Justiça determina afastamento do presidente e de outros dois servidores do Legislativo de PALMAS PR.

Publicado a 17 de abril de 2014

A Justiça de Palmas (Centro-Sul do Estado) determinou o afastamento cautelar do presidente da Câmara de Vereadores do município. O desligamento refere-se apenas ao cargo de presidente do Legislativo Municipal, o que significa que ele continua exercendo o papel de vereador na cidade. A decisão, proferida na sexta-feira (11 de abril), atende pedido formulado pelo Ministério Público, em ação penal. No mesmo ato foram afastados um advogado e um contador, ambos requeridos na ação. 

Investigações, conduzidas pela 1.ª e 2.ª Promotorias de Justiça de Palmas, nos três primeiros meses do ano, apontaram para uma série de irregularidades no Legislativo Municipal, que resultaram na propositura de quatro ações por improbidade administrativa, uma execução de obrigação de fazer e duas ações penais contra o presidente, agora afastado, da Câmara de Vereadores. A ação que resultou no afastamento do vereador e dos dois servidores foi proposta com base no artigo 89 da Lei de Licitações (por oito vezes), que estipula pena de três a cinco anos de detenção e multa, pela dispensa ou inexigibilidade de licitação. Também se fundamenta no artigo 288 do Código Penal, que fixa pena de reclusão de um a três anos quando três os mais pessoas se associam para cometer crimes.

Na decisão, o Poder Judiciário esclareceu que a determinação de afastamento cautelar dos denunciados se faz necessária para salvaguardar a administração pública da prática de outros ilícitos.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4469 / 4439
15/04/2014

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Norte Pioneiro recebe 27 médicos vindos de Cuba. Hoje haverá confraternização na 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho

Publicado a 17 de abril de 2014

(do NP Diário – Valcir Machado)

O chefe da 19 ª Regional de Saúde, Antônio Carlos Setti recepciona na manhã desta quinta-feira,dia 17, a maioria dos prefeitos e secretários municipais de Saúde de 17 dos 22 municípios,vinculados ao órgão.Será para uma confraternização com os novos 18 médicos cubanos que vão trabalhar na região.Com os outros nove que vieram no primeiro ciclo, ao todo 27 médicos permanecerão atendendo a população em unidades do Norte Pioneiro.
Além de um encontro que servirá para inserção social e acomodação cultural dos profissionais, também serão detalhados o que vão encontrar nos pacientes,conforme informa Setti.
Mariana Helena Sales,chefe da Divisão de Gestão e Atenção à Saúde, explica que os médicos e médicas receberão orientações sobre as características regionais, as doenças mais comuns etc. >>> Leia Mais…

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POLÍCIA: ocorrências atendidas na área da 3a CIA PM., do dia 13 para 14 de abril de 2014.

Publicado a 14 de abril de 2014

01           9800010

FATO NÃO CONSTATADO            PINHALÃO: Por volta das 05h12min, por solicitação do Sr J. dando contas que teria um pessoal fazendo bagunça e em atitude suspeita em frente a secretaria de educação, a equipe deslocou até o referido endereço onde realizou ptrm por toda a extensão da via bem como nas ruas adjacentes onde não foi localizado nenhuma pessoa em atitude suspeita, sendo encerrada o ocorrência como fato não constatado. >>> Leia Mais…

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Imperdível: Gladiador – Motivacional

Publicado a 12 de abril de 2014

Olá amigos:

Recomendo que assistam este vídeo: “Gladiador”. Ele é motivacional. Não me canso de assistir. Vejo e revejo sempre. Em palestras sobre Direito que tenho ministrado, em intervalos, sempre exibo esse vídeo. Tenho certeza de que vocês irão gostar! Se desejarem pulem o pequeno comercial que tem no início. Abr.

https://www.youtube.com/watch?v=Eaz9eYml8q0
Gladiador Motivacional
www.youtube.com

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André Vargas: “Não tive direito à defesa. Fui massacrado pela mídia. Vou provar minha inocência”

Publicado a 12 de abril de 2014

 

O deputado licenciado André Vargas (PT-PR) conversou com o Blog do Esmael sobre as rajadas que vêm recebendo da mídia nas últimas semanas. Segundo ele, os vazamentos de mensagens de texto “parciais” e “ilegais”, até agora, serviram para linchá-lo sem direito à defesa.
“Renunciei à vice-presidência da Câmara, mas não ao mandato, porque quero exercer meu direito à defesa. Vou provar a minha inocência”, disse Vargas.
O petista adiantou ao blog que sua defesa tem a ver com a política e a técnica, mas ressaltou vai para a briga contra a velha mídia.
Sobre a acusação de sua relação pessoal com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal, em março, por suposta lavagem de R$ 10 bilhões, Vargas afirmou que “a velha mídia não quer discutir algo mais relevante”.
“Dizem que sou sócio do doleiro. Só se eu entrar na sociedade com cem dólares”, ironizou.
“Vou provar a minha inocência. A verdade prevalecerá. Ainda não tive o direito à defesa, mas, adianto, vou exercê-lo na plenitude. A casa vai cair para alguns”, garantiu o ex-vice-presidente da Câmara.
(blog do esmael)

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Municípios do Norte Pioneiro recebem profissionais do Mais Médicos na próxima segunda-feira

Publicado a 12 de abril de 2014

 

O Paraná vai receber na próxima segunda-feira (14), 285 profissionais do Programa Mais Médicos do governo federal, que serão destinados para mais de 110 municípios de todas as regiões do estado.
A cerimônia de Acolhimento dos médicos, promovida pelo Ministério da Saúde, ocorre a partir das 9 horas, no Salão de Atos do Parque Barigui, em Curitiba.
O evento irá contar com a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro, da senadora Gleisi Hoffmann, além de deputados federais e estaduais e demais lideranças políticas.
Para o Norte Pioneiro virão 17 médicos, confira as cidades abaixo:
CIDADE
QUANTIDADE DE MÉDICOS
Cambará
04
Conselheiro Mairinck
01
Guapirama
01
Ibaiti
03
Jaboti
01
Jacarezinho
04
Joaquim Távora
01
Santo Antônio da Platina
02

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POLÍCIA: ocorrências atendidas na área da 3a CIA PM. Ibaiti PR, do dia 11 para 12 de abril dd 2014.

Publicado a 12 de abril de 2014

01           2014700

AMEAÇA             C. MAIRINCK: Por volta das 08h20min o solicitante Sr. XXXX compareceu neste Destacamento de Policia Militar e relatou que vem recebendo ameaças por parte de seu irmão XXXX, o solicitante relata ainda que tais ameaças são constantes. O mesmo foi orientado quanto aos procedimentos a serem tomados pela Policia Judiciária.

02           9800022

EXTRAVIO OU PERDA DE DOCUMENTOS             PINHALÃO: Por volta das 11h35min compareceu neste Destacamento de Polícia Militar o Senhor XXXX, o qual relatou que aos 8 (oito) dias deste referido mês e ano, quando o mesmo se encontrava em atividade laboral em seu estabelecimento comercial, cito mercado Paulinho, o mesmo perdeu sua carteira, a qual havia aproximadamente 800,00 R$ (oitocentos reais) em espécie; 02 (duas) folhas de cheque, sendo uma das folhas, banco Bradesco, agência XXXconta corrente XXX, nº XX e o valor 1.252,35 R$ (um mil duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos) e outra folha banco do Brasil, sem saber informar a agência e o número da conta, no valor de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais); é mister ressaltar que na carteira também havia uma carteira de habilitação, cujo, nº do prontuário é XXX, categoria AD, em nome do mesmo. >>> Leia Mais…

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Caminhão do “PAC” ainda não chegou a Jacarezinho. Ninguém sabe explicar o sumisso!

Publicado a 10 de abril de 2014

(Do NP Diário – Valcir Machado)

Caminhão ainda não chegou a Jacarezinho
Até agora ainda não chegou o caminhão caçamba que o prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Faria (DEM), foi buscar em Maringá, mas não encontrou. O sumiço do veículo causou uma situação constrangedora na sexta-feira, durante a entrega de outros 29 caminhões caçamba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em Maringá.
O prefeito participou da cerimônia, mas, na entrega das chaves, foi informado que o caminhão desaparecera. Ninguém soube dar explicações sobre o caso. Um representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) disse ao democrata que telefonou para a revendedora, que também não sabia o paradeiro do modelo Mercedes Benz.
Na tarde desta quarta-feira,dia nove,o chefe de gabinete da prefeitura jacarezinhense, Américo Alves Pereira Neto(foto),informou que o MDA prometeu entregar o caminhão no máximo nesta quinta-feira.
A assessoria de Imprensa do MDA informou através de uma nota que o veículo destinado a Jacarezinho apresentou indícios de problemas com o dispositivo que aciona o movimento da caçamba, no momento que estava sendo transportado para Maringá. “Quando há qualquer suspeita de problema com os veículos em trânsito, a transportadora é orientada a levar o equipamento até a concessionária mais próxima para averiguação e revisão, se necessário.” Ainda segundo a nota, o caminhão passa por revisão.
Funcionários da secretaria municipal de Agricultura,inclusive, já fizeram um planejamento para atender as necessidades do setor.

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STJ emite nota para justificar viagens de Ministros ao exterior, acompanhados de esposas

Publicado a 9 de abril de 2014

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO – 03 de abril de 2014

Tendo em vista a divulgação no sítio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ de notícia a respeito da abertura de investigação sobre viagens de ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ e esposas ao exterior, cumpre-me, em respeito ao dever de transparência que deve reger as ações dos gestores da administração pública e ao dever de probidade, que implica um compromisso com a verdade, prestar as seguintes informações:
1                     Desde setembro de 2012, ocorreram 14 missões oficiais no exterior (incluída a participação na XVII Cúpula Judicial Ibero-Americana, evento ainda em curso), sendo que, em apenas 3 delas, os ministros foram acompanhados por suas esposas, em razão da existência de eventos cerimoniais cujo protocolo recomendava a participação de cônjuge.
2                     Nunca houve pagamento de diárias a esposas de ministros.
3                     O valor das diárias internacionais pagas aos ministros do STJ segue o disposto na Resolução 73/2009 do CNJ, de valor idêntico ao pago aos conselheiros do CNJ.
4                     Todos os afastamentos de ministros do STJ em razão de viagem ao exterior são aprovados pelo Conselho de Administração, composto pelos 11 ministros mais antigos da Corte.
5                     A classe das passagens internacionais emitidas para os ministros do STJ segue os mesmos parâmetros utilizados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Poder Executivo (art. 27 do Decreto n. 71.733, com a redação que lhe deu o Decreto n. 3.643/2000).
6                     No âmbito do Conselho da Justiça Federal, não houve nenhuma viagem internacional realizada pelo Presidente ou por outro ministro em seu nome.
7                      Todas as viagens ao exterior feitas por ministros representando o STJ destinam-se a garantir a participação da Corte em eventos revestidos de alta importância institucional para o Judiciário brasileiro, como a Cúpula Judicial da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e a União Europeia, a Comissão Ibero-Americana de Ética, a reunião de apresentação do tratado de direito judicial e o Congresso Internacional de Altas Jurisdições Administrativas.
8                     O Superior Tribunal de Justiça está sempre aberto a prestar esclarecimentos à sociedade e aos órgãos de controle, valendo ressaltar que todas as viagens são analisadas por seu órgão de controle interno e submetidas à apreciação do Tribunal de Contas da União e que as contas do STJ até 2012 já foram aprovadas por aquela Corte de Contas.
Por fim, destaco que as informações pertinentes serão prestadas com a maior brevidade possível ao CNJ, com a certeza de que serão suficientes para determinar o pronto arquivamento do procedimento, ante a inexistência de qualquer irregularidade.
Ministro Felix Fischer – Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Sobre a abertura de investigação:

 

CNJ investiga denúncia de viagens ao exterior de ministros do STJ com esposas

Jornal do Brasil Luiz Orlando Carneiro

 

O corregedor nacional de Justiça interino, Gilberto Martins, determinou a abertura de um processo investigativo (pedido de providências) para apurar denúncias de viagens ao exterior feitas por ministros do Superior Tribunal de Justiça e respectivas mulheres, com o propósito de representar o presidente da corte, Felix Fischer, em eventos oficiais. Além das passagens pagas em primeira classe, o STJ também desembolsou diárias para as esposas dos ministros e cônjuges, de acordo com as denúncias encaminhadas à Corregedoria Nacional. As informações são do site do CNJ.

Martins, que também é conselheiro do CNJ, explicou que um conjunto de documentos entregues à Corregedoria demonstra que houve um número elevado, ainda em apuração, de viagens ao exterior realizadas por ministros do STJ e suas mulheres. Viagens internacionais também foram feitas em nome de Felix Fischer pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão do Judiciário também presidido pelo presidente do STJ.

A identidade do denunciante que entregou a documentação sobre as viagens à Corregedoria foi preservada, a seu pedido. Assim, a Corregedoria Nacional de Justiça tornou-se a própria autora do pedido de providências aberto para apurar os fatos envolvendo o presidente do STJ. “Causa-nos preocupação, por ora, o número elevado de viagens realizadas ao exterior às custas do erário”, manifestou o corregedor nacional interino, Gilberto Martins.Em uma primeira apuração da Corregedoria, foram identificadas viagens à Europa, ao Japão e a outros países da Ásia. “Resolvemos investigar para saber o que exatamente ocorreu em relação à denúncia que nos foi apresentada”, disse. Martins informou que o problema não é novidade no Poder Judiciário, e que estão sob investigação outras denúncias envolvendo viagens internacionais de magistrados de diversos tribunais brasileiros.

Na próxima terça-feira (8/4), na sessão ordinária do CNJ, Martins pretende submeter à análise do plenário um processo com denúncias de despesas irregulares do Tribunal de Justiça do Maranhão. No estado, foram identificados gastos com passagens e diárias para 31 juízes, 2 desembargadores e 3 servidores. O grupo viajou à Flórida, nos Estados Unidos, para participar de um curso de segurança pessoal. “Esse tipo de coisa está ocorrendo em vários tribunais brasileiros. Estamos investigando”, informou o corregedor interino.  

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Região tem 17 municípios com ‘homicídio zero’. Mais de um terço das cidades não registraram assassinatos no ano passado; número de crimes contra a vida, porém, cresceu 21,2%

Publicado a 9 de abril de 2014

(da Folha de Londrina)

Cornélio Procópio – Dos 46 municípios do Norte Pioneiro, 17 deles (36,9%) não registraram assassinatos no ano passado. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), o grupo de “homicídio zero” abrange oito cidades com menos de 5 mil habitantes; seis na faixa de 5 a 10 mil; e três entre 10 e 15 mil. Entre os mais populosos estão Ribeirão do Pinhal (13,7) e os balneários turísticos de Ribeirão Claro (10,9 mil) e Carlópolis (14,2 mil). 

O número de homicídios, no entanto, aumentou 21,2% na região entre 2012 e 2013, passando de 66 para 80 assassinatos. (confira quadro nesta página)

Com 36,9% de municípios livre de homicídios, o Norte Pioneiro está pouco acima da média estadual, de 34%, conforme reportagem publicada no domingo pela FOLHA. Das 17 cidades, 10 estão na região de Jacarezinho e sete na de Cornélio Procópio. Nenhuma pessoa foi morta em nove destas cidades há pelo menos dois anos. >>> Leia Mais…

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