SEGUNDO TURNO – Eleições 2014 – Calendário eleitoral na reta final da campanha:

Publicado a 23 de outubro de 2014

 

OUTUBRO – QUINTA-FEIRA, 23.10.2014

(3 dias antes do segundo turno)

  1. Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo Juízo Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
  2. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/97, art. 39, §§ 4º e 5º, I).
  3. Último dia para o Juízo Eleitoral remeter ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).

OUTUBRO – SEXTA-FEIRA, 24.10.2014

(2 dias antes do segundo turno)

  1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput).
  2. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).
  3. Último dia para a realização de debate, não podendo estender-se além do horário de meia-noite (Resolução nº 22.452/2006).
  4. Data em que o Presidente da Mesa Receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).

OUTUBRO – SÁBADO, 25.10.2014

(1 dias antes do segundo turno)

  1. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, §§ 3º e 5º, I).
  2. Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 9º).
  3. Data em que a Comissão de Votação Paralela deverá promover, entre as 9 e as 12 horas, em local e horário previamente divulgados, os sorteios das Seções Eleitorais.
  4. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornar disponível, na sua página da internet, a tabela de correspondências esperadas entre urna e seção.

OUTUBRO – DOMINGO, 26.10.2014

DIA DA ELEIÇÃO
(Lei nº 9.504/1997, art. 2º, § 1º)

  1. Data em que se realiza a votação, observando-se, de acordo com o horário local:

    Às 7 horas
    Instalação da Seção Eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).

    Às 7:30 horas
    Constatado o não comparecimento do Presidente da Mesa Receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da Mesa Receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a Mesa (Código Eleitoral, art. 123, §§ 2º e 3º).

    Às 8 horas
    Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).

    Até as 15 horas
    Horário final para a atualização da tabela de correspondência, considerando o horário local de cada Unidade da Federação.

    Às 17 horas
    Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).

    A partir das 17 horas
    Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

  2. Data em que há possibilidade de funcionamento do comércio, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem neste dia deverão proporcionar efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução nº 22.963/2008).
  3. Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, caput).
  4. Data em que é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 1º).
  5. Data em que, no recinto das Seções Eleitorais e Juntas Apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 2º).
  6. Data em que, no recinto da cabina de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº 9.504/97, art. 91-A, parágrafo único).
  7. Data em que é vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 3º).
  8. Data em que deverá ser afixada, na parte interna e externa das Seções Eleitorais e em local visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 4º).
  9. Data em que é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, III).
  10. Data em que serão realizados, das 8 às 17 horas, em cada Unidade da Federação, em um só local, designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral, os procedimentos, por amostragem, de votação paralela para fins de verificação do funcionamento das urnas sob condições normais de uso.
  11. Data em que é permitida a divulgação de pesquisas, observadas as seguintes disposições:
    1. as pesquisas realizadas em data anterior à data da eleição, para todos os cargos, poderão ser divulgadas a qualquer momento;
    2. as pesquisas realizadas no dia da eleição, relativas às eleições presidenciais, poderão ser divulgadas tão logo encerrado, em todo o território nacional, o pleito;
    3. as pesquisas realizadas no dia da eleição, referentes aos demais cargos, poderão ser divulgadas a partir das 17 horas do horário local.
  12. Data em que, havendo necessidade e desde que não se tenha dado início ao processo de votação, será permitida a carga em urna, desde que convocados os representantes dos partidos políticos ou coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participar do ato.
  13. Data em que, constatado problema em uma ou mais urnas antes do início da votação, o Juiz Eleitoral poderá determinar a sua substituição por urna de contingência, substituir o cartão de memória de votação ou realizar nova carga, conforme conveniência, convocando-se os representantes dos partidos políticos ou coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participar do ato.
  14. Data em que poderá ser efetuada carga, a qualquer momento, em urnas de contingência ou de justificativa.
  15. Último dia para o partido político requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, em processo no qual seja assegurada a ampla defesa, com observância das normas estatutárias (Lei nº 9.504/97, art. 14).
  16. Último dia para candidatos e comitês financeiros que disputam o segundo turno arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data.

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Ministro suspende pagamento de fiança por morador de rua (STF)

Publicado a 22 de outubro de 2014

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da exigência de pagamento de fiança por um morador de rua preso há mais de dois meses em São Paulo, sob a acusação da prática do crime de lesão corporal leve. Na análise do Habeas Corpus (HC) 124294, o relator determinou que o juiz de primeira instância retire a exigência do pagamento da fiança, arbitrada em um salário mínimo, para a concessão da liberdade provisória.De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DP-SP), a cobrança da fiança seria ilegal, já que no momento da prisão D.P.J. informou ser morador de rua e, portanto, não teria condições de arcar com o pagamento. A Defensoria solicitou a aplicação do artigo 350 do Código de Processo Penal (CPP), o qual define que “nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória”. 

Em sua decisão, ao negar seguimento ao pedido, o relator esclareceu que a análise deste habeas corpus não se encontra prevista no artigo 102, inciso I, alíneas “d” e “i”, da Constituição Federal, que trata da competência do STF para julgamentos de HC. Entretanto, afirmou que “o Supremo Tribunal Federal tem concedido habeas corpus de ofício em casos de flagrante ilegalidade”, o que foi identificado no caso.

Ainda de acordo com o ministro, a falta de recursos financeiros de D.P.J. se mostra incompatível com o arbitramento de fiança como condição para concessão de liberdade provisória, devendo o juízo averiguar “a possibilidade de aplicação de medida cautelar diversa, compatível com a situação econômica do acusado”.

MP/AD

Processos relacionados
HC 124294

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Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Mourão tem o mandato cassado

Publicado a 22 de outubro de 2014

(da Gazeta do Povo)

Pedrinho Nespolo foi denunciado por improbidade administrativa e falta de decorro parlamentar ao supostamente usar a estrutura do Legislativo para entrar na Justiça como ações de caráter pessoal

A Câmara Municipal de Campo Mourão, no Centro-Oeste do Paraná, aprovou na noite desta terça-feira (21) por nove votos a três, a cassação do mandato do vereador Pedrinho Nespolo (Solidariedade). Nespolo foi denunciado por improbidade administrativa e falta de decorro parlamentar ao supostamente usar a estrutura do Legislativo para entrar na Justiça como ações de caráter pessoal. A denúncia havia sido protocolada pelo servidor municipal Osmar Lima Barbosa Filho. A Comissão de Legislação e Redação da Câmara Municipal apurou o caso e deu parecer pela perda imediata do mandato, o que foi acatado pelo plenário.

Com o espaço da Câmara lotado, a sessão ordinária acabou ficando tumultuada e exigiu reforço policial e até a presença de uma ambulância para atender um familiar do vereador cassado que passou mal. >>> Leia Mais…

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Suplente ‘criou’ vaga na Câmara de Itaperuçu

Publicado a 18 de outubro de 2014

(da Folha de Londrina)

José Augusto Liberato foi preso acusado de “inventar” publicação de ato que acrescenta número de cadeiras no Legislativo

Investigado por suposta fraude para criar duas vagas fictícias na Câmara de Itaperuçu (Região Metropolitana de Curitiba), o vereador José Augusto Liberato (SD) seguia preso preventivamente ontem à noite, na sede da Polícia Federal (PF), na capital. Ele foi detido na quinta-feira, em casa, poucos minutos antes da sessão parlamentar. Segundo o inquérito, Liberato estaria ocupando vaga inexistente no Legislativo desde fevereiro de 2013.  >>> Leia Mais…

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Juiz reconhece prescrição quinquenal em ação de improbidade atípica. O caso envolve Belinatti, ex-prefeito de Londrina

Publicado a 18 de outubro de 2014

O Juiz de Direito Emil T. Gonçalves, titular da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Londrina PR, proferiu sentença inovadora, ao declarar a prescrição em ação de improbidade, tanto em relação a dano ao erário (ação de improbidade atípica)[1], quanto em relação a sanções por improbidade. A jurisprudência dominante vem afirmando ser imprescritível a ação de ressarcimento por dano ao erário público. Contudo, segundo a sentença do Magistrado, esse entendimento deve ser mudado, para se respeitar o princípio da paz social e da segurança jurídica.

Confira a decisão (na parte) relativa ao reconhecimento da prescrição:

PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE LONDRINA-PR – Autos n.º: PROJ-79724-44.2010 – 2.ª Vara da Fazenda Pública – Londrina, 15 de outubro de 2014 – Emil T. Gonçalves – Juiz de Direito – Ação de Improbidade Administrativa Atípica – Autor: Ministério Público – Réus: Antonio Casemiro Belinatti e Outros. >>> Leia Mais…

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‘Sou a Geni da vez’, diz juiz que recusou o auxílio-moradia

Publicado a 17 de outubro de 2014

(Do blog do campana)

sexta-feira, 17 de outubro de 2014 .

Foto: Rodrigo Assmann/Banco de Imagens/Gazeta do Sul juiz - auxilio moradia

Da Gazeta do Povo:

De Santa Cruz do Sul (RS), cidade a 150 quilômetros de Porto Alegre, veio a primeira manifestação pública de um magistrado contrário ao auxílio-moradia de que se tem notícia. O juiz Celso Fernando Karsburg, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, abriu mão do benefício de R$ 4,4 mil mensais por considerar o pagamento “imoral” e “antiético”. Depois dele, que publicou artigo em um jornal regional no início de outubro explicando seu ponto de vista, outros dois desembargadores gaúchos também negaram o auxílio. >>> Leia Mais…

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O maior casamento coletivo do Brasil, pela proporção de habitantes, foi em Ibaiti, em 27.06.2010. Na ocasião formalizaram a união, 250 casais. A Colinas FM promoveu o evento, agregando patrocinadores!

Publicado a 17 de outubro de 2014

Lembranças… http://www.colinasfm.com.br/album/casamento-comunitario

 

(Informe Policial) -24/06/2010 -

Matrimônio – Colinas FM realiza o maior Casamento Coletivo da região

Clique para AmpliarO Casamento comunitário vai unir cerca de 250 casais em Ibaiti no domingo (27).
Um momento especial, compartilhado por dezenas de casais. Homens e mulheres de todas as idades oficializarão a união em um casamento comunitário.
Essa será a primeira cerimônia desse tipo promovido pela RADIO COLINAS FM em parceria com a PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI, e outros colaboradores.
O Evento deve reunir cerca de cinco mil convidados no GINASIO DE ESPORTE OSCAR NEGRÃO, A PARTIR DAS 17:00 HORAS. 

Os noivos irão receber vários presentes, através de sorteios durante o evento, tais como: jogo de quarto, jogo de cozinha, geladeira, fogão, TV, entre outros presentes.
Os noivos também ganharam de presente a decoração do local, as flores, os convites e uma festa após o casamento com direito a bolo e um grande show /baile com as duplas sertanejas: Marcus e Dalto, Victor e Gilmar, Evandro e Agnaldo e Augusto e Eduardo. Depois de casados, os noivos vão ter a oportunidade de levar para casa as fotos e a filmagem da cerimônia.

O evento será aberto a toda a população de Ibaiti e região e terá a cobertura do portal IP.com.

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05/05/2010 

União

Inscrições para casamento coletivo em Ibaiti já cadastrou mais de 121 casais

Clique para Ampliar Dê seu comentário no topo desta matéria

Mais de 121 casais já se cadastraram para o casamento coletivo que acontecerá no Ginásio de Esportes Zeferino Araújo Bueno no Bairro Oscar Negrão no próximo dia 27 de junho. O ginásio têm capacidade para cinco mil pessoas.

A cerimônia será realizada por um oficial do Cartório de Registro Civil, um padre e um pastor evangélico.

A ídeia nasceu com o radialista e vereador Sidnei Róbis (PTB) há cinco anos atrás quando apresentava o programa “A Voz do Povo” na Rádio Educadora AM de Ibaiti. O vereador chegou a realizar alguns casamentos de ouvintes que ligavam e pediam para que o programa realizasse seu sonho de casar.

Com o passar do tempo a ídeia foi amadurecendo e hoje com o programa na Colinas FM finalmente poderá será realizado o primeiro casamento coletivo do município de Ibaiti.

A expectativa é que cerca de 200 casais se inscrevam até o final do prazo que se encerra no dia 24.

Acadêmicos do curso de direito da FEATI estão ajudando nos trabalhos de inscrições dos casais que estão acontecendo nas dependências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Subsessão de Ibaiti).

Segundo o vereador um senhor de 70 anos de idade que vive com a mulher há cerca de 32 anos vai finalmente realizar o sonho de se casar. O idoso tem um filho que também casará no mesmo dia. Os dois estarão lado a lado no dia da cerimônia. “Pai e filho se casando no mesmo dia. Isso é um fato raro na região”, diz Robis. “Devido à questões financeiras, muitos casais deixam de formalizar sua união. Nós do poder público temos a obrigação de olhar mais para o social e ajudar pessoas que verdadeiramente necessitam”, finaliza o vereador.

O primeiro casamento coletivo de Ibaiti é uma realização da Rádio Colinas FM e Prefeitura Municipal, e conta com o apoio da OAB-Ibaiti , FEATI e Câmara Municipal.

No dia 16, domingo, a Star Noivas, uma empresa especializada no ramo, da cidade de Santo Antonio da Platina estará na Colinas FM para alugar trajes para o casamento (ternos e vestidos de noiva). O valor do aluguel poderá ser parcelado.

O uso de ternos e vestidos de noivas não será obrigatório para a cerimônia.

O evento terá cobertura com reportagens, fotos e vídeos do Portal InformePolicial.com.

Fotos da Notícia
 

Fonte:

http://www.informepolicial.com/site/abre/exibe_noticia/84/Uniao.html

Idem:

http://www.tanacidade.com/?sessao=noticia&noticia=13962

Mais fotos do álbum – veja aqui: http://www.colinasfm.com.br/album/casamento-comunitario

 

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IBAITI: Cohapar e Prefeito Betão fiscalizam obras das Casas Sub 50 e Populares.?

Publicado a 16 de outubro de 2014

 

Gerente Regional estima conclusão em seis meses no máximo.

Durante a tarde de hoje (16), uma equipe da Cohapar, Regional Cornélio Procópio, composta pelo Gerente Regional, Nilton de Sordi Junior (Juba), o Engenheiro Civil Marcos Stadler Junior, o agente Administrativo Tadeu Goulart Filão, depois da reunião com o Prefeito Roberto Regazzo (Betão) em seu gabinete, todos foram vistoriar as obras que a partir de agora terá seu ritmo acelerado.

Primeiro visitaram as casas sub 50 que se encontrava praticamente parada e que depois de insistentes cobranças por parte do Prefeito Betão, as obras serão concluídas em ritmo acelerado. O  Gerente Regional Juba garantiu que no máximo em seis meses estará entregando essas residências que servirá para remover parte dos moradores da área verde da cidade, realizando o sonho daqueles que vivem abaixo da linha da pobreza.

Em seguida partiram para vistoria das cento e vinte sete casas de um total de duzentas e noventa e sete que foram sorteadas em praça publica no ano passado, essas os contemplados já podem visitar, pois inúmeras delas já estão em faze de acabamento.

O Gerente Regional da Cohapar Sr.  Juba, gostou do andamento das obras, afirmando que está tudo dentro do prazo e aproveitou para agradecer o empenho da Prefeitura, do Departamento de Obras que está fazendo além do que consta em contrato e que se não houvesse tanto empenho por parte do Prefeito Betão, com certeza a entrega das casas teria um atraso significativo.

Texto e Foto: Pinheiro de Moura.

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JAPIRA: Prefeito Rony divulga esclarecimento, sobre decisão da Justiça e boataria na cidade sobre a cassação do seu mandato

Publicado a 16 de outubro de 2014

No dia de hoje (16) comentários verteram pela cidade de Japira, dando conta de que o mandato do Prefeito Rony (Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos), fora cassado pela Justiça da Comarca de Ibaiti, em ação de improbidade administrativa. Rony informou que de fato há processo em andamento perante a Justiça, mas que não existe nenhuma decisão definitiva (transitada em julgado). Para tranquilizar a população Rony esclareceu que não há qualquer problema afetando o regular exercício de seu quarto mandato. Mostrando tranquilidade Rony emitiu nota sobre o caso. Confira:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Continuo firme e animado, como Prefeito do nosso querido e abençoado Município de Japira. Comentários circulam pela cidade, de que o mandato de Prefeito, que nosso povo me confiou – pela quarta vez – foi cassado pela Justiça.

Quero tranqüilizar a todos e dizer que isso não é verdade, pois não há qualquer decisão judicial definitiva. Esclareço que exercendo – pela quarta vez – mandato de Prefeito de Japira, é natural que um ou outro ato de gestão, possa ser questionado por opositores, por qualquer cidadão ou pelo Ministério Público, perante a Justiça. Isto é legítimo e faz parte do estado democrático de direito.

A fiscalização da administração Pública é um dever das autoridades e um direito do povo. Não tenho ainda, conhecimento oficial de qualquer decisão de cassação. Estou, como vocês, ouvindo comentários.

Mas é fato que há processo em andamento, como existem em relação a quase todos os 5.570 Prefeitos do Brasil; contra Governadores e até contra a Presidenta da República e ex-presidentes. A verdade é que, sendo notificado de qualquer decisão, estarei recorrendo às instâncias superiores da Justiça, para comprovar a correção da nossa gestão.

E como todos sabem, enquanto a decisão estiver sob recurso, ela não produz qualquer efeito. É como se não tivesse sequer existido. Deste modo, continuarei com tranqüilidade, governando o Município, buscando sempre fazer o melhor para nosso povo.

Acredito na Justiça e relembro que, eventual decisão contrária a meus direitos, certamente será revista e revertida junto a Tribunais Superiores, pois tenho convicção de que eventuais falhas administrativas acontecem, mas isto não significa má-fé alguma.

Fiquem todos tranqüilos, pois continuo e continuarei em meu gabinete, atendendo a todos, como sempre fiz e mais animado do que nunca. Quem quiser conferir é só passar por aqui, para tomarmos um cafezinho.

Que Deus abençoe a todos.

Um abraço do amigo e Prefeito de Japira – RONY. “DEUS É BOM”…

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Candidato terá de indenizar por dano moral, menor que teve foto usada em propaganda eleitoral

Publicado a 16 de outubro de 2014

(do STJ):

DECISÃO:A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um menor o direito de receber indenização por dano moral em virtude do uso não autorizado de sua imagem em propaganda impressa de um político. Conforme destacou o relator, ministro Villas Bôas Cueva, trata-se de dano presumido, sendo irrelevante o fato de o material não ter finalidade comercial ou econômica, mas meramente eleitoral. >>> Leia Mais…

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