Suplente ‘criou’ vaga na Câmara de Itaperuçu

Publicado a 18 de outubro de 2014

(da Folha de Londrina)

José Augusto Liberato foi preso acusado de “inventar” publicação de ato que acrescenta número de cadeiras no Legislativo

Investigado por suposta fraude para criar duas vagas fictícias na Câmara de Itaperuçu (Região Metropolitana de Curitiba), o vereador José Augusto Liberato (SD) seguia preso preventivamente ontem à noite, na sede da Polícia Federal (PF), na capital. Ele foi detido na quinta-feira, em casa, poucos minutos antes da sessão parlamentar. Segundo o inquérito, Liberato estaria ocupando vaga inexistente no Legislativo desde fevereiro de 2013.  >>> Leia Mais…

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Juiz reconhece prescrição quinquenal em ação de improbidade atípica. O caso envolve Belinatti, ex-prefeito de Londrina

Publicado a 18 de outubro de 2014

O Juiz de Direito Emil T. Gonçalves, titular da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Londrina PR, proferiu sentença inovadora, ao declarar a prescrição em ação de improbidade, tanto em relação a dano ao erário (ação de improbidade atípica)[1], quanto em relação a sanções por improbidade. A jurisprudência dominante vem afirmando ser imprescritível a ação de ressarcimento por dano ao erário público. Contudo, segundo a sentença do Magistrado, esse entendimento deve ser mudado, para se respeitar o princípio da paz social e da segurança jurídica.

Confira a decisão (na parte) relativa ao reconhecimento da prescrição:

PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE LONDRINA-PR – Autos n.º: PROJ-79724-44.2010 – 2.ª Vara da Fazenda Pública – Londrina, 15 de outubro de 2014 – Emil T. Gonçalves – Juiz de Direito – Ação de Improbidade Administrativa Atípica – Autor: Ministério Público – Réus: Antonio Casemiro Belinatti e Outros. >>> Leia Mais…

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‘Sou a Geni da vez’, diz juiz que recusou o auxílio-moradia

Publicado a 17 de outubro de 2014

(Do blog do campana)

sexta-feira, 17 de outubro de 2014 .

Foto: Rodrigo Assmann/Banco de Imagens/Gazeta do Sul juiz - auxilio moradia

Da Gazeta do Povo:

De Santa Cruz do Sul (RS), cidade a 150 quilômetros de Porto Alegre, veio a primeira manifestação pública de um magistrado contrário ao auxílio-moradia de que se tem notícia. O juiz Celso Fernando Karsburg, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, abriu mão do benefício de R$ 4,4 mil mensais por considerar o pagamento “imoral” e “antiético”. Depois dele, que publicou artigo em um jornal regional no início de outubro explicando seu ponto de vista, outros dois desembargadores gaúchos também negaram o auxílio. >>> Leia Mais…

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O maior casamento coletivo do Brasil, pela proporção de habitantes, foi em Ibaiti, em 27.06.2010. Na ocasião formalizaram a união, 250 casais. A Colinas FM promoveu o evento, agregando patrocinadores!

Publicado a 17 de outubro de 2014

Lembranças… http://www.colinasfm.com.br/album/casamento-comunitario

 

(Informe Policial) -24/06/2010 -

Matrimônio – Colinas FM realiza o maior Casamento Coletivo da região

Clique para AmpliarO Casamento comunitário vai unir cerca de 250 casais em Ibaiti no domingo (27).
Um momento especial, compartilhado por dezenas de casais. Homens e mulheres de todas as idades oficializarão a união em um casamento comunitário.
Essa será a primeira cerimônia desse tipo promovido pela RADIO COLINAS FM em parceria com a PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI, e outros colaboradores.
O Evento deve reunir cerca de cinco mil convidados no GINASIO DE ESPORTE OSCAR NEGRÃO, A PARTIR DAS 17:00 HORAS. 

Os noivos irão receber vários presentes, através de sorteios durante o evento, tais como: jogo de quarto, jogo de cozinha, geladeira, fogão, TV, entre outros presentes.
Os noivos também ganharam de presente a decoração do local, as flores, os convites e uma festa após o casamento com direito a bolo e um grande show /baile com as duplas sertanejas: Marcus e Dalto, Victor e Gilmar, Evandro e Agnaldo e Augusto e Eduardo. Depois de casados, os noivos vão ter a oportunidade de levar para casa as fotos e a filmagem da cerimônia.

O evento será aberto a toda a população de Ibaiti e região e terá a cobertura do portal IP.com.

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05/05/2010 

União

Inscrições para casamento coletivo em Ibaiti já cadastrou mais de 121 casais

Clique para Ampliar Dê seu comentário no topo desta matéria

Mais de 121 casais já se cadastraram para o casamento coletivo que acontecerá no Ginásio de Esportes Zeferino Araújo Bueno no Bairro Oscar Negrão no próximo dia 27 de junho. O ginásio têm capacidade para cinco mil pessoas.

A cerimônia será realizada por um oficial do Cartório de Registro Civil, um padre e um pastor evangélico.

A ídeia nasceu com o radialista e vereador Sidnei Róbis (PTB) há cinco anos atrás quando apresentava o programa “A Voz do Povo” na Rádio Educadora AM de Ibaiti. O vereador chegou a realizar alguns casamentos de ouvintes que ligavam e pediam para que o programa realizasse seu sonho de casar.

Com o passar do tempo a ídeia foi amadurecendo e hoje com o programa na Colinas FM finalmente poderá será realizado o primeiro casamento coletivo do município de Ibaiti.

A expectativa é que cerca de 200 casais se inscrevam até o final do prazo que se encerra no dia 24.

Acadêmicos do curso de direito da FEATI estão ajudando nos trabalhos de inscrições dos casais que estão acontecendo nas dependências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Subsessão de Ibaiti).

Segundo o vereador um senhor de 70 anos de idade que vive com a mulher há cerca de 32 anos vai finalmente realizar o sonho de se casar. O idoso tem um filho que também casará no mesmo dia. Os dois estarão lado a lado no dia da cerimônia. “Pai e filho se casando no mesmo dia. Isso é um fato raro na região”, diz Robis. “Devido à questões financeiras, muitos casais deixam de formalizar sua união. Nós do poder público temos a obrigação de olhar mais para o social e ajudar pessoas que verdadeiramente necessitam”, finaliza o vereador.

O primeiro casamento coletivo de Ibaiti é uma realização da Rádio Colinas FM e Prefeitura Municipal, e conta com o apoio da OAB-Ibaiti , FEATI e Câmara Municipal.

No dia 16, domingo, a Star Noivas, uma empresa especializada no ramo, da cidade de Santo Antonio da Platina estará na Colinas FM para alugar trajes para o casamento (ternos e vestidos de noiva). O valor do aluguel poderá ser parcelado.

O uso de ternos e vestidos de noivas não será obrigatório para a cerimônia.

O evento terá cobertura com reportagens, fotos e vídeos do Portal InformePolicial.com.

Fotos da Notícia
 

Fonte:

http://www.informepolicial.com/site/abre/exibe_noticia/84/Uniao.html

Idem:

http://www.tanacidade.com/?sessao=noticia&noticia=13962

Mais fotos do álbum – veja aqui: http://www.colinasfm.com.br/album/casamento-comunitario

 

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IBAITI: Cohapar e Prefeito Betão fiscalizam obras das Casas Sub 50 e Populares.?

Publicado a 16 de outubro de 2014

 

Gerente Regional estima conclusão em seis meses no máximo.

Durante a tarde de hoje (16), uma equipe da Cohapar, Regional Cornélio Procópio, composta pelo Gerente Regional, Nilton de Sordi Junior (Juba), o Engenheiro Civil Marcos Stadler Junior, o agente Administrativo Tadeu Goulart Filão, depois da reunião com o Prefeito Roberto Regazzo (Betão) em seu gabinete, todos foram vistoriar as obras que a partir de agora terá seu ritmo acelerado.

Primeiro visitaram as casas sub 50 que se encontrava praticamente parada e que depois de insistentes cobranças por parte do Prefeito Betão, as obras serão concluídas em ritmo acelerado. O  Gerente Regional Juba garantiu que no máximo em seis meses estará entregando essas residências que servirá para remover parte dos moradores da área verde da cidade, realizando o sonho daqueles que vivem abaixo da linha da pobreza.

Em seguida partiram para vistoria das cento e vinte sete casas de um total de duzentas e noventa e sete que foram sorteadas em praça publica no ano passado, essas os contemplados já podem visitar, pois inúmeras delas já estão em faze de acabamento.

O Gerente Regional da Cohapar Sr.  Juba, gostou do andamento das obras, afirmando que está tudo dentro do prazo e aproveitou para agradecer o empenho da Prefeitura, do Departamento de Obras que está fazendo além do que consta em contrato e que se não houvesse tanto empenho por parte do Prefeito Betão, com certeza a entrega das casas teria um atraso significativo.

Texto e Foto: Pinheiro de Moura.

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JAPIRA: Prefeito Rony divulga esclarecimento, sobre decisão da Justiça e boataria na cidade sobre a cassação do seu mandato

Publicado a 16 de outubro de 2014

No dia de hoje (16) comentários verteram pela cidade de Japira, dando conta de que o mandato do Prefeito Rony (Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos), fora cassado pela Justiça da Comarca de Ibaiti, em ação de improbidade administrativa. Rony informou que de fato há processo em andamento perante a Justiça, mas que não existe nenhuma decisão definitiva (transitada em julgado). Para tranquilizar a população Rony esclareceu que não há qualquer problema afetando o regular exercício de seu quarto mandato. Mostrando tranquilidade Rony emitiu nota sobre o caso. Confira:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Continuo firme e animado, como Prefeito do nosso querido e abençoado Município de Japira. Comentários circulam pela cidade, de que o mandato de Prefeito, que nosso povo me confiou – pela quarta vez – foi cassado pela Justiça.

Quero tranqüilizar a todos e dizer que isso não é verdade, pois não há qualquer decisão judicial definitiva. Esclareço que exercendo – pela quarta vez – mandato de Prefeito de Japira, é natural que um ou outro ato de gestão, possa ser questionado por opositores, por qualquer cidadão ou pelo Ministério Público, perante a Justiça. Isto é legítimo e faz parte do estado democrático de direito.

A fiscalização da administração Pública é um dever das autoridades e um direito do povo. Não tenho ainda, conhecimento oficial de qualquer decisão de cassação. Estou, como vocês, ouvindo comentários.

Mas é fato que há processo em andamento, como existem em relação a quase todos os 5.570 Prefeitos do Brasil; contra Governadores e até contra a Presidenta da República e ex-presidentes. A verdade é que, sendo notificado de qualquer decisão, estarei recorrendo às instâncias superiores da Justiça, para comprovar a correção da nossa gestão.

E como todos sabem, enquanto a decisão estiver sob recurso, ela não produz qualquer efeito. É como se não tivesse sequer existido. Deste modo, continuarei com tranqüilidade, governando o Município, buscando sempre fazer o melhor para nosso povo.

Acredito na Justiça e relembro que, eventual decisão contrária a meus direitos, certamente será revista e revertida junto a Tribunais Superiores, pois tenho convicção de que eventuais falhas administrativas acontecem, mas isto não significa má-fé alguma.

Fiquem todos tranqüilos, pois continuo e continuarei em meu gabinete, atendendo a todos, como sempre fiz e mais animado do que nunca. Quem quiser conferir é só passar por aqui, para tomarmos um cafezinho.

Que Deus abençoe a todos.

Um abraço do amigo e Prefeito de Japira – RONY. “DEUS É BOM”…

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Candidato terá de indenizar por dano moral, menor que teve foto usada em propaganda eleitoral

Publicado a 16 de outubro de 2014

(do STJ):

DECISÃO:A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um menor o direito de receber indenização por dano moral em virtude do uso não autorizado de sua imagem em propaganda impressa de um político. Conforme destacou o relator, ministro Villas Bôas Cueva, trata-se de dano presumido, sendo irrelevante o fato de o material não ter finalidade comercial ou econômica, mas meramente eleitoral. >>> Leia Mais…

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PF desarticula rede de pornografia infantil. 51 suspeitos foram detidos em 18 Estados e no Distrito Federal

Publicado a 16 de outubro de 2014

(Da Folha de Londrina)

Divulgação/Polícia Federal
Bando usava a “deep web” para trocar material com cenas de pedofilia
Curitiba – A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem, em 18 Estados e no Distrito Federal, a Operação Darknet, que retirou de circulação suspeitos de armazenar e divulgar na internet imagens de pornografia infantil, e que também são investigados por abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ao todo, mais de 500 policiais participaram das ações que identificaram 106 pessoas envolvidas, sendo 95 no Brasil e 11 no exterior. Até o final da tarde de ontem, 51 pessoas já tinham sido presas (50 em flagrante e uma que teve o mandado de prisão expedido pela Justiça), mas durante o período de investigação, cerca de um ano, outras quatro pessoas foram detidas. Também foram cumpridos 93 mandados de busca e apreensão. >>> Leia Mais…

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Judiciário deve prezar pela moralidade, diz conselheira do CNJ Gisela Gondin Ramos. O voto, uma peça de 22 páginas, é o mais duro libelo contra o benefício concedido à toga

Publicado a 16 de outubro de 2014

(da Gazeta do Povo)

“Entre os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe o pagamento da vantagem, coloca-se o administrador entre a cruz e a caldeirinha: haverá ele de escolher sofrer sanção do Tribunal de Contas da União ou da Corregedoria Nacional de Justiça pelo descumprimento de um ou outro comando.”

O alerta é da conselheira do CNJ Gisela Gondin Ramos. Ela votou contra a proposta de resolução para regulamentar o auxílio-moradia dos juízes de todo o País.

Gisela integra o colegiado pela cota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seu voto, uma peça de 22 páginas, é o mais duro libelo contra o benefício concedido à toga.

“O que o Conselho Nacional de Justiça fará é substituir o Tribunal para fixar despesa sem dotação orçamentária prévia”, ela advertiu, no dia 7, quando o CNJ colocou em votação a resolução. O resultado foi devastador, pela concessão da vantagem, 13 votos a 2 .

Ela bateu pesado. “O Poder Judiciário, que deveria ser o primeiro a prezar pela moralidade administrativa e pelo racional uso do dinheiro público, vacila quando ignora o comando da legislação de responsabilidade fiscal. Passa-se por cima do planejamento financeiro realizado pelos Tribunais da União e pelos Tribunais de Justiça dos Estados sem que, para isso, sequer tenham sido consultados.”

O tema auxílio-moradia dos juízes ganhou publicidade no dia 15 de setembro, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar estendendo o benefício a todos os juízes federais do País que não possuem residência oficial na localidade em que trabalham.

No dia 7 de outubro, o CNJ regulamentou o benefício a todo o Judiciário brasileiro. Pela decisão do colegiado, criado em 2004 em emenda à Constituição, todos os membros da magistratura nacional têm direito a receber até R$ 4.377,73.

O CNJ determinou que todos os juízes passem a receber o auxílio-moradia, restringindo o benefício apenas ao juízes que possuírem residência oficial à disposição, ainda que não utilizem; aos inativos; licenciados sem receber o subsídio ou àqueles que já possuem em casa alguém que receba o mesmo benefício de qualquer órgão da administração pública.

Não há restrição para que juízes que possuem casa própria ou já residam no local onde trabalham recebam o benefício. Os números mais recentes do CNJ apontam a existência de um total de 16.429 magistrados no País.

Em seu voto, contrário à concessão do auxílio-moradia, a conselheira anotou que no Brasil, além do Supremo Tribunal Federal, há quatro Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral), cinco Tribunais Regionais Federais, vinte e sete Tribunais Regionais Eleitorais, vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho, vinte e sete Tribunais de Justiça e três Tribunais de Justiça Militar.

“Somados, alcançamos a monta de noventa e um Tribunais no Brasil”, destaca Gisela Gondin Ramos. “De Roraima ao Rio Grande do Sul, da Paraíba a Amazonas, magistrados federais, estaduais, militares e trabalhistas enfrentam as mais distintas condições de trabalho, em regiões economicamente distintas entre si. Há a necessidade de se estabelecer, a priori, distinção entre a situação daquele que tem sua lotação temporariamente alterada em virtude de ato da Administração (juízes convocados) com aqueles cuja lotação é alterada definitivamente em virtude de remoção, promoção ou outra modalidade de alteração no local de prestação do serviço em caráter definitivo, que se dá, única e exclusivamente, no interesse do agente. Também aqui não há como equiparar situações intrinsecamente diferentes entre si.”

A conselheira argumenta, ainda. “Não se pode prescindir do comando constitucional, reiterada e ilegalmente ignorado ano a ano pelo Poder Executivo, que garante a revisão anual dos subsídios dos magistrados. Tal omissão inconstitucional não autoriza, no entanto, que medidas sejam adotadas ao arrepio da estrita legalidade para a concessão de um reajuste linear travestido de vantagem – vantagem, aliás, fixada no importe equivalente, hoje, a seis salários mínimos, ou mais do que a renda total auferida por 90,8% da população brasileira, segundo o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).”

Gisela observou que não compete a ela “qualquer juízo de valor a respeito da justeza ou da pertinência do pagamento da parcela e de sua expressão pecuniária”. E finalizou. “Não compactuo é com a supressão de manifestação do Poder Legislativo a respeito desse tema.”

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Jundiaí do Sul vai realizar nova eleição para prefeito em dezembro. Candidaturas do prefeito Jair Sanches do Nascimento (PR) e da vice-prefeita Izabela Arana Rodrigues Alves foram cassadas por abuso de poder político

Publicado a 16 de outubro de 2014

(Da Gazeta do Povo)

A cidade de Jundiaí do Sul, no Norte Pioneiro do Paraná, vai realizar nova eleição para prefeito no dia 7 de dezembro de 2014. A decisão foi proferida nesta terça-feira (14) pela corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Gilmar Mendes, que também é o relator do caso, autorizou a realização da nova eleição porque os mandatos do prefeito Jair Sanches do Nascimento (PR) e da vice-prefeita Izabela Arana Rodrigues Alves (PSC) foram cassados por abuso de poder político durante as últimas eleições municipais. >>> Leia Mais…

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