FIGUEIRA: Comerciante encaminha representação, alegando abuso de autoridade por policial militar

A Comerciante ROSIANE TEREZINHA FARIA SAKAMOTO, de Figueira, está encaminhando representação (requerimento) para investigação e processo contra ação da Polícia Militar, através do escritório do advogado CESAR DE MELLO Jr, de Ibaiti.

Entenda o caso:

Alega a Comerciante Rosiane, que no dia 09.04.2011, por volta das 00:30 horas, foi vitimada por ação exagerada e ou abusiva do Policial Militar, o qual à pretexto de abordar ou prender um rapaz, acabou, em conjunto com outros PMs. – invadindo o estabelecimento comercial e danificando vários pertences, em uma ação que ela considera desastrada.

Através do escritório do advogado CESAR DE MELLO JR, de Ibaiti, estão sendo encaminhadas “representações” para as seguintes autoridades:

1)-EXMO. SR. CORONEL MARCOS TEODORO SCHEREMETA, DD. COMANDANTE GERAL DA PM PR, CURITIBA PR.

2)-EXMO. SR. DD. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, DD. DR. REINALDO DE ALMEIDA CÉSAR, CURITIBA PR.

3)- EXMO. SR. DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA, DA CIDADE E COMARCA DE CURIÚVA PR.

4)-ILMO. SR. DD. DELEGADO DE POLÍCIA DE CURIÚVA PR.

Confira a seguir, o teor da petição. Em respeito às pessoas, omitem-se os nomes de testemunhas e de outros envolvidos.

 

 A petição:

 

EXMO. SR. MAJOR SOLAK,

DD. COMANDANTE DA 3ª. COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR

3ª. CIPM,

TELÊMACO BORBA PR.

 

URGENTE

REF. REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE AUTORIDADE.

 

REQUERENTE:

ROSIANE TEREZINHA FARIA SAKAMOTO,

brasileira, solteira, RG. (…), CPF. (…), T. Eleitor n. (…), atualmente residente e domiciliada à Av. Castelo Branco, 1981, centro, Figueira PR., por seu advogado e procurador subscrevente, vem reverenciosamente a presença de Vossa Excelência para oferecer

REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE AUTORIDADE,

na forma da lei 4898/65 e ou disposições do Código Penal Militar, em face de

 

REQUERIDO:

(….), policial militar, (…) atualmente prestando serviços na cidade de Figueira PR., pertencente ao Batalhão de Telêmaco Borba PR., expondo e requerendo para tanto o seguinte:

1)- Em 09.04.2011, por volta das 00:30 horas, a Requerente foi vitimada por ação exagerada e ou abusiva do Requerido, que à pretexto de abordar ou prender a pessoa conhecida por  (…), (residente em Figueira PR), acabou, em conjunto com outros PMs. – invadindo o estabelecimento comercial da Requerente, situado no mesmo endereço supra;

2)- Pela ação exagerada, o patrimônio da Requerente foi danificado, porque houve um quebra-quebra no local;

3)- Além disso, o cidadão (…), alvo do policial ora Requerido, acabou sendo espancado até “desmaiar”, pela ação do Requerido e de outros policiais que o acompanhavam;

4)- Em síntese, a ação abusiva do Policial Requerido desencadeou-se, da seguinte forma:

“O REQUERIDO INGRESSOU NO ESTABELECIMENTO CORRENDO, DE ARMA EM PUNHO, APONTANDO PARA (…); NA SEQUÊNCIA O REQUERIDO PASSOU A APONTAR SUA ARMA PARA TODOS OS PRESENTES E ENTROU NA LANCHONETE, PULANDO POR CIMA DE UM FREEZER HORIZONTAL QUE ESTAVA NA PORTA, APONTOU A ARMA PARA O SOBRINHO DA REQUERENTE, “(…)”, DE APENAS 14 ANOS DE IDADE;

“AO PULAR O FREEZER O POLICIAL DERRUBOU SUA PISTOLA NO CHÃO, SENDO QUE PODERIA TER DISPARADO E ATINGIDO “(…)”; QUE EM SEGUIDA O POLICIAL REQUERIDO ENTROU NO ESTABELECIMENTO, E COMEÇOU A QUEBRAR TUDO QUE HAVIA PELA FRENTE, QUEBROU TODO O ESTOQUE DE BEBIDAS, SUBIU NOS ARMÁRIOS, QUEBROU O VENTILADOR DE TETO, E MAIS UMA VEZ DERRUBOU SUA ARMA (UMA PISTOLA);

“QUE NA SEQUÊNCIA O REQUERIDO ENTROU EM OUTRO COMPARTIMENTO DO LOCAL, ONDE A REQUERENTE TEM UMA LAN HAOUSE COM BAIAS PARA COMPUTADORES E QUEBROU TRÊS COMPUTADORES;

“QUE ATO CONTÍNUO O POLICIAL REQUERIDO  SE DIRIGIA PARA INGRESSAR NA PARTE INFERIOR DO PRÉDIO, ONDE FICA A RESIDÊNCIA DA REQUERENTE E ONDE ESTAVA A FILHA DESTA, DE 14 ANOS DE IDADE; QUE NESTE MOMENTO, PARA EVITAR UMA TRAGÉDIA, TEMENDO QUE O REQUERIDO DISPARASSE A ARMA QUE EMPUNHAVA CONTRA A FILHA DA REQUERENTE, ESTA AGARROU O CINTURÃO DO REQUERIDO E PUXOU-O, DIZENDO QUE ELE NÃO PODERIA FAZER AQUILO; QUE A REQUERENTE PROCURANDO CONTER O POLICIAL REQUERIDO, DISSE A ELE QUE IRIA DENUNCIÁ-LO PELA AÇÃO ABUSIVA AO QUE O REQUERIDO REAGIU DEBOCHANDO E IRONIZANDO OS RECLAMES DA REQUERENTE;

5)- Os fatos foram devidamente averbados:

5.1)- Em 09.04.2011, junto à Delegacia de Polícia de Curiúva, conforme Boletim n. 2011/298199, (cópia anexa) e

5.2)- Em 12.04.2011, junto ao Ministério Público da Cidade e Comarca de Curiúva PR., pó TERMO DE DECLARAÇÕES prestados ao Dr. Promotor de Justiça THIAGO ARTIGAS NCLEWICZ, (cópia também anexa);

6)- Da ação desastrada resultou:

6.1)- lesões múltiplas na pessoa de (…), que trabalha Auto Elétrica (…), situada na Av. Castelo Branco, Figueira PR;

6.2)- danos materiais e prejuízos a ora Requerente, porque o policial Requerido provocou quebra-quebra em estoque de bebidas; em computadores e outros bens;

7)- DO JUSTIFICÁVEL TEMOR POR PARTE DA REQUERENTE:

Após o ocorrido a Requerente passou a viver um verdadeiro clima de terror, porque o Requerido dissemina boataria, no sentido de represália à Requerente, acaso esta leve adiante reclamações contra o mesmo.

Como exemplo, cita presença do mesmo na casa da Jovem (…), menor de idade, proferindo ameaças a pessoa de (…) (sobrinho da Requerente), no seguinte sentido: “(…) se você  gosta do (…) vá se despedindo porque vou dar sumiço nele”, tudo com um detalhe: estava usando viatura da polícia, isto cerca de dois dias após os fatos.

Coincidência ou não, o carro da Requerente (FIESTA – Placas ATH 1013-Curitiba PR), apareceu danificado em sua lataria, mais especificamente na tampa do motor e nas duas laterais, com vestígios de tinta branca.

Não se pode afirmar com certeza, mas o afundamento no capô do carro, é compatível com uma pancada com o cacetete na posição vertical.

8)- TIRO EM VEÍCULO – ABORDAGEM COM VIOLÊNCIA DESNECESSÁRIA:

Vertentes também em Figueira a notícia de que o mesmo Policial ora Requerido, efetuou um disparo de arma de fogo, contra o veículo VW Gol, placas (…), de Figueira, porque teria mandado parar o automotor e o condutor não atendeu a ordem.

Acontece que tanto o condutor (…) quanto o veículo são conhecidos na pequena Figueira e não havia necessidade do disparo, que atingiu a lataria do veículo (tampa traseira). Além disso o disparo colocou em risco a vida do menor de idade e então condutor, cujo endereço é: (…), Figueira PR.

9)- DA CONCLUSÃO: Impõe-se no caso, que sejam adotadas urgentes providências, porque Figueira é um Município pequeno, onde todos se conhecem e, a ação do Requerido vem implantando um clima indesejável de terror na comunidade.

Segundo se sabe, existem várias ocorrências já registradas contra o mesmo policial, também no sentido de ação violenta, excessiva e ou abusiva contra cidadãos.

Muitos outros incidentes tem ocorrido, mas temendo represálias, a população acaba não denunciando.

É vertente em Figueira, o comentário de que o Requerido foi excessivo até mesmo em face do Exmo. Sr. Prefeito de Figueira (…), quando em um estádio de futebol da cidade, dirigiu-lhe palavras indevidas e, além disso empurrões ou o cacetete. Isto teria ocorrido em um campeonato no ano de 2010.

Nesse sentido, requisição de informações à Polícia Civil de Curiúva (sede da comarca) e ou ao cartório criminal, poderão revelar que o perfil do Policial Requerido vem se tornando incompatível com a atividade policial.

10)- DO PEDIDO:

ISTO POSTO, requer digne-se Vossa Excelência em ordenar as providências necessárias, a fim de que os fatos sejam apurados e que os responsáveis sejam punidos à partir do ora Requerido (…).

INDICAÇÃO DE PROVAS:

Requer a apuração dos fatos, à partir de depoimento da ora Requerente e das seguintes testemunhas e de outras diligências que sejam determinadas por essa Digna Autoridade:

Testemunhas: (…)

Nestes Termos.

P. Deferimento.

De Ibaiti para Curitiba PR., 26 de abril de 2011.

Observação: esta representação é feita com cópias para as seguintes autoridades:

1)-EXMO. SR. CORONEL MARCOS TEODORO SCHEREMETA, DD. COMANDANTE GERAL DA PM PR, CURITIBA PR.

2)-EXMO. SR. DD. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, DD. DR. REINALDO DE ALMEIDA CÉSAR, CURITIBA PR.

3)- EXMO. SR. DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA, DA CIDADE E COMARCA DE CURIÚVA PR.

4)-ILMO. SR. DD. DELEGADO DE POLÍCIA DE CURIÚVA PR.

Assinam:

ROSIANE TEREZINHA FARIA SAKAMOTO

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA JÚNIOR

OAB PR. 45.663

 (foto meramente ilustrativa)

 

Arquivado em Diversas

  1. 2 Comentários neste post.


  2. Por Jose Inacio em 07-06-2011

    Trata-se de uma importantissima publicação. Tenho visto poucos trabalhos de publicação nesse roteiro. As obras relacionadas aos procedimentos inerentes a tomada de providencias quanto ao Abuso de Autoridade são pouquissima, não obstante a necessidade da população que, no seu dia-a-dia, sempre se depara com ações que, se bem observadas, represntam verdadeiro abuso de autoridade. Muito Grato. Jose Inacio

  3. Por Joao Eduardo em 09-08-2011

    Me diga o que um menor fazia num bar as 00:30 acho q stava fazendo o dever da escola neh senhor!!! Falar é muito facil ainda mais pessoas idoneas como essas!!!

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