CONGONHINHAS: TRE cassa mandato do Prefeito LUCIANO MERHY

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), acolheu o Recurso contra Expedição de Diploma, manifestado contra o Prefeito de Congonhinhas Luciano Merhy  (PTB) e cassou o diploma de Prefeito outorgado ao mesmo, na eleição de 2008.

O julgamento do caso que se arrasta desde 2008, ocorreu agora  no dia 27 de abril. A Procuradoria Regional Eleitoral já havia emitido parecer, em favor da cassação, com o seguinte teor “PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL: (…) manifesta-se pelo parcial provimento do pedido para, nos termos do art. 262, IV, do Código Eleitoral, cassar os diplomas dos candidatos eleitos Luciano Merhy e José Antônio Canedo Pejo e decretar-lhes a perda do mandato eletivo de prefeito e vice-prefeito de Congoinhas/PR. Requer, ainda, seja o presente RCED reunido com o Recurso Eleitoral nº 58-66.2008.6.16.0099 para julgamento conjunto, ante a relação direta entre os fatos apurados em cada um dos feitos…”.

O Relator do processo foi o Juiz DR. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN. Com a decisão, o Prefeito LUCIANO MERHY e seu vice JOSÉ ANTONIO CANEDO PEJO, perdem os diplomas e, consequentemente os mandatos. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. No entanto para continuar no cargo o Prefeito precisa obter o chamado “efeito suspensivo”, o que se não ocorrer, fatalmente determinará o seu afastamento.

O Prefeito cassado Luciano Merhy foi eleito em 2008, obtendo 2808 votos, contra 2405 votos, alcançados pelo segundo colocado  OSMAR BUENO DE MELLO FILHO (DEM). Aguarda-se posição da Justiça Eleitoral para definir se assume o segundo colocado, ou se haverá nova eleição.

O Município de Congonhias possui 8.279 habitantes.

(Fonte: TRE PR – processo RCED n. 50 – julgamento: 27.04.2011)

Arquivado em Diversas

  1. 1 Comentário neste post.


  2. Por jose em 14-06-2011

    pra quem achava q a lei n exstia ta ai a prova que ela existe e tem que ser respeitada comprou votos foi provado direitos e diploma cassado parabens ao sr juiz que assinou a sentenÇA

Deixe um Comentário!

Por favor, digite os caracteres desta imagem na caixa de entrada

Digite os caracteres da imagem no campo acima

© 2017 - Blog do Cesar de Mello.