indo a verba pra comprar maquinarios

  11. Por cristiane em 22-10-2013

    Se for possível gostaria de ter noticia de uma amiga,estamos muito preocupados com ela,sabemos que tem uma irmão que trabalha na tesouraria de reciclagem da cidade com o nome de Márcia Cistina ,estamos querendo saber noticia de Ana Paula turma do curso de Controle Dimensional de Pilar do Sul ,muito obrigado Cristiane

  12. Por ZÉ RUELA em 25-10-2013

    VAI DEDO-DURO, VC É UM PARASITA, NÃO SE ELEGE PRA NADA, VIVEU 8 ANOS AS CUSTAS DO MUNICÍPIO E AGORA QUER COMPROMETER A ADMINISTRAÇÃO DO GRANDE BETO….

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